Amanda Costa, Leandro Kleber e Milton Júnior , Do Contas Abertas
O Ministério de Minas e Energia (MME), que concentra todos os holofotes junto com o Grupo Eletrobrás após o apagão que deixou 18 estados no escuro na noite de terça-feira, é a pasta com o maior volume de recursos no orçamento de 2009 na chamada “reserva de contingência”, entre todos os ministérios da Esplanada. São R$ 5,8 bilhões bloqueados pelo governo federal no orçamento da pasta para ajudar a compor as metas de superávit primário – economia feita para pagar os juros da dívida pública. A cifra representa 23% do montante global previsto para o órgão em 2009, estimado em R$ 24,4 bilhões.
Além dos recursos bloqueados este ano, cerca de R$ 15,2 bilhões do orçamento da pasta já estão comprometidos com pagamento de royalties de petróleo e gás aos estados e municípios. Desta forma, excluindo a reserva de contingência e a compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural pagas pelas companhias e repassadas aos estados e municípios, restam apenas R$ 3,8 bilhões para serem aplicados em todos os programas da pasta, como projetos do setor energético brasileiro.
Desde pelo menos 2006, parte do orçamento do Ministério de Minas e Energia fica “congelado” na reserva de contingência. Naquele ano, por exemplo, dos R$ 16,4 bilhões autorizados, R$ 3,4 bilhões ficaram bloqueados. Em 2007, a mesma situação: R$ 4,3 bilhões dos R$ 18,6 bilhões de dotação prevista compuseram a reserva de contingência. No ano passado, a quantia “aprisionada” representou 20% do orçamento da pasta; R$ 4,9 bilhões de R$ 23,6 bilhões. Com o restante dos seus recursos, o MME realiza pagamento de pessoal e encargos sociais, despesas correntes (contratação de empresas terceirizadas, luz, água, telefone, etc.) e investimentos (execução de obras e compra de equipamentos).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pelo equilíbrio entre consumidor e sistema elétrico, também é afetada pelo congelamento de recursos. A agência tem mais da metade do seu orçamento na reserva de contingência, o equivalente a 58% do total autorizado para este ano. Dos R$ 426,4 milhões previstos para serem utilizados em 2009, R$ 245,6 milhões estão bloqueados. O valor empregado na reserva de contingência é o segundo maior desde 2004, só perde para 2007, quando foram contingenciados R$ 289,9 milhões de um orçamento de R$ 470,1 milhões, já desconsiderando a inflação acumulada no período.
Outra unidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia com recursos na reserva de contingência é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que desenvolve estudos e pesquisas para subsidiar os setores energético, de petróleo e gás, e seus derivados, e, inclusive, tem ações específicas de planejamento do setor energético. A empresa tem 9% do seu orçamento bloqueado, o que equivale a R$ 10,2 milhões do total de R$ 117,4 milhões autorizados para a empresa em 2009.
Mas não são apenas as unidades vinculadas ao setor elétrico que sofrem com o bloqueio de recursos. O maior volume empregado na reserva de contingência no MME está na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem R$ 3,8 bilhões congelados. A cifra equivale a 89% do orçamento global da reguladora, estimado em R$ 4,3 bilhões este ano.
A reserva de contingência é utilizada para compor a meta de superávit primário, que serve para pagar os juros da dívida. Quanto maior o superávit do país, maior terá sido o corte nos gastos públicos ou então maior terá sido a arrecadação de impostos. O superávit é traduzido como um aperto necessário para que sobre mais dinheiro para quitar os débitos com o mercado. Mas, na prática, para especialistas em economia, significa menos dinheiro para investir. O valor do superávit primário é definido ainda no planejamento do orçamento da União para o ano seguinte. Em 2009, a reserva está em R$ 24,6 bilhões e representa pouco mais de 1% do Orçamento Geral da União, previsto em R$ 1,7 trilhão.
“Contingenciamento é um absurdo”
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o contingenciamento, em especial o da Aneel, é um absurdo. “Esse dinheiro é arrecadado por todos nós nas contas de luz. Todo mundo é cobrado por isso sob a alegação de que ele é importante para ser destinado à agência reguladora para cumprir o seu papel. Mas grande parte da quantia não chega ao seu destino. Assim, temos duas opções: ou se repassa de fato os recursos para que a Aneel possa operar em melhores condições ou se deixa de cobrar do consumidor brasileiro. Afinal, a sociedade não tem condição de estar desperdiçando esse dinheiro nas contas de luz”, afirma.
Segundo Sales, os cidadãos têm tem feito um investimento “pesado” nos serviços de transmissão de energia elétrica. “Anualmente, nós pagamos na conta de luz quase R$ 8 bilhões apenas para gastos com transmissão de energia. Os efeitos benéficos disso apareceram, com capacidade de transmitir energia de uma região para outra. No entanto, isso não nos torna totalmente imunes a problemas”, diz.
Este ano, o Ministério de Minas e Energia desembolsou R$ 9,9 bilhões. Mas 91% desses recursos são transferências constitucionais e legais que o governo repassa a estados e municípios. Além dos royalties de petróleo, entre estas transferências encontram-se a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Por ano, o Ministério de Minas e Energia aplica em média 68% dos recursos previstos para a pasta, considerando os recursos congelados previstos na reserva de contingência. O Contas Abertas entrou em contato com as assessorias de comunicação do MME e Aneel para saber se os recursos congelados na reserva de contingência prejudicam os trabalhos das instituições. No entanto, até o fechamento da matéria, os órgãos não se manifestaram sobre o assunto.