Pedro do Coutto, publicado na Tribuna da Imprensa
Como é possível dizer - a exemplo do que fizeram tecnocratas do governo - que o avanço da expectativa de vida da população brasileira possa significar ameaça financeira à Previdência Social? Um absurdo. Uma injustiça. Matéria focalizando o tema, assinada por Maiá Menezes, foi publicada no "Globo" de 2 de dezembro. Por causa do aumento da vida média, segundo o IBGE, de 71,8 para 72 anos, a legislação deixada por FHC, fortemente anti-social, implantou o chamado fator previdenciário voltado para reduzir o valor da aposentadoria, ou então obrigar os segurados a permanecerem mais tempo no trabalho descontando para o INSS.
O tal fator previdenciário está repleto de equívocos e certamente partiu da cabeça de técnicos jovens que acham que a hora de aposentar jamais chegará e que a morte é algo que só acontece aos outros. Em primeiro lugar, o avanço da média de vida não acontece por igual, como aliás a reportagem assinalou, em todas as regiões do País. Para o Nordeste, é bem inferior a 72 anos. Por aí já se vê a impossibilidade da exigência. Em segundo lugar, a média de vida progride também em face da queda da mortalidade infantil. Algo que nada tem a ver com o tempo de contribuição (para o INSS) por parte de trabalhadores (58 por cento) e trabalhadoras (42 por cento).
Em terceiro lugar, se as condições de existência melhoraram, em conseqüência o tempo de permanência no trabalho, incluindo um segundo emprego além daquele que gerou o direito à aposentadoria, também vai se ampliar. Uma situação está ligada à outra. Parece lógico. Menos para os representantes da tecnocracia. Inclusive, aí a maior contradição, eles nunca pensam em elevar a receita. Não. Só pensam em cortar a despesa.
Esquecem, por exemplo, as fraudes que se repetem e numa freqüência mensal ininterrupta ocupam as páginas policiais dos jornais, uma quadrilha atrás da outra. Esquecem a sonegação. Omitem a enorme dívida da qual o INSS é credor. Um montante, como o Tribunal de Contas da União prova em todos os seus relatórios anuais, maior que o orçamento de cada exercício. Este ano é de 160 bilhões de reais. O mais grave é que, de ano para ano, as dívidas não cobradas avançam à velocidade de 15 por cento, como aconteceu em 2005, para uma inflação que o IBGE apontou em 5 por cento.
Omitem que o equilíbrio das finanças previdenciárias - isso sim - depende mais da evolução da receita do que do corte de despesas. Cortar despesas como? Setenta e cinco por cento dos 24 milhões de aposentados e pensionistas ganham apenas o salário mínimo. E o salário médio é de 515 reais por mês. O caminho não é cortar direitos, pois isso é impossível e desumano. O problema é ampliar o mercado de trabalho, já que o INSS arrecada em cima das folhas salariais. Sem a retomada do desenvolvimento econômico não há saída. Nem para a Previdência Social, nem para nada. Tem que haver evolução. Não retrocesso.
Como um fato está ligado a outro, reportagem de Mariângela Galuci, Luciana Nunes Leal e Sônia Filgueiras, publicada na edição de 3 de dezembro de "O Estado de S. Paulo", revela que tramitam na Justiça Federal 35 milhões de ações que demoram em média oito anos para serem concluídas. Quarenta por cento, acentue-se, são contra o INSS. Só que as contra o INSS demoram bem mais do que oito anos.
O escritor Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, o jornalista João Saldanha, o poeta Paulo Mendes Campos e até o advogado Evaristo de Moraes Filho morreram sem receber o que tinham direito. Erro no cálculo das aposentadorias. Há no País 600 mil ações transitadas em julgado contra o INSS. Seus autores venceram na Justiça, mas não levaram. Há um número enorme de herdeiros e herdeiras habilitando-se. Por que isso? Simplesmente porque o sistema judiciário brasileiro divide-se entre o reconhecimento do direito e sua liquidação. Os Tribunais Regionais Federais garantem a procedência da reclamação. E aí se ingressa no terreno dos cálculos.
O INSS os contesta e, com isso, desencadeia-se uma verdadeira odisséia de revisões e impugnações. Uma forma de não pagar. A Justiça brasileira exige uma reforma. Principalmente no terreno dos recursos e das impugnações de cálculos. As sentenças, como defende o desembargador aposentado Liborni Siqueira, com base no exemplo dos Estados Unidos, têm que ser líquidas. A separação entre o direito e sua forma de realização na prática cria um abismo no tempo. Isso de um lado. De outro, bastaria que o INSS cumprisse a lei para que a Justiça Federal reduzisse seu volume enorme de trabalho em 40 por cento. As matérias de "O Globo" e de "O Estado de S. Paulo" expuseram de forma totalmente clara o drama de quem tem seu direito violado e não consegue repará-lo.
Dou meu exemplo pessoal. Quando me aposentei, recebia 9,2 salários mínimos. Hoje, recebo 6 pisos. A ação que movi, junto com um grupo de pessoas, através do advogado Frank Martini Claro, transitou em julgado no TRF-RJ em dezembro de 91. Continuo aguardando o resultado concreto. Quando fui diretor da antiga LBA, somei contribuições para o pecúlio, que ainda existia, pois só foi extinto pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mais uma. Requeri sua liberação. O INSS negou, sem a menor base. Ingressei na Justiça por intermédio do advogado Carlos Magno Barbosa do Amaral em maio de 2004.
Desde junho de 2005, o processo encontra-se com o juiz Teófilo Antônio Miguel Filho, da 24ª Varga Federal do RJ, pronto para solução. Continuo aguardando. São milhões de brasileiros esperando. E ainda aparecem pessoas capazes de propor corte de direitos dos que trabalham. Querem obter recursos para o INSS? Cobrem dos sonegadores.
Como é possível dizer - a exemplo do que fizeram tecnocratas do governo - que o avanço da expectativa de vida da população brasileira possa significar ameaça financeira à Previdência Social? Um absurdo. Uma injustiça. Matéria focalizando o tema, assinada por Maiá Menezes, foi publicada no "Globo" de 2 de dezembro. Por causa do aumento da vida média, segundo o IBGE, de 71,8 para 72 anos, a legislação deixada por FHC, fortemente anti-social, implantou o chamado fator previdenciário voltado para reduzir o valor da aposentadoria, ou então obrigar os segurados a permanecerem mais tempo no trabalho descontando para o INSS.
O tal fator previdenciário está repleto de equívocos e certamente partiu da cabeça de técnicos jovens que acham que a hora de aposentar jamais chegará e que a morte é algo que só acontece aos outros. Em primeiro lugar, o avanço da média de vida não acontece por igual, como aliás a reportagem assinalou, em todas as regiões do País. Para o Nordeste, é bem inferior a 72 anos. Por aí já se vê a impossibilidade da exigência. Em segundo lugar, a média de vida progride também em face da queda da mortalidade infantil. Algo que nada tem a ver com o tempo de contribuição (para o INSS) por parte de trabalhadores (58 por cento) e trabalhadoras (42 por cento).
Em terceiro lugar, se as condições de existência melhoraram, em conseqüência o tempo de permanência no trabalho, incluindo um segundo emprego além daquele que gerou o direito à aposentadoria, também vai se ampliar. Uma situação está ligada à outra. Parece lógico. Menos para os representantes da tecnocracia. Inclusive, aí a maior contradição, eles nunca pensam em elevar a receita. Não. Só pensam em cortar a despesa.
Esquecem, por exemplo, as fraudes que se repetem e numa freqüência mensal ininterrupta ocupam as páginas policiais dos jornais, uma quadrilha atrás da outra. Esquecem a sonegação. Omitem a enorme dívida da qual o INSS é credor. Um montante, como o Tribunal de Contas da União prova em todos os seus relatórios anuais, maior que o orçamento de cada exercício. Este ano é de 160 bilhões de reais. O mais grave é que, de ano para ano, as dívidas não cobradas avançam à velocidade de 15 por cento, como aconteceu em 2005, para uma inflação que o IBGE apontou em 5 por cento.
Omitem que o equilíbrio das finanças previdenciárias - isso sim - depende mais da evolução da receita do que do corte de despesas. Cortar despesas como? Setenta e cinco por cento dos 24 milhões de aposentados e pensionistas ganham apenas o salário mínimo. E o salário médio é de 515 reais por mês. O caminho não é cortar direitos, pois isso é impossível e desumano. O problema é ampliar o mercado de trabalho, já que o INSS arrecada em cima das folhas salariais. Sem a retomada do desenvolvimento econômico não há saída. Nem para a Previdência Social, nem para nada. Tem que haver evolução. Não retrocesso.
Como um fato está ligado a outro, reportagem de Mariângela Galuci, Luciana Nunes Leal e Sônia Filgueiras, publicada na edição de 3 de dezembro de "O Estado de S. Paulo", revela que tramitam na Justiça Federal 35 milhões de ações que demoram em média oito anos para serem concluídas. Quarenta por cento, acentue-se, são contra o INSS. Só que as contra o INSS demoram bem mais do que oito anos.
O escritor Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, o jornalista João Saldanha, o poeta Paulo Mendes Campos e até o advogado Evaristo de Moraes Filho morreram sem receber o que tinham direito. Erro no cálculo das aposentadorias. Há no País 600 mil ações transitadas em julgado contra o INSS. Seus autores venceram na Justiça, mas não levaram. Há um número enorme de herdeiros e herdeiras habilitando-se. Por que isso? Simplesmente porque o sistema judiciário brasileiro divide-se entre o reconhecimento do direito e sua liquidação. Os Tribunais Regionais Federais garantem a procedência da reclamação. E aí se ingressa no terreno dos cálculos.
O INSS os contesta e, com isso, desencadeia-se uma verdadeira odisséia de revisões e impugnações. Uma forma de não pagar. A Justiça brasileira exige uma reforma. Principalmente no terreno dos recursos e das impugnações de cálculos. As sentenças, como defende o desembargador aposentado Liborni Siqueira, com base no exemplo dos Estados Unidos, têm que ser líquidas. A separação entre o direito e sua forma de realização na prática cria um abismo no tempo. Isso de um lado. De outro, bastaria que o INSS cumprisse a lei para que a Justiça Federal reduzisse seu volume enorme de trabalho em 40 por cento. As matérias de "O Globo" e de "O Estado de S. Paulo" expuseram de forma totalmente clara o drama de quem tem seu direito violado e não consegue repará-lo.
Dou meu exemplo pessoal. Quando me aposentei, recebia 9,2 salários mínimos. Hoje, recebo 6 pisos. A ação que movi, junto com um grupo de pessoas, através do advogado Frank Martini Claro, transitou em julgado no TRF-RJ em dezembro de 91. Continuo aguardando o resultado concreto. Quando fui diretor da antiga LBA, somei contribuições para o pecúlio, que ainda existia, pois só foi extinto pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mais uma. Requeri sua liberação. O INSS negou, sem a menor base. Ingressei na Justiça por intermédio do advogado Carlos Magno Barbosa do Amaral em maio de 2004.
Desde junho de 2005, o processo encontra-se com o juiz Teófilo Antônio Miguel Filho, da 24ª Varga Federal do RJ, pronto para solução. Continuo aguardando. São milhões de brasileiros esperando. E ainda aparecem pessoas capazes de propor corte de direitos dos que trabalham. Querem obter recursos para o INSS? Cobrem dos sonegadores.