Gabriel Castro
Veja online
Preso no Distrito Federal, Natan Donadon foi absolvido pelo plenário da Câmara
(Carlos Humberto)
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Carmen Lúcia, presidente do TSE e ministra do STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que a Câmara cumpriu seu papel ao livrar o deputado presidiário Natan Donadon (RO) da cassação. A ministra acredita que, mesmo quando há condenação transitada em julgado, são os parlamentares quem devem decidir sobre a perda de mandato.
“A Câmara cumpriu o papel dela. Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo verificar”, disse Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo após o resultado da votação desta quarta-feira, a ministra manteve sua interpretação sobre o caso e afirmou que a Câmara tem autonomia para decidir. “O Supremo fez o papel de julgar, e a cassação eu sempre entendi que é uma competência do Congresso”, afirmou.
Cármen Lúcia foi ao Senado nesta quinta-feira para participar de uma sessão especial destinada a debater a reforma política.
Pedro Ladeira/Folhapress
O deputado Natan Donadon é levado algemado para a
Penitenciária da Papuda após ser absolvido pela Câmara
Reações –
No dia seguinte à vergonhosa decisão da Câmara, parlamentares afirmaram que o episódio reforça a necessidade de aprovar o fim do voto secreto no Congresso. O DEM vai pedir que a Câmara não vote nada antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto em votações de perda de mandato. A matéria já foi aprovada pelos senadores.
O presidente do DEM José Agripino Maia, suspeita que tenha havido um acordo para beneficiar os mensaleiros. “Que houve uma articulação no sentido de reagir a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é inegável”, disse ele. Agripino afirmou que não se pode descartar a hipótese de uma “aliança branca” que beneficie os quatro deputados condenados no processo do mensalão. "Ou uma aliança branca, ou uma manobra para proteger condenados ou um lamentável espírito de corpo", afirmou.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também criticou o resultado da votação: “É absolutamente lamentável a decisão da Câmara dos Deputados. Nós precisamos ter o fim do voto secreto urgentemente”, afirmou o tucano.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Em caso de condenação, ministra, cabe ao Congresso apenas cumprir o ritual de comunicar ao parlamentar a perda do mandato, em razão da perda dos direitos políticos fruto desta condenação. Ao transferir a responsabilidade para o Congresso, o STF, ou aqueles seus ministros que votaram neste sentido, estão deixando de cumprir o que determina a Constituição.
Ao povo cabe votar, ao STF cabia julgar e, se condenado o réu, cassar-lhe os direitos políticos. Como parlamentar não pode cumprir seu mandato sem ter seus direitos políticos plenos, no casos do senador Ivo Cassol, o STF ignorou a lei para agradar não se sabe a quem.
Assim, a afirmação da ministra Carmem Lúcia incorre em erro injustificável. Está como que lavando as mãos. Com que propósito, é um mistério a se desvendar.