Adelson Elias Vasconcellos
Em nome de seu projeto político pessoal, Lula condena os velhos do país a uma vida ainda mais miserável do que já vivem. É isto que ele chama de “justiça social”?
Um dos pilares mais importantes de sustentação da estabilidade econômica brasileira tenha sido a lei de responsabilidade fiscal. Não a lei em si, já que no Brasil é usual que leis que desagradam aos políticos, serem simplesmente ignoradas. A virtude da LRF foi ter sido implantada. E como se conseguiu isto? Primeiro, acabando com a promiscuidade dos governos estaduais que detinham bancos públicos próprios, e, a cada aperto, largavam a conta para estes bancos. Segundo, foi haver retirado a presença do Estado de atividades que nada diziam em relação às suas atribuições principais. Daí, nasceu o programa de privatizações. Terceiro, foi o governo federal haver negociado o endividamento dos governos estaduais, em condições favoráveis, é certo, porém garantindo que, parte da arrecadação de cada um ficaria retida para amortização das dívida se obrigando-os a todos às mesmas regras de rigidez fiscal.
Em resumo foi isto o que se fez e, por conta disto, incluindo-se aí alguns limites de gastos como por exemplo o pagamento de pessoal, restrito a65% da arrecadação total. Ora, quem levou a sério, de fato, conseguiu sanar as finanças e pode, a partir disto, planejar ações de médio e longo prazos em relação a investimentos.Porém, nem todos cumpriram o seu papel e, como alguns municípios, acabaram inadimplentes. Esta inadimplência, pela lei, os impediria de receberem repasses dos fundos federais, até que regularizassem suas contas.
Sabemos que a criação de centenas de novos municípios atenderam apenas ao apetite voraz de políticos inescrupulosos em sua insaciável sede de bocas ricas. Que se dana-se o interesse coletivo, o que importava era abrir cargos e mais cargos para se locupletarem às custas da sociedade.
Em 2005, o STF resolveu por um pouco de ordem na casa, diante do abuso que se cometia ultrapassando-se sem limites os limites legais. Deste modo, ordenou-se a redução no número de vereadores das câmaras municipais, o que provocou a ira de muitos. Porém, decisão judicial não se discute, se cumpre. Sumiram mais de 4.000 cargos de vereador e, tanto quanto se sabe, não fizeram nenhuma falta. Aquilo que deveria servir de ação moralizadora do gasto público, acabou produzindo um efeito contrário: de 2005 a 2008, os gastos das câmaras municipais cresceram mais de 200%, sendo tal gasto muito pouco visível na qualidade de vida das populações.
O que se sabe é que as prefeituras, em grande número, preocupam-se muito mais com o futuro “político” de seus ocupantes do que no saneamento das contas públicas capazes de dotar os municípios de condições em investir na melhora de serviços e em investimentos capazes de melhorar a vida de seus cidadãos.
Em 2006, já no segundo turno das eleição presidencial, nas negociações mantidas com a classe política para compor uma base aliada, Lula prometeu que, se reeleito, estudaria meios de flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal.
Na época, não foram poucas as vezes que alertamos que, ceder aos apelos “políticos” para flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, seria jogar por terra o esforço de toda a sociedade brasileira para, primeiro, livrar o país dos velhos vícios da má gestão pública que nos empurrou para o abismo e, segundo, para colocar limites na ação de governantes a fim de não lhes permitir voltar às velhas e nefastas práticas.
O evento que reuniu, nesta semana, milhares de prefeitos em Brasília, teve duplo sentido: pagar parte de sua dívida e, claro, capitalizar em seu favor, o apoio futuro à candidatura de Dilma Rousseff.
Na raiz das negociações das dívidas das prefeituras com INSS, saldar dívida política de campanha, esta é a versão verdadeira. Porém, por outro lado, abriu-se o perigoso precedente de, futuramente, ninguém mais pagar coisa alguma (e nem se sentir obrigado em fazê-lo), já que, diante do aperto das futuras administrações, se alegará que os futuros prefeitos não podem ser penalizados pela má gestão dos antigos. E isto fica ainda mais visível quando, no pacote, serão incluídas, inclusive, as prefeituras que já haviam renegociado seus débitos como mesmo INSS em 2005. Total da irresponsabilidade: R$ 14,5 bilhões.
Lula, além de chutar a responsabilidade fiscal como instrumento de gestão pública séria, acabou foi penalizando administrações futuras por abrir um precedente de que, o calote com chantagem, são passíveis de receberem as bênçãos das autoridades que deveriam zelar pela responsabilidade no trato dos recursos públicos.
Quanto tempo será necessário para que o país sinta fortemente o impacto de tamanha insanidade e irresponsabilidade? Bem, a única certeza que se tem agora é a de que, o bônus político da medida imbecil,será capitalizada integralmente por Lula.O ônus da besteira, contudo, cairá no colo dos outros. Não conheço, até porque não houve manifestação neste sentido, qual a posição de Mangabeira Unger, contudo, Lula mostrou-lhe nesta semana como se enterra o futuro de longo prazo de um país. Como também não sei se a própria LRF dá poderes ao Executivo para o seu descumprimento sem ouvir o Congresso Nacional.
Mas precisa aparecer alguém para repensar com seriedade e buscar reverter a medida de Lula para evitar que o mau exemplo se propague doravante com muito maior intensidade. O país não pode ser governado com tamanho descalabro. Lula está premiando a má gestão e o calote na esfera pública. Um governante tem que pensar que sua liderança se firma, também, pela sua capacidade de dizer “não” a quaisquer apelos. Afinal, o que importa é a saúde fiscal mantenedora da estabilidade econômica que beneficia a todos.No caso, Lula pensa apenas em seu benefício político. Lamentavelmente.
E para quem se arvora em defensor dos mais humildes, é bom saber que, ao jogar para o infinito a dívidas prefeituras para com INSS, Lula está, simplesmente, agindo para tornar seu déficit histórico ainda mais gigantesco do que já é, e, esta é má notícia: impedindo que os aposentados possam ter melhores ganhos. Isto representa dizer que, o governo Lula está condenado os velhos de agora e do futuro, a terem uma vida ainda mais miserável do que já vivem. E, para não ficarmos apenas na conversa mole, informamos que, nos três últimos anos, enquanto o salário mínimo foi corrigido em índices de 16%, 8% e 12%, respectivamente, aposentados e pensionistas recebem tão somente entre 5 e 6%. A se manter o despropósito, dentre de muito pouco tempo, todos os aposentados e pensionistas, da iniciativa privada, sem exceção serão igualados: todos estarão recebendo um salário mínimo apenas. Cadê a justiça social?
Portanto, a medida de Lula em relação a renegociação dos débitos das prefeituras para com o INSS visa, apenas, colher bônus político em favor de sua candidata. Neste sentido, que se danem aqueles que dependem do INSS para viverem dignamente. Absurdo é pouco!!!
Em nome de seu projeto político pessoal, Lula condena os velhos do país a uma vida ainda mais miserável do que já vivem. É isto que ele chama de “justiça social”?
Um dos pilares mais importantes de sustentação da estabilidade econômica brasileira tenha sido a lei de responsabilidade fiscal. Não a lei em si, já que no Brasil é usual que leis que desagradam aos políticos, serem simplesmente ignoradas. A virtude da LRF foi ter sido implantada. E como se conseguiu isto? Primeiro, acabando com a promiscuidade dos governos estaduais que detinham bancos públicos próprios, e, a cada aperto, largavam a conta para estes bancos. Segundo, foi haver retirado a presença do Estado de atividades que nada diziam em relação às suas atribuições principais. Daí, nasceu o programa de privatizações. Terceiro, foi o governo federal haver negociado o endividamento dos governos estaduais, em condições favoráveis, é certo, porém garantindo que, parte da arrecadação de cada um ficaria retida para amortização das dívida se obrigando-os a todos às mesmas regras de rigidez fiscal.
Em resumo foi isto o que se fez e, por conta disto, incluindo-se aí alguns limites de gastos como por exemplo o pagamento de pessoal, restrito a65% da arrecadação total. Ora, quem levou a sério, de fato, conseguiu sanar as finanças e pode, a partir disto, planejar ações de médio e longo prazos em relação a investimentos.Porém, nem todos cumpriram o seu papel e, como alguns municípios, acabaram inadimplentes. Esta inadimplência, pela lei, os impediria de receberem repasses dos fundos federais, até que regularizassem suas contas.
Sabemos que a criação de centenas de novos municípios atenderam apenas ao apetite voraz de políticos inescrupulosos em sua insaciável sede de bocas ricas. Que se dana-se o interesse coletivo, o que importava era abrir cargos e mais cargos para se locupletarem às custas da sociedade.
Em 2005, o STF resolveu por um pouco de ordem na casa, diante do abuso que se cometia ultrapassando-se sem limites os limites legais. Deste modo, ordenou-se a redução no número de vereadores das câmaras municipais, o que provocou a ira de muitos. Porém, decisão judicial não se discute, se cumpre. Sumiram mais de 4.000 cargos de vereador e, tanto quanto se sabe, não fizeram nenhuma falta. Aquilo que deveria servir de ação moralizadora do gasto público, acabou produzindo um efeito contrário: de 2005 a 2008, os gastos das câmaras municipais cresceram mais de 200%, sendo tal gasto muito pouco visível na qualidade de vida das populações.
O que se sabe é que as prefeituras, em grande número, preocupam-se muito mais com o futuro “político” de seus ocupantes do que no saneamento das contas públicas capazes de dotar os municípios de condições em investir na melhora de serviços e em investimentos capazes de melhorar a vida de seus cidadãos.
Em 2006, já no segundo turno das eleição presidencial, nas negociações mantidas com a classe política para compor uma base aliada, Lula prometeu que, se reeleito, estudaria meios de flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal.
Na época, não foram poucas as vezes que alertamos que, ceder aos apelos “políticos” para flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, seria jogar por terra o esforço de toda a sociedade brasileira para, primeiro, livrar o país dos velhos vícios da má gestão pública que nos empurrou para o abismo e, segundo, para colocar limites na ação de governantes a fim de não lhes permitir voltar às velhas e nefastas práticas.
O evento que reuniu, nesta semana, milhares de prefeitos em Brasília, teve duplo sentido: pagar parte de sua dívida e, claro, capitalizar em seu favor, o apoio futuro à candidatura de Dilma Rousseff.
Na raiz das negociações das dívidas das prefeituras com INSS, saldar dívida política de campanha, esta é a versão verdadeira. Porém, por outro lado, abriu-se o perigoso precedente de, futuramente, ninguém mais pagar coisa alguma (e nem se sentir obrigado em fazê-lo), já que, diante do aperto das futuras administrações, se alegará que os futuros prefeitos não podem ser penalizados pela má gestão dos antigos. E isto fica ainda mais visível quando, no pacote, serão incluídas, inclusive, as prefeituras que já haviam renegociado seus débitos como mesmo INSS em 2005. Total da irresponsabilidade: R$ 14,5 bilhões.
Lula, além de chutar a responsabilidade fiscal como instrumento de gestão pública séria, acabou foi penalizando administrações futuras por abrir um precedente de que, o calote com chantagem, são passíveis de receberem as bênçãos das autoridades que deveriam zelar pela responsabilidade no trato dos recursos públicos.
Quanto tempo será necessário para que o país sinta fortemente o impacto de tamanha insanidade e irresponsabilidade? Bem, a única certeza que se tem agora é a de que, o bônus político da medida imbecil,será capitalizada integralmente por Lula.O ônus da besteira, contudo, cairá no colo dos outros. Não conheço, até porque não houve manifestação neste sentido, qual a posição de Mangabeira Unger, contudo, Lula mostrou-lhe nesta semana como se enterra o futuro de longo prazo de um país. Como também não sei se a própria LRF dá poderes ao Executivo para o seu descumprimento sem ouvir o Congresso Nacional.
Mas precisa aparecer alguém para repensar com seriedade e buscar reverter a medida de Lula para evitar que o mau exemplo se propague doravante com muito maior intensidade. O país não pode ser governado com tamanho descalabro. Lula está premiando a má gestão e o calote na esfera pública. Um governante tem que pensar que sua liderança se firma, também, pela sua capacidade de dizer “não” a quaisquer apelos. Afinal, o que importa é a saúde fiscal mantenedora da estabilidade econômica que beneficia a todos.No caso, Lula pensa apenas em seu benefício político. Lamentavelmente.
E para quem se arvora em defensor dos mais humildes, é bom saber que, ao jogar para o infinito a dívidas prefeituras para com INSS, Lula está, simplesmente, agindo para tornar seu déficit histórico ainda mais gigantesco do que já é, e, esta é má notícia: impedindo que os aposentados possam ter melhores ganhos. Isto representa dizer que, o governo Lula está condenado os velhos de agora e do futuro, a terem uma vida ainda mais miserável do que já vivem. E, para não ficarmos apenas na conversa mole, informamos que, nos três últimos anos, enquanto o salário mínimo foi corrigido em índices de 16%, 8% e 12%, respectivamente, aposentados e pensionistas recebem tão somente entre 5 e 6%. A se manter o despropósito, dentre de muito pouco tempo, todos os aposentados e pensionistas, da iniciativa privada, sem exceção serão igualados: todos estarão recebendo um salário mínimo apenas. Cadê a justiça social?
Portanto, a medida de Lula em relação a renegociação dos débitos das prefeituras para com o INSS visa, apenas, colher bônus político em favor de sua candidata. Neste sentido, que se danem aqueles que dependem do INSS para viverem dignamente. Absurdo é pouco!!!