Liberdade e ética da responsabilidade

por Paulo G. M. de Moura, cientista político
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A natureza humana é ambígua. Somos, simultaneamente, inclinados à competição e a colaboração, por necessidade de sobrevivência. É assim desde a pré-história. Essa é uma história sem fim. Competimos por recursos escassos. Colaboramos, pois a vida em grupo facilita a proteção contra ameaças externas. Nossa diferença em relação aos outros animais está no uso da razão. Pensamos estrategicamente, avaliamos situações, antecipamos cenários e temos a possibilidade de planejar o futuro individual e coletivo. Os animais não conduzem suas vidas, são conduzidos, respondendo caso a caso as situações que a realidade impõe.
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O instinto, que reside em todos nós, faz com que certos indivíduos se comportem como animais. A contenção dos instintos que se processou no homo sapiens e permitiu o processo civilizatório é resultado de milênios de auto-repressão individual e coletiva. Em nome de que agimos assim? Em função da percepção de que a vida em Paz; Ordem e Segurança, é a opção melhor para todos. Fora da sociedade, é a guerra de todos contra todos, é o que Thomas Hobbes chamava de estado de natureza. É a desigualdade, a opressão dos mais fortes sobre os mais fracos e a privação da Liberdade. Criamos o Estado e a Lei, portanto, para proteger os mais fracos dos mais fortes.

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Dentre os primeiros instrumentos de contenção dos instintos que a humanidade desenvolveu, está a religião. Todas as religiões; ocidentais ou orientais, a exceção das poucas que pregam o mal, de forma mais primitiva ou sofisticada, sugerem aos indivíduos, critérios de orientação ética e moral. Agir de uma forma ou de outra, como seres humanos ou animais, é decisão individual e solitária. Assim, para quaisquer religiões, somos livres para decidir e agir. E pagamos o preço das nossas decisões e ações.
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Acertamos sempre que agimos por critérios éticos; quando reforçamos nossa porção civilizada. Erramos quando agimos como animais. Deus, ou nossa consciência - para quem assim prefere -, é nosso único limite. Somos livres para decidir e sempre sabemos se estamos escolhendo o certo ou o errado. Não precisamos de intermediários. Mas, se escolhemos sistematicamente o erro, perante a Lei dos homens, perdemos o direito a viver em Liberdade.
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Perante a Lei de Deus, somos “condenados” a prosseguir pagando o preço das nossas decisões, até aprendermos que viver em Paz, com Deus e com a nossa consciência, é melhor, embora mais difícil. É mais fácil e mais tentador agir como animal. É mais fácil destruir do que criar e construir. É mais fácil gastar do que poupar. É mais fácil roubar dos outros ou da natureza (de forma predatória e não-sustentável) do que trabalhar e preservar a natureza, sem impedir o progresso. É mais fácil desrespeitar o próximo do que respeitar. É mais fácil matar ou morrer do que viver e deixar viver. É mais fácil odiar do que amar. É mais fácil corromper e deixar corromper-se do que resistir. É mais fácil errar do que acertar.
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Para viver em civilização, ponderamos individual e coletivamente, a tendência à competição e à colaboração que habita em nós. A competição alimenta nosso desejo de Liberdade. A colaboração alimenta nosso desejo de Igualdade. A síntese é a Liberdade com Responsabilidade. Liberdade com responsabilidade é civilização. Liberdade é direito de escolha. Responsabilidade é autocontenção do instinto animal. Para disciplinar a competição, buscamos a Igualdade perante a Lei. Essa é a única Igualdade possível. A utopia de outro tipo de igualdade total é impossível, antinatural e totalitária; supressora da Liberdade.

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Criamos a Lei e o Estado para nos garantir a Segurança e nos proteger dos transgressores dessa Ordem. Quanto mais autocontenção, quanto mais justos somos e corretamente agimos, menos precisamos do Estado e da Lei. Criamos a Democracia para processar as decisões coletivas e para disciplinar a competição pelo poder, sem violência. E criamos o mercado para canalizar a competição pela sobrevivência para uma forma civilizada, também para evitar a violência. O que nos torna iguais, nesse sentido, é o fato de a Lei nos submete a regras isonômicas. A mesma pena para as mesmas transgressões, cometidas por indivíduos diferentes. Um cidadão um voto, universal, direto e secreto. Quem escolhe aqueles que nos governam e legislam, somos todos nós; individualmente, na hora de escolher; coletivamente, na hora de construirmos nosso destino como sociedade.
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Dessa maneira, o Estado é um mal necessário. É assim, pois os indivíduos que são encarregados de preservar a Segurança; a Liberdade; a Igualdade perante a Lei, e redistribuir a riqueza que o Estado suprime da sociedade para financiar suas atividades, são humanos. Seres humanos são tentados ao erro, e, em funções de Estado, exercem atividades que afetam as condições de vida individuais e coletivas dos demais. Os demais somos todos nós, que não exercemos funções na máquina do Estado.
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A existência do Estado é um risco para a Liberdade e para a Igualdade perante a Lei, pois a sociologia da burocracia comprova que seres humanos nessa condição de provedores da Segurança e de distribuidores de serviços e recursos públicos, tendem a usar sua posição de poder em benefício próprio. A distribuição equânime é feita no mercado. A distribuição feita pelo Estado é seletiva. Regras; educação política e pressão dos cidadãos que vivem fora do Estado, são os instrumentos para conter e controlar o eventual desvio de conduta dos funcionários do Estado. Quando a conduta inadequada é criminosa, a resposta é policial e legal. Quando a conduta inadequada é corporativa, a resposta deve ser política e legal.
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Por que toda essa digressão?
Porque nós, brasileiros, estamos em desvio de conduta individual e coletiva, no sentido policial e político. No que diz respeito à forma de tratarmos a coisa pública; especialmente o dinheiro público, também. Praticamos milhares de desvios de conduta individual sem percebermos(?) que estamos construindo a sociedade do desvio; sem percebermos(?) que há relação entre o que os indivíduos praticam, de forma isolada mas generalizada, e a corrupção dos políticos, que condenamos na retórica hipócrita das páginas dos jornais.
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Somos tolerantes com o erro e queremos ficar imunes aos pequenos desvios. Com isso, construímos a cultura da impunidade dos políticos corruptos e demais criminosos. E, pior, na eleição de 2006, ao reelegermos moluscos e sanguessugas, demos um recado ao mundo. Preferimos viver no desvio. Preferimos a irresponsabilidade, mesmo que sem Ordem e sem Segurança. Preferimos a vida fácil. Preferimos viver como animais. Mas, ao mesmo tempo, queremos Liberdade. A Liberdade possível sob essas circunstâncias, é falsa. Ao consentirmos a impunidade dos pequenos e grandes desvios, construímos a guerra civil do crime contra a Ordem e a Segurança. Sem Ordem e sem Segurança, não há a verdadeira Liberdade e nem a Igualdade possível, perante a Lei.
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Os fins não justificam os meios. Mas os caminhos que escolhemos, nos levam a destinos correlatos. Nossas escolhas têm preço e conseqüências.
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Que preço estamos dispostos a pagar para prosseguirmos vivendo no erro?