Políbio Braga
O atual governador do RS, Tarso Genro, foi um dos signatários da proposta mais dura do PNDH3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos) que propôs garrotear a imprensa. A partir de janeiro, Tarso poderá somar-se aos Estados do Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí, que aprovaram ou estão em vias de aprovar a censura à imprensa.
Essa gente sabe que tentar calar a imprensa e os jornalistas é delinqüência política violadora dos princípios constitucionais, mas ainda assim tentam emplacar seus projetos ilegais.
A censura à imprensa objetiva evitar críticas e impor mordaças a denúncias de malversação do dinheiro público. O Mensalão não teria batido com a cara na porta, caso a imprensa estivesse sob censura.
O governo Lula e o PT recuaram, mas não desistiram de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, conforme dispõe a lei aprovada terça-feira na Assembléia do Ceará, conforme projeto da bancada do PT.
Tarso Genro sempre foi defensor do “controle social dos meios de comunicação”, que é como os petistas chamam a censura à imprensa.
No RS, no governo Olívio Dutra, o PT não conseguiu ir tão longe porque não dispunha de maioria na Assembleia, mas manietou o quanto pode a atividade da imprensa. Seus esbirros chegaram a invadir o jornal Zero Hora. As verbas publicitárias do governo estadual foram manejadas para censurar e retirar empregos de repórteres incômodos. Lideranças do PT moveram e movem ações criminais e cívis contra jornais e jornalistas, tentando enfiá-los na cadeia ou tomar-lhes o patrimônio. As fontes oficiais secaram para os jornalistas incômodos.
O livro “A Vanguarda do Atraso”, que disponibiliza depoimentos de 12 jornalistas perseguidos pelo governo Olívio Dutra, conta como foram esses anos de chumbo no Rio Grande do Sul.
OAB repudia ameaça de controle da mídia
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”. Além do Ceará, mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação de um convescote denominado “Conferência Nacional de Comunicação”, realizada sob convocação do presidente da República, no ano passado, por sindicalistas e militantes do PT, na maioria gente que se encontra fora do exercício profissional, na área de comunicação. Para Ophir Cavalcante, esse fato não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é “extremamente preocupante” o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. “Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa”, acrescentou.