Denise Chrispim Marin
O Estado de São Paulo
Outros países podem seguir Venezuela e querer sair da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
WASHINGTON - A decisão da Venezuela de retirar-se da Convenção Interamericana de Direitos Humanos despertou em organizações internacionais e em analistas o temor de que outros países das Américas, sobretudo os engajados no movimento bolivariano, sigam o mesmo caminho.
Ariana Cubillos/AP
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Chávez formaliza saída da Venezuela
de Corte Interamericana
Para autoridades das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA), a retirada significativa de membros poderia ameaçar o sistema de proteção aos direitos humanos criado sob as regras da convenção - o chamado Pacto de San José, de 1968.
O governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, informou a OEA sobre sua decisão no domingo. A retirada, conforme o Artigo 78 da convenção, vai se tornar efetiva apenas após um ano. Até 9 de setembro de 2013, a Venezuela continuará sujeita a potenciais investigações e julgamentos dos dois braços efetivos do Pacto de San José, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em nota, o secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, lamentou a iniciativa de Caracas de retirar-se de "um dos pilares da normativa legal que ampara a defesa dos direitos humanos no continente" e ressaltou sua esperança de ver a decisão reconsiderada pelo governo venezuelano. Em Genebra, por meio de comunicado, a comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, também apelou para que a Venezuela reconsidere a decisão.
"Mecanismos regionais fortes têm um papel-chave no reforço do sistema internacional de direitos humanos. Minha preocupação está menos nesses organismos e mais nas pessoas cujos direitos humanos serão afetados", afirmou Navi. "Eu temo que uma camada vital da proteção aos direitos humanos dos venezuelanos - e potencialmente dos outros latino-americanos - seja arrancada se essa decisão for levada adiante. Eles ficarão mais vulneráveis aos abusos e com menos instrumentos disponíveis para remediá-los."
Segundo Peter Hakim, presidente honorário do centro de estudos Diálogo Interamericano, a decisão da Venezuela comprova o distanciamento de seu governo dos princípios democráticos e seu desinteresse pelos instrumentos de direitos humanos.
Posição hipócrita
Caracas tem mantido uma posição "hipócrita" ao considerar-se uma democracia apenas por ter um presidente eleito e ao recusar uma observação mais próxima das denúncias de violação local dos direitos humanos, avalia Hakim. "Curiosamente, a Venezuela não quer mais participar de uma comunidade à qual os Estados Unidos e o Canadá jamais se incorporaram", afirmou, ao referir-se ao fato de Washington e Toronto não terem ratificado o Pacto de San José.
Segundo plano
Ao mesmo tempo, em Bogotá, capital colombiana, sem mencionar explicitamente o caso da Venezuela, um grupo de militantes de direitos humanos e intelectuais firmou uma declaração em favor do Sistema de Interamericano de Direitos Humanos. "O SIDH está em perigo. Alguns governos têm questionado as competências, as faculdades, os procedimentos, as práticas e as decisões da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos. Se é necessário aprofundar a efetividade e o alcance do sistema, no debate que se desenvolve na OEA é manifesta a intenção de alguns Estados de limitar a capacidade e diminuir as atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", diz a "Declaração de Bogotá", firmada entre outros pelos ex-presidentes colombianos Andrés Pastrana e Rodrigo Borja; pelo Prêmio Nobel argentino Adolfo Pérez Esquivel; e pelos brasileiros Fábio Konder Comparato, Hélio Bicudo (juristas) e Maria da Penha Maia Fernandes (ativista de combate à violência doméstica).