Dimmi Amora
Folha da São Paulo
O governo assumiu oficialmente que poderá fazer dívida pública para pagar a construção dos 11 mil km de ferrovias previstos no Plano de Investimento em Logística. O valor estimado é de até R$ 40 bilhões em quatro décadas.
O ato está num decreto que regulamenta o novo modelo de concessão ferroviária, publicado ontem.
Um artigo do decreto lista as garantias que a Valec, a estatal de ferrovias, terá para apresentar às construtoras na contratação das obras. Uma delas são os títulos da União.
Todas as outras são propriedades que a Valec já tinha e já serviriam de garantia.
Pelo novo modelo de concessão de ferrovias, uma empresa ganha uma concessão para fazer a obra. A Valec vai pagar a ela todo o custo.
Em troca, a estatal fica com o direito de vender às transportadoras o uso da ferrovia.
As novas ferrovias vão custar perto de R$ 100 bilhões. Mas os cálculos do governo é que elas só conseguirão arrecadar entre 60% e 70% desse valor. A diferença -algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões- terá que ser bancada por outras fontes.
No mercado, havia temor de que a Valec não pagasse à empresa que faria a obra. A empresa está atolada em dívidas e depende quase totalmente do Tesouro. Por isso foram pedidas garantias mais concretas nos editais.
Outro problema da concessão ferroviária é que os órgãos de controle não consideravam que o modelo tivesse respaldo legal, já que ele está sendo licitado como concessão, mas é mais parecido com uma Parceria Público Privada, que prevê subsídios.
O governo resistia em admitir que as ferrovias precisassem de lei específica e argumentava que já faz outras concessões no setor elétrico em modelo semelhante ao das ferrovias.
Mas, diante do atraso no programa, vinha conversando com parlamentares para mandar uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei para legalizar o modelo e esclarecer as garantias.
Acabou escolhendo fazer o ato por decreto, que não precisa ser aprovado no Congresso.
Para o advogado Rodrigo Barata, do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, o decreto não resolve o problema das garantias e fragiliza o modelo de concessões. Segundo ele, juridicamente a criação de um novo modelo de concessão teria que passar pelo Congresso.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vale aqui a mesma pergunta que lançamos ao comentar a decisão do DNIT de participar bancando parte dos investimentos das rodovias a serem licitadas: se o poder público vai bancar parte do investimento, concessão prá quê?
Ora, sabemos que o Estado não tem grana para investir na recuperação da infraestrutura brasileira, completamente devastada. Aí o governo anuncia um plano de concessões para atrair o investidor privado que, em contrapartida, receberá tarifas e pedágios para não apenas pagar o retorno do investimento como, também, bancar a manutenção.
Como o governo teima em não mudar as regras burras que criou, entende que, pagando parte dos investimentos, conseguirá atrair o capital privado, sem deixar de tabelar seu rendimento. Moral da história: ao invés de “vender” ao mercado segurança, acaba é transmitindo a sensação de mais insegurança ainda.
Assim, se é para o Tesouro continuar bancando investimentos em infraestrutura, a pergunta continua em aberto: Concessão prá quê? Enquanto o governo não se der conta de que são as regras que criou que travam os investimentos privados, ele vai continuar de mãos abanando. E, claro, os investimentos continuarão represados. Infelizmente.