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Pedido da estatal foi aprovado sem restrições
(SCM) (Getty Images)
Estatal obteve licença de Serviço de Comunicação Multimídia
Foi derrubado mais um obstáculo para que a Telebrás possa entrar no segmento de banda larga. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o pedido da estatal para a obtenção de licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessário para operar a internet rápida. "Foi aprovado sem restrição", afirmou a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria.
Questionada se a licença dá à Telebrás poderes para levar a banda larga até a residência dos consumidores (a chamada 'última milha'), Emília explicou que "é uma licença como a de qualquer outro prestador de internet" e que caberá à estatal a decisão de levar o serviço até o usuário final ou não.
Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que a entrada da Telebrás no segmento não significa que a empresa vai oferecer esse tipo de serviço diretamente ao consumidor. "Nós achamos que não é a vocação natural", afirmou Bernardo, na Campus Party, em São Paulo. "Nós achamos que a Telebrás tem de entrar para ajudar a baratear o tráfego no atacado e para ajudar a achar soluções para essa questão."
De acordo com ele, existem vários agentes e atores econômicos que podem resolver a questão. "Nós dizemos, na época da reativação da Telebrás, quando montamos o Plano Nacional da Banda Larga, que se ninguém fosse fazer, nós iríamos fazer. Essa é a postura que temos colocado e reiterado. Na verdade, nós queremos um serviço de melhor qualidade, preço mais acessível e a Telebrás vai ajudar", disse.
O ministro também afirmou que a Telebrás não será afetada por cortes no Orçamento da União. "Não houve cortes por parte do governo", disse. "Os cortes que têm sido falados pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) dizem respeito à administração direta e não envolvem empresas", afirmou. Sobre a possibilidade de que o Ministério das Comunicações sofra cortes, ele disse que é o último dos ministros que poderá reclamar, uma vez que ocupou o Ministério do Planejamento na gestão de Lula. Ele reiterou ser favorável à disciplina fiscal e disse que, se houver necessidade de readequação, trabalhará com o orçamento que for definido.
(com Agência Estado)
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Duas coisas chamam a atenção na notícia: a primeira, é a autorização ter sido dada "sem restrições". Ou seja, a Telebrás poderá atuar sem nenhum compromisso prévio quanto a investimentos, qualidde e extensão de serviços, metas a serem atingidas, etc. É piada, e de mau gosto.
A segunda, mais ridícula e incrível do que a primeira, é que até agora a Telebrás não se decidiu se vai ou se fica, se dá ou se desce. Ora, como é possível ser concedida uma licença de operação para uma empresa que sequer se definiu sobre o limite de sua atuação? Vai atender o consumidor final ou vai só fazer meio campo para as demais operadoras atuarem na ponta final do serviço? Se é para servir de intermediária, nem precisavam criar uma estatal apenas para isto: bastava que a Anatel regulasse melhor o trabalho das operadoras que já estão atuando. Afinal, para que, neste caso, uma "agência reguladora"?
Só espero que a atuação final da Telebrás venha justificar o investimento de dinheiro público na sua existência, e não se torne, como é hábito no Brasil, uma estatal a mais para acomodar os afilhados da classe política, em empregos bem remunerados e de total inutilidade para o país.