Jornal Nacional
Uma menina de um ano morreu, em Campina Grande, na Paraíba, engasgada com um caroço de feijão. Segundo os médicos, Mayanne Beatriz de Almeida precisava ter sido submetida a uma bronco-fibroscopia. É um procedimento que só pode ser feito com o paciente anestesiado.
Mas os 28 anestesistas que prestavam serviço no Hospital Regional de Campina Grande tiveram os contratos cancelados no último sábado e os três únicos concursados não estavam trabalhando na segunda. O Ministério Público Estadual vai investigar o caso.
Enquanto isso...
Justiça do Tocantins decreta prisão do secretário de Saúde do Estado
Jornal NacionalA coordenadora responsável pelos leitos de UTI também teve a prisão decretada, porque a secretaria não transferiu um bebê de dois meses, em estado grave, para outro estado.
A Justiça do Tocantins decretou a prisão do secretário de Saúde do estado e da coordenadora responsável pelos leitos de UTI.
A secretaria não atendeu à recomendação do Ministério Público de transferir um bebê de dois meses, em estado grave, para outro estado.
A criança nasceu com um tumor no pescoço e, segundo os promotores, os hospitais do Tocantins não oferecem tratamento adequado.
O governo do estado recorreu da decisão da Justiça e, no fim da tarde, providenciou um avião para transferir o bebê. A criança foi levada para Goiás.
***** COMENTANDO A NOTICIA:
É claro que a sugestão dada aqui no blog há poucos dias, não foi lida pela justiça do Tocantins. Mas, sem dúvida, ela vai de encontro ao que está estabelecido na constituição brasileira, que é o direito à saúde e, principalmente, a proteção à vida do cidadão. A partir do momento em que a Justiça brasileira como um todo, passar a adotar tal prática, isto é, a de determinar que o Estado, por seus responsáveis, sejam condenados à prisão por não atender a dispositivo constitucional, provavelmente, estes episódios lamentáveis que vemos diariamente emporcalhando a vida dos brasileiros, terão um fim. Não é possível mais assistirmos resignados tanta gente morrendo por falta de atendimento na rede pública de saúde. Não dá para aceitar a velha desculpa de falta de vagas como justificativa para tantas mortes causadas pela omissão vergonhosa do Estado. Como, também, é inaceitável que faltem vagas na rede pública com a arrecadação milionária que é tirada da sociedade todos os anos entre impostos, taxas e contribuições dos mais diferentes tipos e valores.
Em 12.09.2010, comentamos aqui uma reportagem da Revista Época, Revoltante: R$ 520,00 por uma vida, na qual se narrava o drama revoltante da história absurda do menino de 14 anos que morreu porque as autoridades se recusaram – mesmo com ordem da Justiça – a fornecer um aparelho simples para ajudá-lo a respirar. Valor do aparelho: R$ 520,00. (clique aqui para ler a íntegra).
Leiam este trecho que destaco:
(...)
“Reparem neste trecho: “(...) A União se defendia na Justiça dizendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) descentraliza esse tipo de demanda, e quem devia pagar o aparelho era o Estado ou o município(...)”.
Será que o governo Lula não podia ter pago o aparelho, salvo a vida do garoto e depois discutir com Estado e Municípios de quem seria a responsabilidade pela despesa? Será que R$ 520,00 fazem tanta falta assim ao governo federal? Será que os lençóis egípcios da residência oficial não teriam custado bem mais?
Lula se jacta de ser o “pai dos pobres”. Com um pai assim, melhor é ser órfão logo.” (...)
No artigo do excelente Carlos Brickmann, publicado no post anterior, temos a repetição de uma história macabra, a de uma saúde pública insensível à vida das pessoas. Se, antes, nossas autoridades ficaram discutindo o valor do aparelho, discussão idiota que ceifou a vida de um adolescente, de maneira estúpida e injustificável, agora, querem punir quem forneceu de graça, sem ônus algum aos cofres públicos, um medicamento capaz de sustentar vivo um garoto que nasceu com um problema grave de saúde, e que só se mantém vivo graças à caridade de um laboratório que se prontificou em fornecer o medicamento de forma gratuita, um gesto humano que nem o Estado é capaz de fazer.
Se o Estado deixa de cumprir seu dever, que seja duplamente penalizado: de um lado, que os responsáveis sejam presos e, de outro, que as vítimas sejam regiamente indenizadas. E não tem esta de “pagamento por precatório”, coisa nenhuma. É pagamento à vista, no ato. Se não há dinheiro disponível, que alguma conta do governo seja bloqueada até que se efetue a justa indenização. A justiça brasileira precisa pensar mais nos direitos dos cidadãos do que na omissão vergonhosa e assassina de um Estado irresponsável.
E um detalhe final: a troco de que, o Hospital na Paraíba rescinde contrato de 28 anestesistas sem que houvesse um plano de contingência, para não provocar lapso de atendimento? Um caso destes justifica a demissão de toda a diretoria daquele estabelecimento. Não há desculpa para tamanho absurdo. Como ainda é deplorável que, os únicos três anestesistas contratados, estivessem de folga num mesmo dia.