Adelson Elias Vasconcellos
No post final desta edição diária, faço uma demonstração clara das tentativas em que o governo Lula quis, de forma arbitrária e totalitária, impor um regime de regras que, se vitoriosas, amordaçariam a sociedade. Não só isso: olhando-se para o conjunto de movimentos iniciados por Lula e os projetos em gestação no covil do Planalto, identificamos, claramente, ainda que o governo tente lustrar superficialmente com outros nome4s e outros objetivos, a tentativa descarada deste governo em tentar aviltar a constituição federal, dela eliminando direitos e garantias, que a muito custo a sociedade brasileira recuperação a partir de 1985 e que a carta magna consagrou, posteriormente, em 1988.
Já provei aqui que nem Lula nem o PT participaram do movimento do resgate da democracia. O Movimento Diretas Já jamais pode contar com o apoio de ambos. Tentem localizar nas fotos da época, um Lula ao lado de um Ulysses Guimarães, ou algum discurso do Lula nos palanques que o Diretas Já armou por todo o país. Nada. Lula e o PT passaram ao largo, braços cruzados. No Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, e isto é história, o PT teve a pecha de expulsaram três de seus parlamentares por haverem votado em Tancredo Neves que concorria com Paulo Maluf, este representando o regime militar. Só para registro: dentre os parlamentares encontrava-se Bette Mendes.
Pois bem: em 1988, nem Lula que fora deputado constituinte, nem os demais petistas compareceram à solenidade de promulgação da Constituição, e se recusaram em assiná-la. Não um único governo que o PT e Lula não sabotassem. Imaginem a agressividade toda do Lula hoje, no Poder, ao tempo em que era oposição!
Enquanto parte da imprensa foi sendo catapultada em favor do governo, mediante o uso indiscriminada da fabulosa verba de propaganda que o governo usa para obtenção de apoio., outra assistia estarrecida a mudança de perfil do Lula e parte do PT: o presidente e o partido que chegaram ao poder, desfraldando a bandeira da ética, de repente, aliou-se ao que havia de mais retrógrado na política, a escória mesmo, e passou a encobrir suas pegadas na corrupção que, a partir de 2003, se acentuou de forma jamais vista. O Estado modernizado, passou a ser aparelhado por gente sem concurso, sem qualificação e sem competência, na mesma medida em que os serviços públicos se deterioravam acentuadamente. A estrutura da Presidência triplicou em quantidade de pessoal (inútil) e em gastos. E o governo Lula passou a demonizar e negar tudo o que bom fora feito nos governos anteriores, mormente a obsessão de Lula, FHC, a quem passou a culpar por todos os males brasileiros, inclusive os do tempo do Brasil Colônia. Exagero? Não, é só recolherem os discursos de Lula que vocês identificarão este absurdo inúmeras vezes.
Quando parte da imprensa não submissão ao ditadorzinho do Planalto, o governo sacou da arma da opressão, e passou de todo o modo a tentar cercear a liberdade de expressão. No post que se segue, vocês identificam lá estas tentativas. Saltando no tempo, e chegando a esta campanha de segundo turno, tivemos hoje a apresentação do chamado “programa de governo de Dilma”. Patético é pouco para qualificar aquilo a que tentam chamar de programa de programa. Não chega a ser ao menos uma carta de boas intenções. Dilma e seu comitê deveriam pagar royalties ao Serra pelo programa genérico que produziram. Mas vá lá: a competência da Dilma é tão gigantesca que o parto de sua “genialidade” resultou num dos mais superficiais programas de governo de que se tem visto. E nem se poderia esperar coisa melhor. O tal PAC, a “genial” obra da impostura chamada Dilma Rousseff, nada mais é do que o velho copia, recorta e cola do Avança Brasil de Fernando Henrique, que pelo menos teve a decência de não se autor de obras iniciadas em governos anteriores. Mudou a forma de planejamento, sobre o qual já falei há algum tempo, mas que vou resgatar, oportunamente, em nome da verdade histórica.
Assim, não tendo criado absolutamente nada, não poderia apresentar coisa muito além do que apresentou. Mas vamos lá. Um dos pontos diz o seguinte:
(...)”11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação(...)”.
A parte que grifei é o que se pode chamar de ovo de serpente. É exatamente esta a expressão utilizada pelo programa do partido, pelo relatório final do tal COFECOM, e é um dos pontos inscritos no famigerado PNDH-3. Já disse aqui: todos os regimes totalitários de veia fascista e comunista se autodenominam “repúblicas democráticas”. É assim com a Coréia do Norte, e foi assim com a antiga Alemanha Oriental. O nome, contudo, não condiz com o conteúdo do regime que é de opressão. E o tal projeto de “democratização da comunicação” é muito mais amplo e vai além do liberar geral. Não se enganem: seria responsável e de acordo com a constituição, se os projetos que Franklin tem guardado, não contivessem o detalhe do controle editorial dos meios de comunicação que, em linguagem popular, podemos chamar de CENSURA. Se vocês querem ver o que, realmente, esconde por detrás deste “compromisso” basta verem o que estados como Ceará, e já se encaminhando na Bahia,Piauí, Alagoas, São Paulo e futuramente no Rio Grande do Sul, quando Tarso Genro (arre!) tomar posse, estão tratando a tal “democratização da comunicação”. Claro que esta patetice toda cuja intenção final é reestabelecer a CENSURA, sendo iniciativas estaduais, serão solenemente arquivadas e desprezadas pelo STF, uma vez que ferem dispositivos constitucionais, que é a lei maior à qual todas as demais se submetem. Mas na medida em que este movimento for se alastrando nos governos estaduais, mesmo que ilegais, acabarão pressionando o Congresso quanto a ele também entrar na dança e dar seguimento ao projeto autoritário de se criar censura à liberdade de expressão e de imprensa. E uma imprensa, cuja liberdade é cerceada pelo poder público, denota a instalação de ditadura. Nada além disto. Simples assim.
Portanto, se alguma vez dona Dilma assumiu publicamente algum compromisso em respeito à liberdade de expressão, esqueçam. No seu genérico, a dama do covil do Planalto, simplesmente não assumiu nenhum compromisso neste sentido, e endossou tudo o que a CONFECOM do Franklin já deliberara, e que tanto o PNDH-3 e o próprio programa partidário do PT já vinham defendendo, que vai na contramão do dispositivo constitucional.
Mas há uma pérola que chega a ser ridícula, está no item 1 da lista de compromissos. Lá se diz:
“(...)1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente.(...)” (grifo nosso).
O que quer dizer isto aí? Mas o que temos hoje já não é uma democracia política (Ou pelo menos teoricamente)? O que significa esta “expansão e fortalecimento”? Que, ao contrário do que ocorreu no governo Lula, um provável governo Dilma será cumpridor das leis em vigor no país? Ora, papagaios, democracia política é a que já vivemos, garantida pela constituição. Não precisa dona Dilma assumir compromissos neste sentido, bastará se, eleita e empossada, no dia da transmissão do cargo, jurar cumprir o que a Constituição determina. Este é o único compromisso que ela precisa fazer. Mais nada. Colocar isto em um, vá lá..."programa", mesmo que genérico de governo, é levantar alguma suspeita que até então não tínhamos. Mas a partir de agora...