Folha de São Paulo
O governo vai reajustar anualmente a tabela de preços que serve como base para a cobrança de impostos sobre bebidas como cerveja e refrigerante.
A tabela leva em consideração os preços médios praticados em todo o país e serve como referência para a cobrança de tributos como PIS e Cofins.
Os preços que estão em vigor hoje são os mesmos desde janeiro de 2009. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, desde aquele ano, quando a tributação passou a ser com base nos preços de referência, a intenção do governo já era fazer o reajuste anualmente, mas a crise adiou a implantação.
Segundo Barreto, o reajuste da tabela neste ano ficará entre 10% e 20%. Representantes do setor já disseram que haverá repasse ao consumidor. A medida deve gerar receita adicional de R$ 1 bilhão ao ano.
"Isso é uma decisão comercial, quem repassar pode sofrer retração de mercado. Isso é concorrência", rebateu o secretário.
Os novos preços foram definidos por pesquisa de mercado feita pela FGV no último bimestre de 2010. A tabela reajustada ainda está sendo analisada por Guido Mantega (Fazenda) e, segundo Barreto, deverá entrar em vigor em breve.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vamos deixar bem claro: o que o governo está praticando, caso as empresas não desejem “repassar a maior tributação”, com o propósito de verem suas vendas se reduzirem, é um confisco deslavado. Ora, qual empresa reduzirá suas margens ou se contentará em ter suas vendas reduzidas? Elevar a tributação, sem que as empresas tenham corrigidos seus preços, diga o que disser o governo, é confisco sim. Além disso, o governo só faz isto em razão do maior consumo que cerveja vem tendo nos últimos anos.
E esta é a cultura que vigora no amalucado regime tributário que se pratica no Brasil: ninguém pode ganhar nada, a não ser o governo. E, além disto, antes que a riqueza gerada nas fábricas seja produzida, dá-lhe imposto sobre imposto.
O detalhe é que medidas como essa, por outro lado, é que contribuem para a inflação. É o próprio Estado capando a competitividade das empresas brasileiras em favor de coisa alguma. O apetite desta gente em assaltar o bolso alheio não tem limites.