Adelson Elias Vasconcellos
O cientista político Rodrigo Borges de Campos Netto, no Jornal do Brasil (agora apenas em versão digital), escreveu um artigo em que resume bem todas as ameaças em andamento que colocam em risco a institucionalidade democrática brasileira.
Eis a lista do Campos Netto:
– as tentativas de se estabelecer o “controle social da imprensa”, ou seja, censura;
– o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ), que se pretendeu implantar, mais censura;
–a Ancinav, que também se tentou criar pra controlar a produção cultural;
– a clara intenção do partido único e hegemônico;
– a mais absoluta ausência de discernimento quanto ao que é governo e ao que é partido, quanto ao que é exclusivamente público e ao que é privado;
– o aparelhamento do Estado levado às últimas consequências, com objetivos muito claros e pouco republicanos, isso para não falar de seus efeitos deletérios na qualidade dos serviços públicos, da corrupção etc;
– o desrespeito e mesmo desprezo pelas instituições que dão corpo e alma à democracia;
– a reiterada (e até debochada) transgressão às regras democráticas e do jogo eleitoral;
– a utilização da mentira mais deslavada para enganar a população em geral e os eleitores em particular;
– a desonestidade intelectual ao negar tudo o que os outros presidentes fizeram;
–a apropriação indébita das realizações dos outros presidentes como se suas fossem;
– o populismo messiânico que se busca estabelecer;
– a volta do personalismo tão retrógrado e que se julgava coisa do passado;
– a intolerância à divergência;
–a incitação à violência;
– a tentativa maniqueísta de dividir o país entre pobres e ricos, jogar uns contra os outros gerando ódio na população;
– o desejo explícito do extermínio das oposições;
– a utilização da máquina estatal, inclusive informações confidenciais, para fins eleitorais e de perseguição política.
– no plano internacional, as “afinidades eletivas” do atual presidente a governantes com clara vocação autoritária, tais como Hugo Chávez, Evo Morales, Fidel Castro, Cristina Kirchner e Mahmoud Ahmadinejad;
Ao primeiro item ainda se pode acrescentar o pacote totalitário em gestação, composto de quatro projetos, conferindo ao governo federal, através da Receita Federal, o poder de promover execuções fiscais sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça. A chamada “grande imprensa” seria o principal alvo desses projetos que integram o “pacote de maldades” que o presidente Lula pretende deixar para o(a) sucessor(a), a parte de 1º de janeiro. Só que o objetivo não só atingir a grande imprensa, e sim a todas as empresas que não compactuarem com o governo federal em todas as suas lambanças, razão para o protesto do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:
OAB reage a ‘Estado policial-fiscal’ no Brasil
O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.
Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.
Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.
Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica.
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Outro projeto autoritário, que chegará ao Congresso ainda este ano, criará órgãos de controle e intimidação de veículos e jornalistas.
O pacote de maldades para intimidar e controlar a mídia têm as digitais do ex-jornalista Franklin Martins, ministro da Propaganda de Lula.
Franklin Martins foi à Europa em busca de “modelos” de controle da mídia, mas sua inspiração é mesmo o que há de pior no continente. Projetos de controle, intimidação e perseguição, adotados pelo golpista Hugo Chávez na Venezuela, fazem a delícia de Lula e sua turma.
Não se enganem não: muito embora o país ainda respire democracia, ela,no fundo, é apenas um arremedo de um verdadeiro estado de direito democrático. Publicamos aqui dia 21 de outubro, às vésperas da eleição, que o governo preparava uma ofensiva contra mais de mil empresas sobre a desculpa de combater a sonegação. Isto às vésperas de uma eleição? Cheira o quê o anúncio? Comentamos na época e reinteramos agora: (...) Engraçado o governo Lula: com tanto tempo para deflagrar este tipo de operação, vem fazê-lo justo às vésperas da eleição? É alguma forma de chantagem, extorsão ou o quê? E, coincidência ou não, não faz nem uma semana que eles pediram à Justiça Eleitoral para autorizar a elevação dos seus gastos de segundo turno em mais alguns milhões, de R$ 157,0 para R$ 191,0 milhões de reais. Parece que arrumaram um jeito de deixar o caixa da campanha redondo...(...).
Quando criaram a Super-receita, o decreto previa a intervenção da receita federal nas empresas sem que estas pudessem recorrer à Justiça. Também no famigerado PNDH, 3.0, previa-se a instalação de tribunais populares para julgar os casos de invasão de terras, tirando-se da Justiça o poder de decidir pela reintegração de posse. O tal pacote agrícola ainda em gestação prevê a tomada de terras que, mesmo produtivas, não apresentem determinada produtividade a ser medida pelo governo.
Ora, quando o poder central se avoca direitos de intervenção na atividade privada e sobre direitos e garantias previstos em lei, sem que os prejudicados tenham direito de recorrerem à Justiça, a democracia já foi enterrada faz tempo.
Assim, e não se trata de opinião exclusiva deste blogueiro, num provável governo Dilma, politicamente mais fraca que Lula, a tentação da ala mais radical do PT vai querer recuperar o tempo perdido nos dois mandatos de Lula, quando não pode impor à sociedade seu ideário.
E acreditem, antes que seja tarde: o que vai acima são fatos bem claros e sintomáticos de que não só a institucionalidade democrática está a perigo: os direitos e garantias individuais reconquistados a partir de 1988 com a Constituição estão sob forte ameaça de um governo intervencionista.
E reparem no detalhe: os pacotes arbitrários do governo Lula sempre batem numa mesma tecla: autorização do governo federal sobre indivíduos e empresas, sem que estes tenham o direito de recorrerem à Justiça. Sem que possam se defender, já são acusados por um tribunal composto de energúmenos que se avocam o direito de prejulgar e condenar, ao arrepio da lei maior que é a Constituição. Ora, isto é a síntese de qualquer regime autoritário.
Doloroso é saber que o Tiririca estava errado: pior do que está, ainda pode ficar. Depende, exclusivamente, do povo brasileiro evitar o descalabro.