Sobre a investigação de Dantas

Adelson Elias Vasconcellos

Publiquei a notícia da Folha de São Paulo mas, propositalmente, não fiz nenhum comentário. Esperei para ver a posição de uns e outros. E, sem nenhuma surpresa, a posição de “outros” é a de não verem mal algum em o presidente ordenar, diretamente, que se investigasse a um cidadão especificamente..

Dias atrás, elenquei quatro razões para continuar alinhado à minoria – agora de 20% - dos que não aprovam o governo Lula. E, dentre aquelas razões, a primeira tocou no aspecto institucional.
Exemplifiquei com as inúmeras tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e de até atos deliberados de perseguição à jornalistas que insistem em livremente expressarem suas opiniões, mesmo que estas não sejam do agrado do governo. Este é o governo que, quando a notícia é ruim, manda matar o mensageiro.

A notícia sobre a investigação de Dantas ordenada pelo presidente é típica de tiranetes que não respeitam o estado de direito, as instituições de Estado e não de governo e que, prá lá de suspeitas e rasteiras motivações pessoais, mobiliza o aparato policial do Estado, para perseguir seus declarados ou pseudos inimigos.

Por que o presidente não tomou esta atitude ao tempo do mensalão, por exemplo? Por que apenas quando este cidadão se tornou peça, digamos...de dificuldade, num processo de interesse muito particular do poder, que é esta vergonha patrocinada pelo Planalto, a fusão da OI com BR Telecom, que é ilegal à luz da lei atual, é que o presidente se interessou em mandar em investigá-lo? E que competência ele tem para ordenar investigações de caráter pessoal ? A isto, gostem ou não a turma dos “outros”, chama-se de ato ditatorial, jamais de um presidente de uma república proclamada como democrática. E por mais desmentidos que o governo venha apresentar, o fato é que quem passou a informação é nada mais nada menos do que o próprio delegado que comandou o espetáculo insidioso. Que razões teria ele para mentir, ainda mais envolvendo a figura do presidente da república?

Na edição da coluna de TOQUEDEPRIMA de ontem, duas notícias ilustram bem o atraso institucional a que o País está sendo submetido pelo governo atual, além da notícia acima, e bem caracterizam não ações isoladas, mas um método muito próprio do exercício do poder.
Uma delas foi a de que o endurecimento à imprensa, na questão dos grampos ilegais, partiu do próprio Lula. Leiam:

O ministro Tarso Genro (Justiça) levou a culpa, mas foi o presidente Lula quem decidiu “endurecer” contra a imprensa no projeto de lei que agrava punições para quem faz grampo ilegal de telefones, para quem “vaza” as escutas, mesmo legais, e até para quem as publica. O projeto original continha uma ressalva isentando jornalistas de punição, mas o trecho foi suprimido. O presidente Lula bateu o martelo após ouvir a Casa Civil.

Fonte do Planalto afirma que a Secretaria de Comunicação também foi ouvida sobre o “endurecimento” contra a imprensa. A Secom nega.

Segundo a Casa Civil, não se mudou sequer uma linha do projeto do Ministério da Justiça e nele não há previsão de punição para jornalistas.O presidente Lula não se conforma com a divulgação, pela revista Veja, do grampo que vitimou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

E a outra, uma declaração muito típica do enrolador-mor da República, no caso, o senhor Tarso Genro, afirmando que os poderes públicos estão desequilíbrio e que o culpado por isto seria a deformação da representação política e um sistema político esgotado. Até o leitor poderá dizer não haver nada de mais. Pois é, o diabo, em relação ao Tarso Genro, é sempre o segundo tempo de suas declarações. Reparem na pérola:

Segundo Tarso, o Poder Judiciário está avançando e toma decisões que acabam gerando esse desequilíbrio. "Nós vemos o Poder Legislativo impotente para tomar grandes decisões infraconstitucionais que tenham força normativa para fazer a Constituição de 1988 avançar em seu sentido programático e, de outra parte, vemos o Poder Judiciário avançando num terreno aberto por essa omissão do Poder Legislativo e tomando determinadas decisões que geram um certo desequilíbrio entre os Poderes", disse.

Reiteramos o comentário que fizemos:: acredito que, em sua fala, faltou ao ministro mencionar a ação legislativa praticada ao extremo pelo Poder Executivo, através do exagero de medidas provisórias, a maioria das quais sem urgência nem relevância. Isto é o que mais atravanca a ação do Legislativo, e não o Judiciário, a quem o senhor ministro tenta deslustrar, porque o Judiciário age apenas movido pela lei. Apenas isso, ok? Não tente nos enrolar, senhor Tarso Genro !!!

É isto aí. Aliás, a ação do Executivo sobre o Legislativo, invadindo suas prerrogativas e até cerceando ações e posições da oposição, é uma característica que vem se tornando comum desde 2003, cujo ápice foi o mensalão.

Além disto tudo, é de se perguntar, em relação às ações da Polícia Federal: quando o assunto visitou o quintal dos petistas, a que resultado se chegou? E o que não faltou foram lambanças, dentre muitas, casos como mensalão, cartilhas, dossiês, grampos, etc. Assim, permanece plenamente vigente o que diz o presidente do STF: o país vive um estado policialesco, do qual o caso Daniel Dantas é uma ilustração bem característica. Não que o distinto não devesse ser investigado. Se há razões para tanto a iniciativa deveria partir ou da Polícia Federal, ou Ministério Público ou outro organismo investigativo do Estado, e não para atender ao capricho pessoal do tiranete de plantão.