Reinaldo Azevedo
Na Folha On Line. Volto em seguida:
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Justiça negou a solicitação do governo de São Paulo de enviar o jovem envolvido na morte dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19 --em 2003-- para a Casa de Custódia em Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo).O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, da Vara de Infância e Juventude, determinou que o rapaz seja internado na Unidade de Experimental de Saúde construída pela Fundação Casa.
Justiça negou a solicitação do governo de São Paulo de enviar o jovem envolvido na morte dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19 --em 2003-- para a Casa de Custódia em Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo).O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, da Vara de Infância e Juventude, determinou que o rapaz seja internado na Unidade de Experimental de Saúde construída pela Fundação Casa.
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O magistrado ainda determinou o acompanhamento de profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Os especialistas terão de fornecer um relatório sobre a saúde mental do rapaz a cada 20 dias.
O magistrado ainda determinou o acompanhamento de profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Os especialistas terão de fornecer um relatório sobre a saúde mental do rapaz a cada 20 dias.
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A solicitação da transferência do rapaz para Taubaté foi defendida pelo secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey. No entanto, o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner discordou.
A solicitação da transferência do rapaz para Taubaté foi defendida pelo secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey. No entanto, o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner discordou.
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Para ele, o rapaz deveria permanecer na Unidade Experimental. As obras da nova unidade, localizada no complexo da Vila Maria, foram concluídas em dezembro, com custo de aproximadamente R$ 2,5 milhões e capacidade para 40 adolescentes, mas ainda não recebeu internos.
Para ele, o rapaz deveria permanecer na Unidade Experimental. As obras da nova unidade, localizada no complexo da Vila Maria, foram concluídas em dezembro, com custo de aproximadamente R$ 2,5 milhões e capacidade para 40 adolescentes, mas ainda não recebeu internos.
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As justificativas de Tafner foram acolhidas e adotadas pelo juiz em sua decisão, que foi divulgada no início da noite.
As justificativas de Tafner foram acolhidas e adotadas pelo juiz em sua decisão, que foi divulgada no início da noite.
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O assassino do casal, atualmente com 20 anos, fugiu na quarta-feira (2) de uma unidade da Fundação Casa na Vila Maria (zona norte de São Paulo) e foi localizado na madrugada desta quinta em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo).Marrey considerou que a transferência para Taubaté seria a "melhor solução" e, como precedente para manter o rapaz internado, considerou o caso de Francisco da Costa Rocha, o Chico Picadinho, que cumpriu a pena por ter matado e esquartejado duas mulheres nas décadas de 60 e 70 e seguiu para tratamento na Casa de Custódia, em cela individual.
O assassino do casal, atualmente com 20 anos, fugiu na quarta-feira (2) de uma unidade da Fundação Casa na Vila Maria (zona norte de São Paulo) e foi localizado na madrugada desta quinta em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo).Marrey considerou que a transferência para Taubaté seria a "melhor solução" e, como precedente para manter o rapaz internado, considerou o caso de Francisco da Costa Rocha, o Chico Picadinho, que cumpriu a pena por ter matado e esquartejado duas mulheres nas décadas de 60 e 70 e seguiu para tratamento na Casa de Custódia, em cela individual.
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Apesar de o rapaz envolvido na morte dos namorados ter sido detido quando ainda era menor de idade e já ter cumprido o tempo máximo de permanência do infrator na Fundação Casa (três anos), o secretário não vê impedimentos para que ele seja levado para tratamento psiquiátrico. "Não há distinção entre uma medida e outra", disse, se referindo à internação de Chico Picadinho.
Apesar de o rapaz envolvido na morte dos namorados ter sido detido quando ainda era menor de idade e já ter cumprido o tempo máximo de permanência do infrator na Fundação Casa (três anos), o secretário não vê impedimentos para que ele seja levado para tratamento psiquiátrico. "Não há distinção entre uma medida e outra", disse, se referindo à internação de Chico Picadinho.
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Já o promotor afirmou que a transferência seria ilegal, uma vez que o rapaz foi detido enquanto era menor de idade --e a unidade de Taubaté é destinada a presos adultos.
Já o promotor afirmou que a transferência seria ilegal, uma vez que o rapaz foi detido enquanto era menor de idade --e a unidade de Taubaté é destinada a presos adultos.
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Voltei
Voltei
O “jovem” a que se refere o texto acima é o homem feito, de 20 anos, chamado Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Vivemos sob o império do surrealismo. Reparem que, segundo as determinações do juiz, a sociedade há de pagar caro — literalmente — para sustentar seus assassinos. Champinha terá um tratamento com o qual o homem comum não pode nem mesmo sonhar. Não deixa de ser positivo que isso aconteça. Eis aí o que nos impõe a maioridade penal apenas aos 18 anos. Eis aí o que nos impõe o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente (eca!).
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Felipe Caffé tinha 19 anos quando foi assassinado. Sua namorada, Liana, tinha 16, a mesma idade de Champinha. Há dúvidas sobre se é permitido ou não divulgar o nome do assassino, ainda que, agora, ele tenha 20 anos, seja maior de idade. Mas não pesa qualquer dúvida sobre escrever ou não o nome de Liana. Ela, torturada, seviciada, violentada, barbaramente assassinada, pode, sim, ter seu nome escrito nos jornais. Mas há leis tentando impedir que se divulgue o nome de seu assassino.
Felipe Caffé tinha 19 anos quando foi assassinado. Sua namorada, Liana, tinha 16, a mesma idade de Champinha. Há dúvidas sobre se é permitido ou não divulgar o nome do assassino, ainda que, agora, ele tenha 20 anos, seja maior de idade. Mas não pesa qualquer dúvida sobre escrever ou não o nome de Liana. Ela, torturada, seviciada, violentada, barbaramente assassinada, pode, sim, ter seu nome escrito nos jornais. Mas há leis tentando impedir que se divulgue o nome de seu assassino.
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Terá sido a isso que se referiu Eros Grau, ministro do Supremo, quando disse que o direito tenta manter a “ordem burguesa” (ver abaixo)? Será burguesa a ordem que protege a intimidade dos assassinos? Taubaté é indicado para presos adultos. Mas Champinha é o quê? Cometeu o crime enquanto era legalmente menor, mas o tempo passou, não é? Ele conserva aquela mesma condição?Eis aí. Se faltassem motivos para aprovar a maioridade penal aos 16 anos — e não faltam —, esse caso bastaria. A CCJ já aprovou a proposta. Vamos ficar atentos ao que farão Senado e Câmara. O caso Champinha se tornou um emblema de uma sociedade que protege os algozes e só pune as vítimas. Chegou a hora de rediscutir este monstrengo autoritário chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais vistosas conquistas da esquerda brasileira.
Terá sido a isso que se referiu Eros Grau, ministro do Supremo, quando disse que o direito tenta manter a “ordem burguesa” (ver abaixo)? Será burguesa a ordem que protege a intimidade dos assassinos? Taubaté é indicado para presos adultos. Mas Champinha é o quê? Cometeu o crime enquanto era legalmente menor, mas o tempo passou, não é? Ele conserva aquela mesma condição?Eis aí. Se faltassem motivos para aprovar a maioridade penal aos 16 anos — e não faltam —, esse caso bastaria. A CCJ já aprovou a proposta. Vamos ficar atentos ao que farão Senado e Câmara. O caso Champinha se tornou um emblema de uma sociedade que protege os algozes e só pune as vítimas. Chegou a hora de rediscutir este monstrengo autoritário chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais vistosas conquistas da esquerda brasileira.