Amanda Cieglinski, da Agência Brasil
Meta de investimento de 7% do PIB deve cobrir gastos
Wilson Dias/AGÊNCIA BRASIL
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| Haddad, ministro da Educação: alguns querem 10% do PIB investidos |
Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje (23) que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é de R$ 80 bilhões. Segundo ele, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá esses gastos.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá cumprir até o fim da década. Ontem (22) foi criada na Câmara uma comissão especial para discutir o projeto de lei enviado pelo Executivo. Um dos pontos polêmicos e que deverá ser alvo de emendas é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar incluído no PNE seja de 10%.
“Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento do percentual do PIB em educação], não vai poder mexer só nela, mas nas outras. Os 2% a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano. É uma conta que fecha. O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos”, defendeu Haddad que esteve na Câmara dos Deputados participando da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) deste ano.
Respondendo aos questionamentos dos parlamentares sobre a meta de investimento, Haddad afirmou que organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Disse ainda que como ministro da área defende sempre mais recursos para a pasta.
“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Quais estratégias para chegar a 7% ou a 10%? Qualquer que seja o número, temos que levar isso em conta. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.
Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu no ano passado as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.
A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o projeto de lei já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
“... Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, disse o ministro. Então, é de se perguntar: quando foi que, de 2003 para cá, algum número de qualquer programa lançado pelo governo federal foi cumprido? Plano de Metas é ótimo no papel e excelente para ser exibido na televisão na publicidade oficial do governo, em horário nobre. Isto chama muito voto nas urnas mais próximas. Porém, entre a intenção de se fazer e o cumprimento realizado, existe um abismo maior do que o tamanho do Brasil.
E nem é preciso ir muito longe para sabermos disto. Basta que se tomem como exemplos, dois dos principais programas lançados pelo governo petista para percebermos esta verdade. São os casos do empacado PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Apesar da manipulação vergonhosa no balanço dos números, as realizações ficarem muito aquém do prometido e do prazo de conclusão. Nem vou me ater aqui em detalhes sobre estes lançamentos de intenção. Fico apenas no resultado final. E olhem que os resultados previstos eram para terem sido atingidos em curtíssimo prazo. Agora imaginem um Plano de Metas desenhado para ser cumprido no longuíssimo prazo de oito anos ou mais!
Que o Ministro Haddad tinha lá boas intenções com este Plano é de se entender. Porém, ele precisa ser um pouco menos romântico quanto à possibilidade de levar avante suas ideias. O Brasil é complexo demais, ainda, para planos de longo prazo. Não digo que ele não tente levar avante seu projeto, ou programas. Porém, creio que, pelo ângulo da educação brasileira, podemos dar passos mais curtos e de resultados melhores e mais imediatos.
Claro que, quando o tema é educação, e educação qualificada, deve haver programas de prazos mais longos. Isto é um dado. O outro, que em tais casos é preciso haver uma mudança de cultura da própria sociedade, onde a educação seja vista como transmissão não apenas de conhecimentos, mas também de valores. Assim, e olhando-se para a sociedade brasileira, onde vimos ou encontramos tal cultura? Uma sociedade em que a grande maioria se contenta em ver seu filho indo à escola apenas para receber a merenda escolar? E isto não é opinião, é constatação obtida em pesquisas de opinião realizadas bem recentemente.
Além disto, planos de longo alcance, principalmente na educação, são viáveis em países em que a cultura e os costumes políticos tenham um pouco mais de moralidade do que a que temos no Brasil. Onde o recurso público que o Estado toma da sociedade é tratado com maior respeito, onde os gastos sejam direcionados, exclusivamente, para o benefício de se melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. No Brasil, é flagrante a forma criminosa como o recurso é usado e manipulado não apenas pela classe política, mas por todos os agentes públicos lotados na estrutura de Estado. O erário sempre fez parte da vida privada destes agentes. Privatizaram o Tesouro apenas para seu exclusivo benefício e que se dane o interesse social e a função social com que a arrecadação de impostos, taxas e contribuições é feita de forma tão extorsiva. Se é verdade que todos pagam a conta, uns mais e outros menos, e sempre seguindo a lógica esquizofrênica de quem pode mais paga menos, não é menos verdade que o benefício é repartido apenas entre poucos.
Além disto, e pelo tempo que Haddad se encontra à frente da pasta da Educação, já deveria saber que a questão no Brasil não é volume de dinheiro que se joga na execução deste ou daquele programa. Conforme afirmei em um comentário mais abaixo sobre a falta de transparência dos agentes públicos, entre o programado e o efetivamente executado há uma infinidade de causas que se prestam para desviar os recursos de suas verdadeiras finalidades. Além disto, é flagrante o enorme desperdício na aplicação destes recursos. Como também, a falta de acompanhamento com a devida e necessária cobrança de resultados, e que tem emperrado, ao longo dos anos, muitos projetos e programas. Assim, a questão pendente sempre tem sido a boa e velha gestão pública, coisa da qual o Brasil anda longe de alcançar.
Lançar programas e projetos a esmo esta tem sido a tônica do PT desde 2003, e com o propósito de obter, exclusivamente, resultados eleitorais, razão pela qual seus números têm sido manipulados, distorcidos e maquiados para apresentarem resultados muito além da realidade.
Portanto, que o Plano de Metas lançado pelo ministro da Educação seja o primeiro a desmentir a sequencia de fracassados planos lançados pelo governo petista. Porque, para esta gente, as “metas” a serem atingidas com tais planos não são as que tornam melhor a vida das pessoas, e sim as que conseguem conquistar mais votos em favor do partido. O resto é conversa fiada.