Amigos presos por engano ganham "liberdade condicional"
Tribuna da Imprensa
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Um ano e 24 dias. Esse foi o tempo que o montador Evanílson Rocha Santana, de 21 anos, e o músico Anderson de Faria, de 22, ficaram presos por um crime que não cometeram: o roubo de um celular. Ontem à tarde, os dois amigos brindaram à liberdade com Coca-Cola em um churrasco com parentes e amigos, no bairro onde moram, Jardim da Luz, em Embu, na Grande São Paulo.
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Os dois ainda não estão livres do processo. Conseguiram a liberdade provisória e ainda têm de cumprir regras: não podem sair do Estado, devem comunicar mudança de endereço e não podem faltar nas audiências. Os dois amigos foram presos em 25 de novembro do ano passado, dentro do Hipermercado Extra, em Taboão da Serra.
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A vítima disse que havia sido assaltada no ponto de ônibus por uma dupla de motoqueiros - um deles armado. No dia, o montador e o músico foram à cidade para se inscrever no vestibulinho de um curso técnico. Pararam no hipermercado para procurar o CD do saxofonista Kenny G - Faria tocava sax na banda da prefeitura local.
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Com Santana e Faria não foram encontrados o celular, a motocicleta ou arma. O assalto não teve testemunhas. A polícia se baseou apenas no reconhecimento dos suspeitos feito pela vítima. "Não guardo rancor dela (vítima), que cometeu um engano" disse Santana. O músico concorda: "A nossa mágoa é com a polícia e a Justiça, que não cumpriram o seu papel".
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Os dois rapazes ficaram presos três dias na delegacia de Taboão da Serra e foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, onde ficaram até a tarde de terça-feira. No CDP, passaram por quatro blitze da tropa de choque e uma rebelião. "Levei coronhadas nas costas e o meu amigo levou golpes de cassetetes", lembrou Santana.
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"Ficamos apavorados no início, pensamos que iríamos morrer. Mas, no decorrer da rebelião, fomos bem tratados pelos presos", contou Faria. Eles dividiram a cela número 25 do CDP, com capacidade para 12 detentos, mas que abrigava 30. Viram pessoas "ficando loucas e tendo delírios". Para ocupar a cabeça, caminhavam em volta da quadra, costuravam bonés e faziam artesanato com palitos de sorvete.
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Burocracia trava setor produtivo e investimentos
Jornal do Brasil
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A burocracia é a principal causa apontada por representantes do setor produtivo e do governo para o não cumprimento das metas do Plano Plurianual 2004-2007 e no Projeto Piloto de Investimento (PPI). A concessão de sete trechos de rodovias - que ficou sete anos entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) - exemplifica a dificuldade.
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Para o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, os vários trâmites existentes necessários para que uma obra fazem com que a execução seja lenta. Para a construção de uma ferrovia, por exemplo, é necessária uma licença prévia dada pelo Ibama, a contratação de uma empresa por licitação para fazer um estudo de viabilidade econômica, a submissão do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No meio do caminho, liminares pedidas por órgãos ambientais ou por empresas que perderam licitações e ações do Ministério Público atrasam o processo ainda mais.
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- Precisamos de um novo arranjo institucional para avançar com as obras - pede Godoy. - Não defendemos o não cumprimento da lei, mas é possível haver mais agilidade.
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De acordo com um secretário do Ministério do Transporte, recursos do PPI são difíceis de ser investidos:
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- Há demora, mas os projetos estão sendo desamarrados.
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Governo deixa de investir metade da verba de obras
Jornal do Brasil
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O governo entrará no último ano de execução do Plano Plurianual 2004-2007 sem ter cumprido ou mesmo iniciado as principais obras previstas. Elaborado em 2003 com ampla participação do setor produtivo, o plano previa, por exemplo, a construção da Ferrovia Transnordestina e de ramais da Ferrovia Norte-Sul, o asfaltamento da BR-163, a ampliação do Porto de Santos e a construção do Ferroanel de São Paulo. Nada disso foi feito.
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A desculpa do governo de que faltam verbas é contestada pelos recursos que sobram do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), criado no ano passado para contornar o contingenciamento de recursos. Apenas 51% da verba do PPI foi gasta neste ano e 37% em 2005. Sobram R$ 2 bilhões.
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- A gestão está amarrada institucionalmente. Tem o dinheiro, mas não consegue gastar - diz o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.
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O PPA previa investimentos em transportes de R$ 31,8 bilhões, entre recursos privados e públicos. De 2004 até mês passado, foram usados R$ 12,6 milhões, incluindo os recursos do PPI. O governo não sabe quanto a iniciativa privada gastou no período.
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Mesmo as verbas não contingenciadas não são executados. Até este mês, de um total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 2 bilhões foram gastos.
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- O governo não sabe como pôr em prática os planejamentos que faz e os recursos que tem - acusa o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, Rodrigo Vilaça.
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Governo faz corte em programas
Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil
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Orientados pela Casa Civil, os ministros excluíram, este ano, 97 rubricas do Orçamento da União que representaram despesa média anual de cerca de R$ 400 milhões desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só dos chamados restos a pagar - dinheiro empenhado em 2005 mas não pago - os programas consumiram este ano R$ 325 milhões. Os dados foram levantados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram fornecidos a pedido do Jornal do Brasil pela Associação Contas Abertas.
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A medida está em sintonia com o que vem sendo pregado pela ministra Dilma Rousseff como forma de impulsionar o crescimento da economia. Entre os programas não incluídos orçamento deste ano estão o Alimentação Saudável, Toda Criança na Escola, Saúde da Família, Nosso Bairro, Morar Melhor e Jovem Empreendedor.
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Alguns programas extintos podem ter tido sua atividade fim incorporada por outras rubricas ou apenas cancelados em razão do excesso de restos a pagar de anos anteriores. Parte significativa saiu do Orçamento por não ter apresentado o resultado esperado, o que representava desperdício de dinheiro.
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- O governo tem procurado melhorar a qualidade do gasto público - diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. - A ordem é equilíbrio fiscal e racionalidade do gasto.
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Segundo Jucá, a idéia é criar limites para gastos de custeio e dar prioridade à infra-estrutura.
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- Na LDO 2007 já estabelecemos 10% a menos para gastos com passagens e diárias.
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Ministérios como Saúde, Transportes e Cidades já colocam em prática a orientação, ao cortarem gastos com combustível, viagens e energia elétrica. É previsto até o racionamento de papel de impressora.
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A chefe da Casa Civil é responsável pela coordenação dos outros ministros. Cabe a ela tirar obras e projetos do papel e fazer a máquina andar. Dilma não fala em ajuste. A receita é a "eficiência" do investimento". Dilma costuma, nas reuniões fechadas com os ministros, recorrer a um exemplo prático. Como a economia de R$ 2 bilhões com subsídios agrícolas se o governo acabasse as obras da BR-163 e da BR-158, que escoam a produção do Centro-Oeste.
Tribuna da Imprensa
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Um ano e 24 dias. Esse foi o tempo que o montador Evanílson Rocha Santana, de 21 anos, e o músico Anderson de Faria, de 22, ficaram presos por um crime que não cometeram: o roubo de um celular. Ontem à tarde, os dois amigos brindaram à liberdade com Coca-Cola em um churrasco com parentes e amigos, no bairro onde moram, Jardim da Luz, em Embu, na Grande São Paulo.
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Os dois ainda não estão livres do processo. Conseguiram a liberdade provisória e ainda têm de cumprir regras: não podem sair do Estado, devem comunicar mudança de endereço e não podem faltar nas audiências. Os dois amigos foram presos em 25 de novembro do ano passado, dentro do Hipermercado Extra, em Taboão da Serra.
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A vítima disse que havia sido assaltada no ponto de ônibus por uma dupla de motoqueiros - um deles armado. No dia, o montador e o músico foram à cidade para se inscrever no vestibulinho de um curso técnico. Pararam no hipermercado para procurar o CD do saxofonista Kenny G - Faria tocava sax na banda da prefeitura local.
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Com Santana e Faria não foram encontrados o celular, a motocicleta ou arma. O assalto não teve testemunhas. A polícia se baseou apenas no reconhecimento dos suspeitos feito pela vítima. "Não guardo rancor dela (vítima), que cometeu um engano" disse Santana. O músico concorda: "A nossa mágoa é com a polícia e a Justiça, que não cumpriram o seu papel".
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Os dois rapazes ficaram presos três dias na delegacia de Taboão da Serra e foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, onde ficaram até a tarde de terça-feira. No CDP, passaram por quatro blitze da tropa de choque e uma rebelião. "Levei coronhadas nas costas e o meu amigo levou golpes de cassetetes", lembrou Santana.
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"Ficamos apavorados no início, pensamos que iríamos morrer. Mas, no decorrer da rebelião, fomos bem tratados pelos presos", contou Faria. Eles dividiram a cela número 25 do CDP, com capacidade para 12 detentos, mas que abrigava 30. Viram pessoas "ficando loucas e tendo delírios". Para ocupar a cabeça, caminhavam em volta da quadra, costuravam bonés e faziam artesanato com palitos de sorvete.
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Burocracia trava setor produtivo e investimentos
Jornal do Brasil
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A burocracia é a principal causa apontada por representantes do setor produtivo e do governo para o não cumprimento das metas do Plano Plurianual 2004-2007 e no Projeto Piloto de Investimento (PPI). A concessão de sete trechos de rodovias - que ficou sete anos entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) - exemplifica a dificuldade.
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Para o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, os vários trâmites existentes necessários para que uma obra fazem com que a execução seja lenta. Para a construção de uma ferrovia, por exemplo, é necessária uma licença prévia dada pelo Ibama, a contratação de uma empresa por licitação para fazer um estudo de viabilidade econômica, a submissão do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No meio do caminho, liminares pedidas por órgãos ambientais ou por empresas que perderam licitações e ações do Ministério Público atrasam o processo ainda mais.
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- Precisamos de um novo arranjo institucional para avançar com as obras - pede Godoy. - Não defendemos o não cumprimento da lei, mas é possível haver mais agilidade.
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De acordo com um secretário do Ministério do Transporte, recursos do PPI são difíceis de ser investidos:
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- Há demora, mas os projetos estão sendo desamarrados.
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Governo deixa de investir metade da verba de obras
Jornal do Brasil
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O governo entrará no último ano de execução do Plano Plurianual 2004-2007 sem ter cumprido ou mesmo iniciado as principais obras previstas. Elaborado em 2003 com ampla participação do setor produtivo, o plano previa, por exemplo, a construção da Ferrovia Transnordestina e de ramais da Ferrovia Norte-Sul, o asfaltamento da BR-163, a ampliação do Porto de Santos e a construção do Ferroanel de São Paulo. Nada disso foi feito.
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A desculpa do governo de que faltam verbas é contestada pelos recursos que sobram do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), criado no ano passado para contornar o contingenciamento de recursos. Apenas 51% da verba do PPI foi gasta neste ano e 37% em 2005. Sobram R$ 2 bilhões.
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- A gestão está amarrada institucionalmente. Tem o dinheiro, mas não consegue gastar - diz o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.
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O PPA previa investimentos em transportes de R$ 31,8 bilhões, entre recursos privados e públicos. De 2004 até mês passado, foram usados R$ 12,6 milhões, incluindo os recursos do PPI. O governo não sabe quanto a iniciativa privada gastou no período.
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Mesmo as verbas não contingenciadas não são executados. Até este mês, de um total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 2 bilhões foram gastos.
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- O governo não sabe como pôr em prática os planejamentos que faz e os recursos que tem - acusa o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, Rodrigo Vilaça.
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Governo faz corte em programas
Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil
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Orientados pela Casa Civil, os ministros excluíram, este ano, 97 rubricas do Orçamento da União que representaram despesa média anual de cerca de R$ 400 milhões desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só dos chamados restos a pagar - dinheiro empenhado em 2005 mas não pago - os programas consumiram este ano R$ 325 milhões. Os dados foram levantados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram fornecidos a pedido do Jornal do Brasil pela Associação Contas Abertas.
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A medida está em sintonia com o que vem sendo pregado pela ministra Dilma Rousseff como forma de impulsionar o crescimento da economia. Entre os programas não incluídos orçamento deste ano estão o Alimentação Saudável, Toda Criança na Escola, Saúde da Família, Nosso Bairro, Morar Melhor e Jovem Empreendedor.
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Alguns programas extintos podem ter tido sua atividade fim incorporada por outras rubricas ou apenas cancelados em razão do excesso de restos a pagar de anos anteriores. Parte significativa saiu do Orçamento por não ter apresentado o resultado esperado, o que representava desperdício de dinheiro.
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- O governo tem procurado melhorar a qualidade do gasto público - diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. - A ordem é equilíbrio fiscal e racionalidade do gasto.
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Segundo Jucá, a idéia é criar limites para gastos de custeio e dar prioridade à infra-estrutura.
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- Na LDO 2007 já estabelecemos 10% a menos para gastos com passagens e diárias.
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Ministérios como Saúde, Transportes e Cidades já colocam em prática a orientação, ao cortarem gastos com combustível, viagens e energia elétrica. É previsto até o racionamento de papel de impressora.
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A chefe da Casa Civil é responsável pela coordenação dos outros ministros. Cabe a ela tirar obras e projetos do papel e fazer a máquina andar. Dilma não fala em ajuste. A receita é a "eficiência" do investimento". Dilma costuma, nas reuniões fechadas com os ministros, recorrer a um exemplo prático. Como a economia de R$ 2 bilhões com subsídios agrícolas se o governo acabasse as obras da BR-163 e da BR-158, que escoam a produção do Centro-Oeste.