Por Márcio Accioly, Alerta Total
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Não se justificam as razões pelas quais muitos representantes parlamentares se posicionam de forma contrária à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, tão somente no caso de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e crime hediondo (homicídio qualificado, seqüestro, estupro e roubo seguido de morte).O menor de 16 anos, no Brasil, pode tudo, mas não é responsabilizado por quase nada. Ele coloca fogo em mendigos dormindo nas ruas, dispara balas assassinas contra incautos transeuntes, trafica, rouba, fere, mutila e, na maioria das vezes, fica por isso mesmo.
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Mas ninguém se iluda na crença de que essa medida servirá de panacéia para os males que nos afligem. O Brasil ainda não renunciou à sua vocação para a devassidão. E talvez o caso seja crônico e tal renúncia jamais aconteça.
Mas ninguém se iluda na crença de que essa medida servirá de panacéia para os males que nos afligem. O Brasil ainda não renunciou à sua vocação para a devassidão. E talvez o caso seja crônico e tal renúncia jamais aconteça.
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Um dia antes de a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça -, no Senado, aprovar a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados livrou três parlamentares de julgamento, por envolvimento no “mensalão” e no caso da máfia dos sanguessugas.Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG), ficaram livres de qualquer punição, pois os integrantes da Comissão entenderam que eles já foram “absolvidos” pelas urnas.
Um dia antes de a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça -, no Senado, aprovar a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados livrou três parlamentares de julgamento, por envolvimento no “mensalão” e no caso da máfia dos sanguessugas.Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG), ficaram livres de qualquer punição, pois os integrantes da Comissão entenderam que eles já foram “absolvidos” pelas urnas.
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Os crimes cometidos por suas excelências aconteceram na Legislatura anterior. Não há como puni-los agora, já que não foram condenados antes e estarão livres para sempre. É só não caírem na besteira de perderem seus mandatos. Vale tudo! E como os eleitores os reconduziram aos postos, deram seu aval, conforme entenderam seus pares.
Os crimes cometidos por suas excelências aconteceram na Legislatura anterior. Não há como puni-los agora, já que não foram condenados antes e estarão livres para sempre. É só não caírem na besteira de perderem seus mandatos. Vale tudo! E como os eleitores os reconduziram aos postos, deram seu aval, conforme entenderam seus pares.
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Quem não se lembra do episódio com o então governador da Paraíba (1991-94), Ronaldo Cunha Lima? Certa tarde, sua excelência saiu do Palácio do Governo e foi até um restaurante da capital, João Pessoa, onde almoçava seu desafeto político Tarcísio Burity. Deu-lhe um tiro de revólver 38 na boca e saiu calmamente.No ano seguinte, disputou a eleição para o Senado, conquistou o mandato e assumiu sem qualquer constrangimento, apregoando aos quatro cantos que o povo da Paraíba o perdoara. Nunca foi preso por isso.
Quem não se lembra do episódio com o então governador da Paraíba (1991-94), Ronaldo Cunha Lima? Certa tarde, sua excelência saiu do Palácio do Governo e foi até um restaurante da capital, João Pessoa, onde almoçava seu desafeto político Tarcísio Burity. Deu-lhe um tiro de revólver 38 na boca e saiu calmamente.No ano seguinte, disputou a eleição para o Senado, conquistou o mandato e assumiu sem qualquer constrangimento, apregoando aos quatro cantos que o povo da Paraíba o perdoara. Nunca foi preso por isso.
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Hoje, deputado federal (2007-11), exibe na sua biografia (no site da Câmara), os títulos de “advogado, promotor de Justiça, professor de Direito e professor de português”. Representantes como ele é que elaboram e aprovam leis no Brasil.A redução da maioridade penal cria novo problema, em vez de resolver os existentes. É certo que a proposta ainda será votada pelo Senado, duas vezes, e também duas vezes pela Câmara, antes de entrar em vigor. Daqui até lá, vai rolar muita água por baixo da ponte e muita discussão no plenário (das duas Casas).Mas o menor, no caso de ser condenado, deverá cumprir pena em local “separado dos presos maiores de 18 anos”. O governo terá de providenciar a construção de cadeias e presídios, pois as que aí estão não têm como atender às exigências.
Hoje, deputado federal (2007-11), exibe na sua biografia (no site da Câmara), os títulos de “advogado, promotor de Justiça, professor de Direito e professor de português”. Representantes como ele é que elaboram e aprovam leis no Brasil.A redução da maioridade penal cria novo problema, em vez de resolver os existentes. É certo que a proposta ainda será votada pelo Senado, duas vezes, e também duas vezes pela Câmara, antes de entrar em vigor. Daqui até lá, vai rolar muita água por baixo da ponte e muita discussão no plenário (das duas Casas).Mas o menor, no caso de ser condenado, deverá cumprir pena em local “separado dos presos maiores de 18 anos”. O governo terá de providenciar a construção de cadeias e presídios, pois as que aí estão não têm como atender às exigências.
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O maior drama de nossas prisões medievais não é o número assombroso de presidiários que se amontoam lá dentro: é o infindável número de condenados que se encontram do lado de fora. Sem contar os que podem cometer crime no grosso e no varejo, sem qualquer admoestação.
O maior drama de nossas prisões medievais não é o número assombroso de presidiários que se amontoam lá dentro: é o infindável número de condenados que se encontram do lado de fora. Sem contar os que podem cometer crime no grosso e no varejo, sem qualquer admoestação.
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A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), deixou a CCJ aos prantos, indignada com o fato de ter sido aprovada a proposta de lei. Mas não ofereceu qualquer alternativa como punição concreta. Será que já não bastam os que estão livres por terem mandato?
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), deixou a CCJ aos prantos, indignada com o fato de ter sido aprovada a proposta de lei. Mas não ofereceu qualquer alternativa como punição concreta. Será que já não bastam os que estão livres por terem mandato?