O Secretário de Finanças do governo Sérgio Cabral, Joaquim Ferreira Levy - Tribuna da Imprensa e O Globo, ambos de 6/1 - afirmou que o Estado não tem recursos para efetuar amanhã, quarta-feira, o pagamento de dezembro aos servidores que ganham acima de 950 reais por mês, cerca de 150 mil, metade do funcionalismo. Acentuou que a ex-governadora Rosinha Garotinho não deixou dinheiro em caixa, ao contrário do que disse. Por isso, acredita que o retardamento poderá ser de uma semana, tudo dependendo do desempenho da arrecadação.
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Neste ponto, cometeu um erro, conduzindo o governador para o plano da inconstitucionalidade. Esqueceu o que determina a Constituição Estadual no parágrafo 3º do artigo 82. O pagamento dos servidores será feito, impreterivelmente, até o décimo dia útil de cada mês. "Este décimo dia útil, agora, transcorre a 13 de janeiro. O pagamento estava marcado para o dia 10, amanhã.
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O problema é grave, os funcionários têm contas a pagar com dia marcado. Mas há um outro aspecto. Se o chefe do executivo não cumpre a lei, como poderá exigir que a população do Rio de Janeiro a observe? A questão não acaba aí. Em primeiro lugar, atrasar o pagamento acarreta grande desgaste político a Sérgio Cabral, insatisfação logo ao início da administração.
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Em segundo lugar, caem as receitas do ICMS, do IPTU, do IPVEA. Os funcionários e suas famílias vão logo restringir suas compras e tampouco poderão pagar os tributos e as taxas que logo este mês são colocados à sua frente. O ICMS e o IPVEA são estaduais. O IPTU, municipal, torna-se problema para o prefeito César Maia.
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Porém, além de tudo isso, há um caráter psicológico importante: a opinião pública começa a ver reduzida a confiança que depositou em Sérgio Cabral, nas urnas de outubro. Difícil confiar em alguém que inicia seu governo não pagando contas obrigatórias e inadiáveis. Por isso, se o atraso efetivamente se confirmar, ou se vier a se repetir nos próximos meses, a repercussão para Cabral será das piores.
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Assim, se a ex-governadora, ao invés de 634 milhões, como publicou na edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro, deixou em caixa apenas 88 milhões de reais, como sustentou Joaquim Ferreira Levy, Sérgio Cabral tem que recorrer imediatamente ao presidente Lula. Adiar o pagamento dos funcionários é que não tem cabimento. Eles têm contas a saldar.
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Qualquer atraso, os juros entram em cena. Se usarem os cheques especiais, vão se deparar com taxas, no mínimo, em torno de nove por cento ao mês, mais que o dobro da inflação apontada pelo IBGE para 2006. Que maravilha para os bancos e banqueiros.
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Além de todos estes fatores negativos, atrasar o pagamento mensal representa o governo estadual criar um fantasma, para o funcionalismo e para si próprio, uma vez que fica no ar a hipótese de o impasse repetir-se nos próximos meses, de forma seqüente e indefinida. Os servidores, claro, em sobressalto, perdem o sono. As empresas empreiteiras e os fornecedores também, o que aumenta naturalmente a pressão pela cobrança e os preços cobrado pelos serviços e produtos.
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Um desastre geral, que Joaquim Ferreira Levy não incluiu em seu cálculo. Pois se os servidores não recebem em dia, por quê motivo os empreiteiras e as empresas fornecedoras devem esperar receber suas faturas no tempo marcado?
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A desordem administrativa nunca ocorre num setor só. Ao contrário: projeta-se de forma generalizada. Um labirinto enigmático. A situação encontrada por Sérgio Cabral, vale frisar, é o resultado da falta de planejamento financeiro, sem dúvida, mas sobretudo do descompromisso para com o legítimo interesse público. É a política do deixa para lá, deixa para depois, tudo fica para uma próxima segunda-feira.
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Mas a questão essencial ainda não se esgota neste ???. Não. Tem origem na divisão política das chefias fiscais que levam a uma sonegação tributária enorme, e cada vez maior. Basta lembrar, como exemplificou o ex-Secretário de Finanças do RJ, Luiz Peixoto, em trabalho publicado no Diário Oficial da Alerj de 24 de março de 2006.
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Em 2005, a receita do ICMS, imposto sobre o consumo estadual, cresceu apenas 3 por cento, perdendo para a taxa inflacionária do IBGE que apontou 5 por cento naquele exercício. As vendas do comércio varejista, entretanto, avançaram 19 por cento. Portanto uma parte considerável delas escapou sinuosamente da incidência do tributo.
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Os sinais, como se vê, não são coincidentes, são divergentes. E iluminam as sombras da evasão fiscal que enriquece políticos e alguns funcionários desonestos, empobrecendo o Tesouro Estadual e, indiretamente, punindo o povo que não tem a menor parcela de culpa pela existência de um império de ladroagem. As raízes da falta de dinheiro no Rio de Janeiro estão aí expostas. Assim, se a corrupção não for contida, adeus motivação para os funcionários públicos. Adeus para o futuro do próprio estado. Pois nenhum problema poderá ser concretamente resolvido nas áreas cariocas e fluminenses.
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Neste ponto, cometeu um erro, conduzindo o governador para o plano da inconstitucionalidade. Esqueceu o que determina a Constituição Estadual no parágrafo 3º do artigo 82. O pagamento dos servidores será feito, impreterivelmente, até o décimo dia útil de cada mês. "Este décimo dia útil, agora, transcorre a 13 de janeiro. O pagamento estava marcado para o dia 10, amanhã.
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O problema é grave, os funcionários têm contas a pagar com dia marcado. Mas há um outro aspecto. Se o chefe do executivo não cumpre a lei, como poderá exigir que a população do Rio de Janeiro a observe? A questão não acaba aí. Em primeiro lugar, atrasar o pagamento acarreta grande desgaste político a Sérgio Cabral, insatisfação logo ao início da administração.
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Em segundo lugar, caem as receitas do ICMS, do IPTU, do IPVEA. Os funcionários e suas famílias vão logo restringir suas compras e tampouco poderão pagar os tributos e as taxas que logo este mês são colocados à sua frente. O ICMS e o IPVEA são estaduais. O IPTU, municipal, torna-se problema para o prefeito César Maia.
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Porém, além de tudo isso, há um caráter psicológico importante: a opinião pública começa a ver reduzida a confiança que depositou em Sérgio Cabral, nas urnas de outubro. Difícil confiar em alguém que inicia seu governo não pagando contas obrigatórias e inadiáveis. Por isso, se o atraso efetivamente se confirmar, ou se vier a se repetir nos próximos meses, a repercussão para Cabral será das piores.
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Assim, se a ex-governadora, ao invés de 634 milhões, como publicou na edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro, deixou em caixa apenas 88 milhões de reais, como sustentou Joaquim Ferreira Levy, Sérgio Cabral tem que recorrer imediatamente ao presidente Lula. Adiar o pagamento dos funcionários é que não tem cabimento. Eles têm contas a saldar.
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Qualquer atraso, os juros entram em cena. Se usarem os cheques especiais, vão se deparar com taxas, no mínimo, em torno de nove por cento ao mês, mais que o dobro da inflação apontada pelo IBGE para 2006. Que maravilha para os bancos e banqueiros.
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Além de todos estes fatores negativos, atrasar o pagamento mensal representa o governo estadual criar um fantasma, para o funcionalismo e para si próprio, uma vez que fica no ar a hipótese de o impasse repetir-se nos próximos meses, de forma seqüente e indefinida. Os servidores, claro, em sobressalto, perdem o sono. As empresas empreiteiras e os fornecedores também, o que aumenta naturalmente a pressão pela cobrança e os preços cobrado pelos serviços e produtos.
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Um desastre geral, que Joaquim Ferreira Levy não incluiu em seu cálculo. Pois se os servidores não recebem em dia, por quê motivo os empreiteiras e as empresas fornecedoras devem esperar receber suas faturas no tempo marcado?
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A desordem administrativa nunca ocorre num setor só. Ao contrário: projeta-se de forma generalizada. Um labirinto enigmático. A situação encontrada por Sérgio Cabral, vale frisar, é o resultado da falta de planejamento financeiro, sem dúvida, mas sobretudo do descompromisso para com o legítimo interesse público. É a política do deixa para lá, deixa para depois, tudo fica para uma próxima segunda-feira.
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Mas a questão essencial ainda não se esgota neste ???. Não. Tem origem na divisão política das chefias fiscais que levam a uma sonegação tributária enorme, e cada vez maior. Basta lembrar, como exemplificou o ex-Secretário de Finanças do RJ, Luiz Peixoto, em trabalho publicado no Diário Oficial da Alerj de 24 de março de 2006.
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Em 2005, a receita do ICMS, imposto sobre o consumo estadual, cresceu apenas 3 por cento, perdendo para a taxa inflacionária do IBGE que apontou 5 por cento naquele exercício. As vendas do comércio varejista, entretanto, avançaram 19 por cento. Portanto uma parte considerável delas escapou sinuosamente da incidência do tributo.
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Os sinais, como se vê, não são coincidentes, são divergentes. E iluminam as sombras da evasão fiscal que enriquece políticos e alguns funcionários desonestos, empobrecendo o Tesouro Estadual e, indiretamente, punindo o povo que não tem a menor parcela de culpa pela existência de um império de ladroagem. As raízes da falta de dinheiro no Rio de Janeiro estão aí expostas. Assim, se a corrupção não for contida, adeus motivação para os funcionários públicos. Adeus para o futuro do próprio estado. Pois nenhum problema poderá ser concretamente resolvido nas áreas cariocas e fluminenses.