Adelson Elias Vasconcellos
E já que o STF está na pauta do dia, seria ótimo que os senhores ministros fossem informados que, ontem, por mais incrível que possa parecer, completaram-se 600 dias de censura ao jornal O Estado de São Paulo que se viu impedido, por uma decisão arbitrária de um juiz de segunda linha, de INFORMAR ao povo brasileiro, sobre algumas estripulias pouco republicanas cometidas pela família Sarney.
É um absurdo! Nem nos tempos da ditadura militar se viu coisa igual. A decisão que impôs a mordaça, além de ferir flagrantemente dispositivo constitucional, queiram ou não, gostem ou não, interferiu de forma indireta no pleito de 2010.
Quando vejo o ministro Ricardo Lewandovski, defendendo a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa em nome da “moralidade da coisa pública” dá vontade de rir. Neste caso, vale ir além do limite legal. É claro que grande parte das pessoas no país desejariam ver expurgados da vida política pessoas do naipe de Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Paulo Maluf & caterva.
Contudo, isto deve se dar por uma de duas possibilidades ou alternativas: ou, simplesmente, os eleitores não votarem nesta turma nunca mais, ou, pela via legal, impugnando suas candidaturas. E, esta última, deve seguir o regime das leis as quais, por sua vez, devem ser criadas ou reformadas, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo mandamento maior de todos, que é a Constituição.
Assim, fica difícil entender a coerência do ministro Lewandovski avocando uma necessária moralização dos costumes políticos do país, ao mesmo tempo em que, investido de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, permitiu que a um dos candidatos os tais limites legais fossem simplesmente desconhecidos e infringidos.
Portanto, que o STF ponha uma pá de cal neste caso escandaloso da censura imposta ao Estadão. Ao sustentarem a mordaça, está se roubando dos cidadãos o direito à informação, e não uma informação trivial, e sim, aquela que diz respeito aos desmandos de agentes públicos que, ignorando as leis vigentes, passando por cima princípio da probidade administrativa, se beneficiaram pessoalmente de forma criminosa.