Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo
O PSDB pediu nesta quinta-feira ao Ministério Público Federal para investigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis de todo o país.
Preocupado com a possibilidade da agência não manter o sigilo das informações, o partido decidiu pedir que o MP apure se o mecanismo não viola a Constituição Federal --que determina o sigilo sobre as comunicações telefônicas brasileiras.
"Estamos numa época em que a administração pública busca exercer seu poder de polícia de forma exagerada, descomunal. Por mais que a Anatel se esforce para justificar a iniciativa, ela não convence", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
O partido pede, na representação, que o Ministério Público investigue as ações da Anatel e tome providências caso fique comprovado que não haverá resguardo do sigilo. "Para que seja perpetrada a quebra de sigilo, deve haver existência concreta de causa provável que legitime a medida, que justifique a invasão da esfera íntima e privada da pessoa", diz o PSDB no documento.
Dias lembrou que, durante a campanha eleitoral, houve o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal --por isso o partido teme que o mecanismo a ser implantado pela Anatel seja usado para fins políticos, sem o sigilo dos dados. "Se há o risco, temos que investigar. Se ela infringir normas constitucionais, vamos ao Supremo Tribunal Federal", disse o líder.
Reportagem da Folha revelou ontem a intenção da Anatel de monitorar, via internet, as chamadas telefônicas do país. O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.
A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.
Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Diz o texto: "... Reportagem da Folha revelou ontem a intenção da Anatel de monitorar, via internet, as chamadas telefônicas do país".
Intenção? Intenção coisa nenhuma. Quem tem apenas intenção de fazer alguma coisa, não sai por aí torrando quase 1 milhão de reais na compra de equipamentos e com projetos concretos de implantar o sistema de invasão de sigilo. Como a porcaria tende a ir para o STF julgar a inconstitucionalidade, e caso assim entenda a medida da Anatel, quem pagará pela despesa já realizada e publicada no Diário Oficial? E que destino será dado aos equipamentos?