Cida Damasco, João Bosco Rabello e Ricardo Gandour, O Estado de S. Paulo
Diante do avanço tecnológico, novo governo já estuda a possibilidade de concessão única para os veículos de comunicação e altera rumo do debate; conselheiro da Anatel admite que nova visão sobre o assunto imporá mudanças na agência
BRASÍLIA - O governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas - da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única. Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas ( TV, jornal e portais).
A inversão do processo, que estudava a proibição da propriedade cruzada e agora a consolida, partiu da constatação de que os veículos de comunicação hoje têm num só portal seus noticiários de jornal, rádio e televisão, na maioria dos casos funcionando num mesmo ambiente físico e virtual, com aproveitamento de toda produção de conteúdos.
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, considera a concessão única "inevitável" para ser discutida e implementada num prazo de cinco anos. Isso imporia na sua avaliação uma reforma na própria Anatel, que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada.
O ministério das Comunicações ainda defende a extensão aos meios de comunicação digital (portais) do limite de 30% de capital estrangeiro que hoje vigora para jornais, rádio e televisão.
A orientação da presidente Dilma Rousseff é priorizar as questões objetivas que pressionam o mercado e trabalhar o projeto de regulamentação da mídia em ritmo que privilegie sua qualidade e consistência. "O projeto vai andar sem pressa e sem contaminação ideológica", disse ao Estado uma fonte do governo.
A mudança de estratégia corresponde à avaliação de que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tumultuado por sucessivas tentativas de tornar concretas propostas polêmicas, como o Conselho Federal de Jornalismo, com a pretensão de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do jornalista". Trazia ainda a proposta de um novo marco regulatório das comunicações que viabilizasse sanções aos veículos que infringissem as regras do Conselho.
Também sem açodamento que possa causar danos políticos ao governo, as mudanças incluirão gradativamente o cumprimento da norma constitucional que veda a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares.
Sutilezas na interpretação dessas regras flexibilizaram-nas de tal forma que se tornou comum a figura do parlamentar empresário de comunicação.
O ministro Paulo Bernardo já expôs publicamente sua posição contrária à detenção de outorgas de rádio e TV por parlamentares, mesmo consciente de que as dificuldades são grandes nessa direção. "É mais fácil fazer um impeachment do presidente do que cassar uma concessão", disse o ministro em entrevista ao Estado no último dia 3.
Grande parcela de parlamentares usa "laranjas" como titulares de emissoras de sua propriedade. Bernardo já teria admitido essa fragilidade, mas a alegação do governo é que o ministério se baseia em documentos públicos para conceder a outorga. A visão hoje, no ministério, é que a Polícia Federal e o Ministério Público são instâncias preparadas para investigar se houve má fé no processo de concessão.
Administradas à parte essas questões, o governo abre caminho para ações mais objetivas como deseja a presidente. É nesse contexto que o ministro assinou convênio ontem transferindo à Anatel a tarefa de exercer a fiscalização no campo das telecomunicações no território nacional.
Objeto histórico de disputa entre a agência e o ministério, a fiscalização foi sempre uma ficção porque este último, com só 270 técnicos, não dispõe de quadros suficientes para a demanda. Já a Anatel tem 1,3 mil funcionários especializados. A legislação estabelece que a fiscalização é do ministério, mas pode ser delegada.
Colaborou Karla Mendes
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O que espero é que a imprensa em geral não caia no truque. Vejamos. Hoje, a concessão é dada para rádio e televisão. Jornais, revistas e internet não precisam de favores do Estado para existirem. O perigo da concessão única está justamente no fato de que, os grandes grupos de comunicação que, porventura, além de rádio e televisão, também atuam na mídia impressa, para existirem, precisarão desta tal “concessão”.
Particularmente, sou totalmente contrário à qualquer tipo de concessão estatal para os meios de comunicação. Isto é ranço autoritário. A imprensa é o que é e independe de governos para executar seu papel, mesmo que este papel abrace rádio e televisão. Compete ao Estado educar o povo e, este, exercendo seu direito de livre escolha, é que assistirá o que bem entender.
Apenas para se ter uma ideia: afora a tevê aberta, que até conta com inúmeras grades diferenciadas de programação, há as de tevê por assinatura e, aí, a profusão de ofertas é imensa.
Toda a vez que poder público se intromete na livre ação dos meios de comunicação vira merda. Sempre se tem a tendência de politizar uma atividade onde política é sinônimo de submissão a interesses menores. Cabe à mídia, de todas as naturezas, o papel de noticiar, informar, esclarecer. Ao Estado cabe o papel de prestar o melhor serviço público que puder.
Portanto, é bom ficarmos de resguardo em relação às reais pretensões do governo petista. Jamais esta gente abrirá mão de interferir, regular e censurar os meios de comunicação. Querem a imprensa livre debaixo de seus pés, para evitar que ela fiscalize e informe os atos do governo. Os petistas querem “escolher” o que pode e o que não pode ser informado ao público.
A palavra, nesta questão, é de cautela. Vamos ver o que de fato o governo Dilma irá apresentar. Por enquanto, a ideia de concessão única me parece mais uma armadilha do que “algo racional”.