Adriano Pires
O Globo
A ANP divulgou o nome das empresas que se habilitaram para participar do leilão do campo de Libra. A grande decepção, segunda a diretora da ANP, foi o pequeno número de empresas participantes, apenas 11, e a ausência das maiores empresas privadas do setor como Exxon, BP, Chevron e BG. Este pode ser o primeiro sinal concreto, que o novo modelo de partilha que trouxe uma maior intervenção estatal está afastando investimentos privados do setor de petróleo no Brasil.
Chamou atenção o fato das 11 cadastradas, apenas duas serem puramente privadas: a japonesa Mitsui e a anglo-holandesa Shell. As demais são empresas estatais ou tem elevada influencia estatal na sua gestão. São elas as chinesas CNOOC e China National Petroleum Corporation (CNPC), a colombiana Ecopetrol, a indiana ONGC, a malaia Petronas, a francesa Total e a brasileira Petrobras. Além disso, a estatal chinesa Sinopec também está inscrita para o leilão por meio da portuguesa Petrogal, da qual possui 30% de participação, e da joint venture Repsol Sinopec.
Além dos itens já contidos na lei que criou o modelo da partilha, o contrato ainda trouxe problemas adicionais que afetam a rentabilidade do projeto, como a não indexação dos custos das fases iniciais, que só devem ser recuperados cerca de 7 anos após o início dos trabalhos. Ademais, após tantos anos sem realizar leilões de áreas exploratórias, o Brasil deixou de ser o foco das atenções do mercado, que se voltou para novas oportunidades como a costa Africana e a eminente reabertura do mercado mexicano.
O que explica a ausência das gigantes petrolíferas privadas no leilão de Libra é o excessivo intervencionismo do governo no setor de petróleo. Esse intervencionismo aumenta o risco regulatório e pode ser traduzido na obrigação da Petrobras ter no mínimo 30% de Libra, o monopólio da operação do campo, na exigência de um conteúdo local muito elevada e o poder dominante da Petrosal nas decisões do comitê gestor do campo, sem aportar nenhum investimento. Todo esse intervencionismo acaba desestimulando a participação das gigantes privadas e atraindo as empresas estatais como as chinesas, que estão mais interessadas em ter a propriedade de reservas de petróleo, do que propriamente com o lucro. Aliás, também é o intervencionismo que explica a ausência de grandes empresas nas concessões de rodovias. O mercado sabe que todo esse programa de concessões foi iniciado pelo governo depois de muitos anos por uma questão de sobrevivência e não por convicção. E aí ficam sempre com a pulga atrás da orelha achando que a qualquer momento o governo pode intervir ainda mais. No final do dia tudo isso é o chamado risco governo, o risco Dilma.
Se a ideia do governo foi atrair parceiros estatais para a exploração de Libra, o objetivo foi atingido. No entanto, questões precisam ser colocadas. A primeira delas é que o pré-sal não é só Libra, se para a “joia da coroa” houve esse fraco interesse das gigantes privadas do setor, o que podemos esperar para os próximos leilões? Caso se mantenham as regras atuais, não teremos leilões anuais. A Petrobras não tem recursos financeiros, técnicos e operacionais para cumprir suas obrigações, e o folego de financiamento das estatais do setor não é infinito.
A decepção com o número de interessados em Libra contrasta com o forte interesse observado na 11ª rodada de licitação, conduzida sob o velho modelo de concessão, quando o ágio e a arrecadação em bônus de assinatura surpreendeu até mesmo o próprio Governo. Com o modelo de partilha, as primeiras impressões decepcionaram.