O estímulo governamental ao contrabando e à ineficiência

Thiago Marzagão, site Instituto Millenium

.
As causas e conseqüências da valorização do real frente ao dólar, nos últimos anos, têm sido objeto de animada discussão entre jornalistas, acadêmicos e autoridades governamentais. Amiúde, porém, ocorre de essa discussão prescindir da Ciência Econômica e deixar-se capturar por aqueles que têm interesses materiais diretamente afetados pela taxa de câmbio. Quando discussões desse tipo subsidiam a tomada de decisões governamentais, o resultado costuma ser infeliz. Tal é o caso das medidas que o governo federal tem adotado no sentido de socorrer as chamadas "vítimas do câmbio”, como se convencionou chamar os setores da economia mais intensivos em mão-de-obra (e portanto, supostamente, cujos custos mais têm sido pressionados pela valorização do real).

Sensível ao queixume das "vítimas do câmbio", o governo tem sido generoso. Primeiro, propôs aos demais países do Mercosul elevar a tarifa de importação (que é comum aos países do bloco) incidente sobre tecidos, roupas e calçados. O Paraguai, único que resistia à idéia, cedeu no final de agosto. No caso dos tecidos e das roupas, decidiu-se ainda que a tarifa de importação não mais será uma porcentagem do preço declarado, mas um valor fixo por quilograma (o que, alegam as autoridades governamentais, inibirá a prática de subfaturamento). No caso dos calçados, todas as importações já estão submetidas a procedimentos aduaneiros especiais, mais rigorosos do que o padrão. Paralelamente, o governo estabeleceu sobretaxas, na forma de direitos antidumping, sobre as importações de alto-falantes, escovas de cabelo, ferros elétricos e pedais de bicicleta, sempre que esses produtos forem provenientes da China. Com aquele país, inclusive, o governo brasileiro firmou acordos de restrição "voluntária" às exportações, limitando o comércio de têxteis e de brinquedos, e no momento está negociando a extensão desses acordos para outros produtos. Por fim, foram criadas linhas especiais de financiamento para os produtores de têxteis, couros, calçados, móveis, eletroeletrônicos e automóveis. Essas linhas, criadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro Nacional, totalizam R$ 3 bilhões.

No que toca às medidas de caráter tarifário, os contrabandistas nacionais não poderiam estar mais satisfeitos. Pegue-se o caso dos calçados, por exemplo. Paga-se no Brasil em torno de quinhentos reais por um tênis de última geração (adquirido legalmente), enquanto nos Estados Unidos encontra-se o mesmo por menos de duzentos reais (a comparação pode ser feita rapidamente nos sites das principais lojas de departamento dos dois países). E isso com a tarifa atual, que é de 20%; quando houver a elevação para 35%, conforme anunciado, a diferença de preços certamente crescerá. Assim, o governo estará contribuindo para aumentar a receita de contrabandistas e fiscais aduaneiros corruptos, os quais devem estar em êxtase diante da perspectiva de um aumento na demanda por seus produtos e “serviços”, respectivamente. Se a medida sair logo, essa gente terá um gordo Natal já neste ano. Ou alguém acredita que o consumidor brasileiro aceitará mansamente mais essa imoralidade tributária? Em um país onde a invasão de terras produtivas por organizações criminosas é entendida como manifestação democrática, o contrabando tem direito a, pelo menos, o status de desobediência civil pacífica.

Além de fomentar atividades ilegais, as medidas anunciadas pelo governo (e aqui se trata das medidas tarifárias e não-tarifárias) têm o efeito de, ao desincentivar importações, aumentar a oferta de dólares no país, com conseqüente valorização do real. Ora, se o câmbio é um problema, como alegam suas "vítimas", o caminho adequado seria precisamente o inverso, i.e., uma redução generalizada e substantiva das tarifas de importação, o que retiraria dólares do país e desvalorizaria o real. Tal medida, porém, vai de encontro ao ideário mercantilista do qual comungam os formuladores da política comercial do país. A crença quase religiosa no caráter perverso das importações – geralmente associadas com a idéia de "dependência", como bem notou Gustavo Franco em artigo recente –, embora desmentida por Ricardo já no início do século XIX, ainda é forte no Estado brasileiro e não dá sinais de esmorecimento (antes pelo contrário).

Ademais, a natureza do socorro prestado pelo governo às “vítimas do câmbio” contribui para a perpetuação do problema no tempo: ao conceder proteção tarifária e subsídios, o governo está estimulando a produção de mais tecidos, roupas, couros, calçados, alto-falantes, escovas de cabelo, ferros elétricos, pedais de bicicleta, móveis, automóveis e eletroeletrônicos. A ajuda apropriada seria o oposto disso: se é para o Estado interferir, que seja no sentido estimular os empresários e trabalhadores dos setores em dificuldade a migrar para outros setores. Um exemplo desse tipo de política é o Trade Adjustment Assistance, programa do governo norte-americano que oferece cursos de requalificação para trabalhadores afetados adversamente por importações. O programa é objeto de várias críticas e há bons argumentos a defender sua extinção mas, a despeito das distorções que enseja, é uma alternativa melhor do que as medidas adotadas pelo governo brasileiro. Proteger e subsidiar os produtores nacionais apenas agravará o problema que se pretende sanar, incentivando a alocação de recursos em atividades cujo retorno – em condições de mercado – não seria compensador.

Por fim, as medidas anunciadas constituem uma péssima sinalização para os atores privados: a mensagem que o governo está transmitindo é a de que vale a pena investir em lobby e pressão política, pois ao final aqueles que chorarem o suficiente serão recompensados. E uma vez concedidas benesses para os setores A, B e C, com que argumentos o governo poderá negá-las para os setores X, Y e Z, se as condições forem semelhantes? A seguir por essa trilha, a política comercial brasileira se tornará cada vez mais errática e casuística, atendendo a interesses localizados em detrimento do interesse geral da sociedade. Cumpre uma correção de rumos enquanto há tempo.