Adelson Elias Vasconcellos
Mesmo que esteja proclamando seu voto sobre outros condenados no Mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski tenta, por vias tortas, incutir nos demais ministros, com seu papinho patético, a necessidade de reverem estes votos , no afã de abrir uma trincheira pela qual possa livrar o já condenado José Dirceu da prisão em regime fechado. A própria defesa de Dirceu como que jogou a toalha, sabe que não conseguirá, em condições normais, reverter a condenação do petista. Tenta, na medida do possível, reduzir a pena de regime fechado para semiaberto.
Nesta quinta-feira, a atuação de Lewandowski foi muito além do patético, do ridículo, do incestuoso. Faltou tomar a palavra na qualidade de defensor, coisa, aliás, que no fundo ele se esforça ao máximo desde o início do julgamento. Até aqui, sem sucesso. Mesmo que, ao seu lado, Dias Toffoli cumpra um papel de mero chancelador de seus votos. Se Toffoli pegasse o voto de Lewandowski, dele tirasse cópia xerográfica, sequer precisaria pagar direitos autorais.
Contudo, os dois novos ministros, Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki, parecem que, pouco a pouco, vão sendo empurrados ao alinhamento de Lewandowski.
Porém, o STF, por maioria, tem se mantido coeso com o que no julgamento ficou demonstrado.Os demais ministros não têm se deixado levar pela chicana. Até aqui, as leis e a coisa julgada continuam de pé. Mas até quando?
Semana que vem é que o grande embate se dará quando vai se julgar e discutir a questão dos embargos infringentes. Bem que poderia ter encerrado hoje, mas Barroso, ouvindo a voz da sua “consciência”, quis dar mais tempo aos advogados de defesa que não haviam se manifestado sobre a questão dos embargos infringentes. A alma pia e caridosa de Barroso achou que, uma ação que consumiu sete anos para ser levada a julgamento, julgamento que consumiu seis longos meses em mais de cinquenta intermináveis sessões, até que resultasse uma proclamação de culpa para uns e inocência para outros, e que ainda ofereceu tempo para avaliação do acórdão e apresentação dos embargos de declaração, tudo isso para Barroso era pouco.
Mas, apesar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em seu voto, tenha deixado bem claro que os embargos infringentes não mais cabem já que não acolhidos na lei nº 8.038, de 1990, Lewandowski, semana que vem, e mais uma vez, empenhará um esforço imenso para tentar livrar Dirceu o quanto puder para ter sua pena reduzida, tirando-o do regime fechado. Com ele, se alinharão, certamente, Dias Tóffoli, Zavaschi, Barroso e, quem sabe, também o ministro Marco Aurélio. Eles todos estão lá para cumprirem uma missão específica. Condenem-se todos, menos os cardeais petistas.
A esta altura do campeonato, querer discutir as penas aplicadas a Dirceu por formação de quadrilha é um vexame. A espinha dorsal da ação 470, já em seu preâmbulo, apresenta “uma organização criminosa” , formado dentro do Palácio Planalto com o objetivo de fraudar o regime democrático, e chefiava esta “organização criminosa” nada menos do que o então Chefe da Casa Civil, senhor José Dirceu.
Assim, na qualidade de chefe da quadrilha, a ele deverá ser aplicada a pena mais alta que a lei prevê, não se justificando, deste modo, a choradeira e a chicana que Lewandowski e seus aliados tentem aplicar.
É tão vergonhosa a atuação do ministro Lewandowski, e tão levianos seus votos e discursos, que ele já nem se constrange em acusar aqueles colegas de tribunal, quando estes não acompanham seu pensamento torto, distorcido, e votam de acordo com as leis, com o senso de justiça que de cada magistrado se deve exigir. Na sessão desta quinta-feira, só faltou apresentar procuração lavrada por José Dirceu para que o representasse como defensor...Não foi esta uma atuação isolada. Sempre que os votos do julgamento se aproximaram dos mandarins do PT, principalmente de Dirceu, Lewandowski transtornou-se. É como se devesse sua nomeação ao chefe da quadrilha e de alguma forma, agora, quisesse pagar uma espécie de “taxa de sucesso”. Vá saber....
Portanto, quarta-feira próxima o Supremo Tribunal Federal estará colocado diante de uma encruzilhada: de um lado, as leis, o estado de direito, o regime democrático, válido para todos, indistintamente de pedrigree. De outro, e não há como negar tal realidade, apontado está o caminho do descrédito, da desmoralização não apenas de si mesmo, mas da PRÓPRIA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL. Um Judiciário que , através de sua corte máxima, não sabe cumprir os fundamentos mais comezinhos de um estado de direito, de um regime de leis, e se deixa levar pelo pensamento do baguncismo, ou para agradar às massas ou prestar reverências pessoais, abre a perigosa janela do vale tudo, da estupidez, da decrepitude. Que a nossa democracia seja prestigiada e, principalmente, honrada e preservada pelos ministros do STF, ou, quando menos, por sua maioria.
Afinal, o que o Mensalão era golpear a democracia, o que, em determinado momento, até conseguiu produzir efeitos. Se livrar a cara do chefe da quadrilha, o STF está como que carimbando aquele movimento. Estará deixando a mostra que lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha são crimes que condenam apenas o do baixo clero. Cardeais com pedigree estão liberados para delinquir, transigir e ultrapassar qualquer limite legal.