Adelson Elias Vasconcellos
Nem sempre o nome faz jus ao que a pessoa é, certo? No caso que vimos no post abaixo, representa o extremo oposto. E ainda tem gente que acha que bato duro demais contra o Judiciário (não todo, é claro), e que é uma ficção imaginarmos que o país vive uma ruptura institucional. Quanto o próprio STF dá guarida à pressão popular ou de entidades civis, para que infrinja dispositivos constitucionais, quando sua função primordial deveria ser a de justamente ser guardião desta mesma constituição, quando um juiz de primeira instância mas de quinta categoria, toma decisões que ferem o mais elementar dos direitos vigentes em uma democracia, não tem como se evitar a crítica dura, até áspera, porque se ela deixar de existir, segue-se o ritual de que, o silêncio da sociedade é o apanágio dos tiranos.
Bem, vocês sabem a minha opinião sobre a censura, não é mesmo? Quem a admite, mesmo que não se confesse explicitamente, não passa de um totalitário. É anti-democrata. É contrário ao regime de leis que governam o país, da qual a Constituição é o fundamento maior. E a nossa, é bastante clara no seu artigo 220, § 2º quando diz que "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Aliás, a capa da Revista Veja deste final de semana é primorosa ao reproduzir o texto constitucional, do qual, entendo, o juizinho não deve estar familiarizado.
Mas a atitude antidemocrática deste juizinho, infelizmente, não é um caso fortuito. Digo isto porque, na campanha eleitoral de 2006, este que hoje é Senador pelo Amapá, e que só põem seus pés no Estado em tempo de eleição, José Sarney, que na aparência se mostra ser pessoa respeitadora e defensora da Constituição, não teve dúvidas em ingressar na Justiça para amordaçar rádios, televisões, jornais e até blogs para impedi-los de divulgar suas lambanças e inclusive pesquisas eleitorais.
No auge da crise do Senado Federal, em que Sarney precisou responder às muitas patifarias que se escondiam numa imensa caixa prata de bondades para os afilhados e de maldades para os contribuintes que eram obrigados a sustentar o regalo imoral, Sarney não teve dúvidas, mais uma vez, em lançar mão de sua arma predileta: amordaçar a imprensa para que esta não divulgasse suas lambanças e as de sua família. No caso, se tratava de uma investigação vinculada à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual um de seus filhos era o alvo. E, diante do clamor da sociedade, o garotinho do papai resolveu até desistir da ação, mas... a Justiça ainda mantém o Estadão amordaçado, isto é, sob censura há 423 dias.
Nas duas últimas semanas, o país assiste dia sim, dia também, as malvadezas que brotam da Casa Civil, em ações inescrupulosas, onde até depósitos em contas no exterior servem para acolher propinas e “taxas de sucesso”. E, por ser tempo de eleição, a imprensa, que nada faz além de cumprir seu papel de informar, tem sido alvo de intenso bombardeio por parte do presidente da República. E, justiça se faça, apesar das ações de acobertamento e investigações em ritmo de tartaruga, associadas à truculência verbal irresponsável e descabida, não se viu de parte do governo Lula, nenhuma ação judicial no sentido de impedir a imprensa de noticiar. E não o fez, não por nutrir amores à Imprensa, pela qual se serviu para chegar ao poder, ou seu apego idoilatrado à democracia. Não procedeu assim para não atrapalhar seus planos políticos em tempos de campanha.
Neste final de semana, a Revista Veja trouxe ampla reportagem de um bando criminoso, centrado no Tocantins, mas com ramificações em outros estados, que fraudava licitações. Para que vocês tenham uma pálida ideia da grandeza, a coisa toda envolve algo em torno de 700 milhões de reais. Na edição de ontem, reproduzimos aqui um trecho da reportagem de Veja e durante a semana avançaremos alguns tópicos a mais, já que a decisão judicial de censura, não nos atinge (eheheheh).
Mas o estarrecedor neste caso, foi um certo juiz do Tocantins, o desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretar censura ao Estadão e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.
A propósito, muitas vezes defendi que os membros do Poder Judiciário deveriam ter seus atos fiscalizados, uma vez que não foram poucas as vezes nos quais tomaram decisões entre ridículas e inacreditáveis. Nem todos se desviam de sua função e a grande maioria age com lisura. Mas para que se tenha uma ideia do quão grave é o tema, em 2004, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com a missão de fiscalizar o desempenho de juízes em todo o país. O espírito corporativo de alguns, simplesmente, repugnou a ideia de se submeter a um controle externo, por se acharem acima da lei e donos absolutos da verdade. Pois bem, nos últimos dois anos, foram abertos mais de 100 processos que culminaram com o afastamento de 34 juízes. Só por aí temos a dimensão exata da extrema necessidade que se tem de que, não apenas no Judiciário, mas igualmente no Executivo e Legislativo, a sociedade manter rígido controle sobre as ações do Estado e, de tal modo, que possa afastar aqueles que se valem de seu cargo público para se apropriar do que não lhe pertence ou para distribuir “empregos de favor” bancados com dinheiro público. Por isso, também, o papel de uma imprensa livre é indispensável. Quem assim não entender, estejam certos, é um total ignorante do que vem a ser um país democrático.
E, na mesma Revista Veja em que se revelava o esquema criminoso no Tocantins, há, também, uma excelente entrevista com a ministra Eliana Calmon, bastante conhecida pelos arranca-rabos que tem travado com alguns colegas de Judiciário. A ministra Eliana, recentemente, assumiu a Corregedoria do CNJ e, pode, por seu supremo conhecimento, dar seu testemunho valioso sobre certos juízes estranhos e suas decisões absurdas. Nesta entrevista, a ministra Eliana diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros. E acrescenta: “... Não é incomum um desembargador usar o juiz de primeira instância como escudo de suas ações. Ele telefona para um juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou um sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer este tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão...”.
E é bom avisar: o governador de Tocantins, Carlos Gaguim, é candidato à reeleição. Por muito mais forte razão é que não deveria haver censura. De que adianta Lei do Ficha Limpa, se, por outro lado, o Judiciário decreta a censura sobre os atos criminosos de uma quadrilha especializada em assaltar os cofres públicos, permitindo-lhes, com a censura sobre seus atos, serem reconduzidos aos seus mandatos para continuarem delinquindo?
Adoraria saber se, neste caso, a obtenção da liminar foi conseguida mediante pagamento de “taxa de sucesso”!!!