Paulo Moreira Leite, Revista Época
Tem razão Janio de Freitas quando escreve na Folha de hoje que o Programa de Direitos Humanos talvez seja o ato mais tresloucado da história do governo Lula.
Eu acrescento: pelas confusões que gerou a partir de pressupostos falsos e deliberações sem base na realidade política do país, o Programa é uma versão em papel de um dos mais divertidos personagens da TV brasileira, a viuva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.
Como qualquer pessoa, posso ter concordâncias e divergências com o texto. São 521 proposições. Sou favorável a abertura de arquivos que permitam ter informações sobre tortura do regime militar, por exemplo. Acho que este é um debate necessário, que o país irá encarar, cento ou tarde. Em sua última edição, a Economist, mais influente revista do planeta, revela sua surpresa diante do atraso do Brasil numa matéria que já foi melhor encaminhada pelo Chile e pela Argentina.
Sou contra a idéia absurda de pressionar os meios de comunicação com a bandeira de direitos humanos, dando nota para os bons e maus alunos. Isso lembra outro sucesso da TV, a escolinha do professor Raimundo.
O problema não é este, porém. É de procedimento.
Um documento político com 521 proposições pode ter duas identidades. Pode ser um programa de governo e, neste caso, recomenda-se que seja aprovado pelo eleitorado numa campanha presidencial.
Outra hipótese é que o documento seja uma simples proclamação de intenções. Mas, neste caso, não poderia ter recebido o autógrafo do presidente da República, pois essa assinatura tem o poder de transformar qualquer papel num ato presidencial, ainda mais quando publicado pelo Diário Oficial.
Nenhuma das proposições do texto poderá entrar na vida real sem providências complementares. Sejam leis aprovadas pelo Congresso, sejam decretos específicos assinados pelo presidente. Não importa. São propostas com a assinatura de Lula e do conjunto do ministério – o único que não assinou foi Nelson Jobim, da Defesa.
A reação de Reinhold Stephanes, capaz de criticar o documento várias semanas depois dele de ter sido divulgado com sua assinatura mostra que ao menos uma parte do ministério achou que não valia a pena perder tempo com a leitura daquilo.
Os jornais contam que o presidente arrependeu-se do autógrafo e tentou impedir que o programa fosse publicado. Já foi para a gráfica, lhe responderam. Até os espectadores dos filmes de Holywood sabem que não é assim que a coisa funciona. Quando é preciso incluir – ou retirar – a direção da publicação apanha o telefone e diz a frase célebre: “Parem as máquinas…” Já vi isso acontecer. É bonito e evita grandes bobagens.