Senado discutirá proposta que descentraliza legislação penal
Da FolhaNews
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu instalar na próxima segunda-feira subcomissão especial na Casa Legislativa para discutir a proposta de descentralizar a legislação penal do país, apresentada pelo governador Sérgio Cabral (RJ). Segundo Renan, a comissão tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação da proposta. "Vamos estudar se o que ele sugeriu é possível de se levar adiante. Eu não sei se isso é possível, mas vamos discutir", afirmou.
Da FolhaNews
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu instalar na próxima segunda-feira subcomissão especial na Casa Legislativa para discutir a proposta de descentralizar a legislação penal do país, apresentada pelo governador Sérgio Cabral (RJ). Segundo Renan, a comissão tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação da proposta. "Vamos estudar se o que ele sugeriu é possível de se levar adiante. Eu não sei se isso é possível, mas vamos discutir", afirmou.
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O governador apresentou a proposta a Renan na semana passada. O objetivo de Cabral é adotar no Brasil o modelo seguido pelos Estados Unidos – que permite aos Estados adotarem legislações específicas de combate ao crime de forma independente. O governador argumenta que Estados mais violentos como o Rio de Janeiro e São Paulo devem ter o direito de adotar medidas diferenciadas na área de segurança. Renan disse que o Senado vai manter em sua pauta de votações projetos na área de segurança pública, sem deixar o assunto "esfriar" após a comoção provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. "O Brasil vive uma calamidade na sua segurança pública. Não dá para fazer apenas uma das coisas e deixar o restante para depois", garantiu Renan.
O governador apresentou a proposta a Renan na semana passada. O objetivo de Cabral é adotar no Brasil o modelo seguido pelos Estados Unidos – que permite aos Estados adotarem legislações específicas de combate ao crime de forma independente. O governador argumenta que Estados mais violentos como o Rio de Janeiro e São Paulo devem ter o direito de adotar medidas diferenciadas na área de segurança. Renan disse que o Senado vai manter em sua pauta de votações projetos na área de segurança pública, sem deixar o assunto "esfriar" após a comoção provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. "O Brasil vive uma calamidade na sua segurança pública. Não dá para fazer apenas uma das coisas e deixar o restante para depois", garantiu Renan.
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Maioridade penal
Renan disse que o Senado deve manter os debates sobre a redução da maioridade penal no país. O assunto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) já emitiu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz dos 18 para os 16 anos a maioridade penal no país.
Maioridade penal
Renan disse que o Senado deve manter os debates sobre a redução da maioridade penal no país. O assunto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) já emitiu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz dos 18 para os 16 anos a maioridade penal no país.
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"A sociedade cobra mudanças e elas acontecerão", afirmou. Renan lembrou que, no ano passado, o Senado aprovou projeto que prevê penas diferenciadas para usuários de drogas, sem descriminalizar o consumo. "A discriminalização é um assunto inevitável, mas é preciso preservar a lei antidrogas que votamos no Senado".
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Governistas apresentam maior parte das emendas ao PAC
Fonte: Agência Brasil
Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. Mais de 140 deputados e senadores apresentaram emendas às nove medidas provisórias que compõem o PAC.
A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição.
O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido.
A MP 351 foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.
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A palavra é...
Sérgio Rodrigues, NoMínimo
"A sociedade cobra mudanças e elas acontecerão", afirmou. Renan lembrou que, no ano passado, o Senado aprovou projeto que prevê penas diferenciadas para usuários de drogas, sem descriminalizar o consumo. "A discriminalização é um assunto inevitável, mas é preciso preservar a lei antidrogas que votamos no Senado".
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Governistas apresentam maior parte das emendas ao PAC
Fonte: Agência Brasil
Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. Mais de 140 deputados e senadores apresentaram emendas às nove medidas provisórias que compõem o PAC.
A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição.
O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido.
A MP 351 foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.
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A palavra é...
Sérgio Rodrigues, NoMínimo
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Metaverso
Metaverso
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A palavra “avatar” já estava em circulação no mundo digital havia alguns anos quando um importante escritor de ficção científica do subgênero conhecido como cyberpunk, chamado Neal Stephenson, lançou em 1992 seu romance Snow Crash, sobre um universo virtual povoado por avatares. Se perdeu a chance de ser o padrinho desta palavra na cultura digital – embora se possa argumentar que, sim, o sucesso de seu livro ajudou a popularizá-la –, parece fora de dúvida que, no mesmo livro, Stephenson foi a primeira pessoa a usar o termo Metaverso, que também vem se popularizando (embora não tanto quanto “avatar”) nas águas do Second Life.
A palavra “avatar” já estava em circulação no mundo digital havia alguns anos quando um importante escritor de ficção científica do subgênero conhecido como cyberpunk, chamado Neal Stephenson, lançou em 1992 seu romance Snow Crash, sobre um universo virtual povoado por avatares. Se perdeu a chance de ser o padrinho desta palavra na cultura digital – embora se possa argumentar que, sim, o sucesso de seu livro ajudou a popularizá-la –, parece fora de dúvida que, no mesmo livro, Stephenson foi a primeira pessoa a usar o termo Metaverso, que também vem se popularizando (embora não tanto quanto “avatar”) nas águas do Second Life.
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Metaverso (do prefixo grego meta + universo, isto é, um universo que está além, ou quem sabe dentro, do outro) é o próprio “universo” da realidade virtual, o mundo em que toda aquela ação se passa. O americano Stephenson, nascido em 1959, é um dos principais nomes da literatura cyberpunk, ao lado – ou, provavelmente, depois – de William Gibson. Ao contrário do autor de “Neuromancer”, porém, que teve obras lançadas aqui por editoras como Conrad e Aleph, o homem que batizou o Metaverso permanece inédito no Brasil.
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Sobrinho de fundador da Sadia usou informação privilegiada
Fonte: Reuters
Em mais um capítulo de uso de informação privilegiada no caso Sadia-Perdigão, a Sadia informou nesta sexta-feira que o sobrinho do fundador da companhia Romano Ancelmo Fontana Filho foi um dos envolvidos.
A Sadia, fundada em 1944 por Attilio Fontana, afirmou em fato relevante que em reunião realizada em 31 de outubro do ano passado, Romano, então membro do Conselho de Adminstração, "declarou voluntariamente ter propiciado a negociação na NYSE de valores mobiliários de emissão da Perdigão" antes da publicação do edital da oferta para compra da Perdigão.
Romano apresentou renúncia ao cargo em 1º de dezembro.
A notícia segue o fechamento de acordo, na véspera, entre o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, SEC, com um ex-diretor da Sadia e um ex-funcionário do Banco ABN AMRO Real.
O caso envolveu Luiz Gonzaga Murat Junior, ex-diretor de finanças e de relação com investidores da Sadia, e Alexandre Ponzio de Azevedo, que atuava na área de investimentos do ABN.
Murat concordou em pagar US$ 364,43 mil, enquanto Azevedo desembolsará US$ 135,38 mil como parte do acordo, sem, no entanto, admitir ou negar a alegações da SEC.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários informou também na quinta-feira que as operações relacionadas ao acordo fechado com a SEC "são objeto de processos administrativos em curso".
A autarquia disse que vem trocando informações com o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, que Murat e Azevedo já prestaram depoimento na CVM e que o processo relativo a eles está em fase de conclusão. A autarquia afirmou ainda que estava investigando outras pessoas.
Em 17 de julho do ano passado a Sadia fez oferta de compra das ações de sua principal rival. No dia 21 de julho, a Sadia retirou a proposta melhorada, depois que a Perdigão a rejeitou e disse que continuaria independente.
Metaverso (do prefixo grego meta + universo, isto é, um universo que está além, ou quem sabe dentro, do outro) é o próprio “universo” da realidade virtual, o mundo em que toda aquela ação se passa. O americano Stephenson, nascido em 1959, é um dos principais nomes da literatura cyberpunk, ao lado – ou, provavelmente, depois – de William Gibson. Ao contrário do autor de “Neuromancer”, porém, que teve obras lançadas aqui por editoras como Conrad e Aleph, o homem que batizou o Metaverso permanece inédito no Brasil.
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Sobrinho de fundador da Sadia usou informação privilegiada
Fonte: Reuters
Em mais um capítulo de uso de informação privilegiada no caso Sadia-Perdigão, a Sadia informou nesta sexta-feira que o sobrinho do fundador da companhia Romano Ancelmo Fontana Filho foi um dos envolvidos.
A Sadia, fundada em 1944 por Attilio Fontana, afirmou em fato relevante que em reunião realizada em 31 de outubro do ano passado, Romano, então membro do Conselho de Adminstração, "declarou voluntariamente ter propiciado a negociação na NYSE de valores mobiliários de emissão da Perdigão" antes da publicação do edital da oferta para compra da Perdigão.
Romano apresentou renúncia ao cargo em 1º de dezembro.
A notícia segue o fechamento de acordo, na véspera, entre o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, SEC, com um ex-diretor da Sadia e um ex-funcionário do Banco ABN AMRO Real.
O caso envolveu Luiz Gonzaga Murat Junior, ex-diretor de finanças e de relação com investidores da Sadia, e Alexandre Ponzio de Azevedo, que atuava na área de investimentos do ABN.
Murat concordou em pagar US$ 364,43 mil, enquanto Azevedo desembolsará US$ 135,38 mil como parte do acordo, sem, no entanto, admitir ou negar a alegações da SEC.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários informou também na quinta-feira que as operações relacionadas ao acordo fechado com a SEC "são objeto de processos administrativos em curso".
A autarquia disse que vem trocando informações com o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, que Murat e Azevedo já prestaram depoimento na CVM e que o processo relativo a eles está em fase de conclusão. A autarquia afirmou ainda que estava investigando outras pessoas.
Em 17 de julho do ano passado a Sadia fez oferta de compra das ações de sua principal rival. No dia 21 de julho, a Sadia retirou a proposta melhorada, depois que a Perdigão a rejeitou e disse que continuaria independente.