***** Paulo Bernardo critica sobre interferência exagerada do TCU
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e disse que há politização nas decisões do órgão. Bernardo utilizou grande parte do seu discurso na reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para apontar dificuldades do governo por conta de "interferências" e "exigências exageradas" do TCU.
O ministro reclamou que a ação do órgão implica em atrasar as obras e citou exemplos. "Tinha uma discussão sobre o custo do sabonete que seria usado no banheiro do canteiro de obras. Quer dizer, nós vamos ficar discutindo contratar sabonete?" Nos últimos meses, o governo federal tem apontado o tribunal como o responsável por travar o crescimento do país ao recomendar a paralisação de obras e ao determinar a retenção de pagamentos.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Reafirmo que, o de que mais este governo precisa é justamente de fiscalização. E não apenas isso: precisa de cadeia diante de tantos crimes e corrupção. A tentativa ridícula de conter a autoridade do TCU é uma vigarice escandalosa. Até porque foi o próprio Lula, quando da Constituinte de 1988, um dos que mais defendeu o TCU na formatação que hoje tem. Ocorre que, naquela época, o governante era outro. Assim, quanto mais embaraços, quanto mais dificuldades para impedir a governabilidade ele e seu partido pudessem construir, melhor. Agora, no poder, tanto o Meio Ambiente quanto o TCU, se tornaram empecilhos para a prática do assalto ao Estado.com que tentam desgovernar o país.
Gente tacanha! Que tenham mais decência e competência, e lhes garanto que o TCU não interferirá em coisa alguma. Portanto, senhor Paulo Bernardo, a lei existe para ser cumprida, e o TCU, dentro de suas atribuições não pode nem deve ser cúmplice das gangues que adoram meter a mão impunemente nas arcas do Tesouro.
***** MRE diz que palavra final do caso Battisti deve ser de Lula
O MRE (Ministério das Relações Exteriores) disse na última quinta-feira que cabe ao presidente Lula a decisão final sobre a extradição ou permanência de Cesare Battisti no Brasil. No governo federal há controvérsias sobre quem vai ser o responsável pela definição do caso. No entanto, Lula disse publicamente que seguirá a orientação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo. Além disso, o Ministério da Justiça faz pressão contra a extradição e argumenta que essa decisão acabaria com a "estabilidade jurídica e social que caracterizam e sustentam o refúgio".
Na última quinta-feira, o ministério publicou em seu site que o envio de Battisti à Itália descumpriria "a regra prevista na Convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, além de ser um precedente para ações similares em outros países". A nota diz ainda que hoje países deixam de recorrer a cortes supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e que processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio por parte do Executivo. O ministério prevê ainda possível avalanche de processos de extradição de refugiados no país.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Ridículo, para dizer o mínimo. O Ministério das Relações Exteriores não tem sequer competência para julgar e apreciar este caso. Isto é da alçada do Poder Judiciário. Até porque o país já tem criminosos e assassinos suficientes para agora ficar importando todo o cretino internacional. Se é respeito que desejamos, devemos defender o pleno estado de direito e, no caso, Battisti não passa de um relés criminosos, que assassinou friamente quatro pessoas. Foi devidamente julgado por um tribunal instado na lei democrática da Itália. E, desta forma, deve pagar por seus crimes. O Brasil não pode se tornar pátria acolhedora da escória.
***** Eletrobrás investiu 48% da verba para 2009
Após o apagão que afetou 18 Estados do país, reportagem da Folha de São Paulo desta sexta-feira informou que a Eletrobrás, maior estatal do setor energético do Brasil, investiu, até o fim de setembro, 48% da verba prevista no orçamento de 2009, tanto para geração quanto para transmissão. O orçamento total do ano prevê R$ 7,2 bilhões em investimentos. Segundo especialistas, para tornar o sistema elétrico menos exposto a situações imprevisíveis, como raios e falhas humanas, o preço é alto e investimentos são necessário.
De acordo com cálculo da Trevisan Consultoria, o custo para aperfeiçoar, expandir, modernizar e dar mais segurança à rede de fios que trazem energia das usinas ao consumidor seria de R$ 6 bilhões, não incluindo a construção de usinas de geração. A Eletrobrás prevê o investimento de 70% a 80% do orçamento até o fim de ano. Segundo a estatal, a execução do orçamento depende de fatores como "procedimentos legais e ambientais que necessitam ser cumpridos".
***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, a verdade aos poucos vai aparecendo. Se já se desconfiava de que o apagão da última terça-feira se dera por razões de gestão, ou de má gestão, eis aí mais uma prova da incompetência deste governo que adora descer a lenha nos outros, mas que não consegue enxergar ou assumir seus próprios erros.
E não foi só má gestão e falta de investimentos que provocou o apagão: foi falta de manutenção nas linhas de transmissão. Isto é mais do que fato.
***** Governo diz que proposta de Paim para aposentados é inviável
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acabou com as expectativas dos aposentados, ao calcular os custos dos projetos do senador Paulo Paim (PT), entre os quais o que corrige os benefícios pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. Para Mantega, "a crise não quebrou o Brasil, mas o projeto Paim quebra".
As palavras de Mantega foram repassadas na quinta-feira aos líderes da base governista e ao ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, que foram orientados a buscar um acordo na Câmara. O governo pretende colocar em votação a proposta que reajusta em 6,3% as aposentadorias acima de um salário mínimo. Mesmo sem a concordância das entidades ligadas aos aposentados, o governo quer pagar o aumento a partir de janeiro de 2010. Na análise do Planalto, a iniciativa de Paim é inviável. "O governo não tem condições econômicas de suportar", informou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT).
De acordo com estimativas de Mantega, os projetos de Paim no governo custariam aos cofres públicos R$ 40 bilhões por ano. Contudo, segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, o impacto calculado pelo ministro é alto. "Não digo que quebraria o país, mas atrapalharia bastante. Certamente, comprometeria os nossos investimentos em infraestrutura", disse Velloso. O Planalto sugere um ganho real de 2,5%. Neste caso, o impacto nas contas públicas seria de R$ 3 bilhões.
***** COMENTANDO A NOTICIA: Este é o típico papo imbecil. O que está quebrando a Previdência Social não é nem o pagamento dos benefícios a que tem direito aposentados e pensionistas de iniciativa privada, nem tampouco este aumento de que trata o projeto de Paulo Paim. O que está quebrando é o desproporcional ganho que se tem sido concedido pelo Governo Lula aos aposentados do serviço público. É neles que reside as razões do monumental déficit da Previdência.
Portanto, é pura cascata dizerem que o aumento de reposição de parte das enormes perdas que aposentados e pensionistas vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Reafirmo que a atitude do governo Lula em relação ao projeto de aumento na forma proposta além de canalha, é de desumanidade jamais vista.
***** Comitê de Dilma se reúne até no Planalto
Para a ministra Dilma Rousseff a campanha de 2010 já começou e até sua casa se transforma em comitê eleitoral pelo menos uma vez por semana. Sempre às terças-feiras ela reúne o comando da campanha ora em sua residência, e ocasionalmente no Palácio do Planalto, para discutir os rumos da corrida. Participam das reuniões o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ministro da Propaganda, Franklin Martins.
Também vão às reuniões Fernando Pimentel, ex-prefeito de BH, Gilberto Carvalho, secretário de Lula, o marqueteiro João Santana e o presidente do PT, Ricardo Berzoini.
As reuniões semanais do staff de Dilma Rousseff mostram seu estilo organizado e alguns dos pretensos futuros ministros.
O ministro Genro (Justiça) confundiu "microincidente", como definiu o apagão, com "mico-indecente", que ele pagou dizendo tamanha tolice.
Tudo o que não quer Dilma, a mãe do apagão, neste momento, é ser lembrada como a ex-ministra das Minas e da Falta de Energia.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA: É impressionante a omissão e a perigosa covardia do TSE diante do absurdo que se está cometendo. A vigarice está liberada para este governo de canalhas. Não há leis, não há limites e não há sequer um Poder Judiciário que se preze em fazê-los respeitar os limites que a lei impõem a todos os demais cidadãos decentes deste país. Vergonhoso!!!
***** Dirceu diz a Aécio que Minas não perdoará PSBD por lançar Serra candidato
Segundo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, "minas não perdoará nunca o PSDB por lançar o Serra candidato a presidente." Dirceu disse a frase diretamente ao governador tucano Aécio Neves (MG), quando os dois se encontraram casualmente no Aeroporto de Brasília na última quinta-feira. Dirceu disse ainda acreditar que esse sentimento mineiro levará o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a não ter muitos votos no segundo colégio eleitoral do país.
Ao falar sobre a candidatura de Serra, em 2010, Dirceu acrescentou que Aécio "seria um candidato mais difícil para nós" e que ele é "novo, pode esperar e um dia vai ser presidente". Aécio não fez maiores comentários sobre a conversa com o ex-ministro e limitou-se a sorrir.
****** COMENTANDO A NOTICIA: Uma das piores pragas da política brasileira é o fofoqueiro pilantra. José Dirceu talvez seja um dos mais destacados fofoqueiros que a nossa política já produziu. Como adora plantar notícia falsa, intrigar as pessoas, em falar de forma maledicente sobre seus adversários.Trata-se de um pilantra sem moral e sem escrúpulos.
***** Aneel só recebeu 45% do valor arrecadado para fiscalização
Nos últimos anos, os recursos destinados aos principais órgãos federais do setor elétrico têm sido congelados, e essa prática torna menos eficiente a capacidade de fiscalização da área. Neste governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve liberados apenas 45% dos recursos arrecadados para financiar a fiscalização.
É o que mostra a reportagem de Gustavo Paul, publicada neste sábado no GLOBO. Entre 2003 e 2008, a agência arrecadou R$ 1,662 bilhão com a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) cobrada de todos os consumidores. Mas apenas R$ 748,6 milhões foram repassados à agência.
Órgão regulador do setor, a Aneel é responsável pela fiscalização das geradoras, transmissoras e distribuidoras do país. Elabora editais de licitação, faz leilões e garante o cumprimento das diretrizes da política nacional, das metas de universalização e dos contratos. Como fiscal, também tem a incumbência de investigar e punir.
***** Presidente da Eletrobrás diz que houve falha
O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, afirmou à Agência Brasil que deveria ter ocorrido o "ilhamento" do problema que originou a falta de luz em 18 estados do país, na noite da última terça-feira. Segundo Muniz Lopes, houve falha e é preciso investigar o motivo que levou o sistema de segurança a não ser ativado.
- Nós tivemos um problema meteorológico em Itaberá, estado de São Paulo, que levou à queda das três linhas de 750 quilovolts (kV), o que significa dizer que perdemos a capacidade de transmitir metade da energia gerada por Itaipu. Deveria ter acontecido o "ilhamento" do problema para possibilitar o religamento do sistema. Mas como isso não aconteceu, aí o problema se estendeu para as duas linhas de corrente contínua que ligam Itaipu a São Paulo. O que é preciso levantar é porque não entrou em operação o sistema chamado Erat, que existe exatamente para levar ao "ilhamento" - afirmou Muniz Lopes.
***** Tom agressivo de Dilma em entrevista preocupa governo
No momento de maior esforço para a reconstrução da imagem pública da pré-candidata petista à Presidência, causou preocupação no núcleo do governo e no partido a entrevista concedida pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na quinta-feira, quando falou sobre o apagão que ocorreu esta semana.
Segundo integrantes da cúpula do PT e do governo ouvidos pelo GLOBO, Dilma exagerou nas ironias e no tom professoral, o que explicitou para o público uma imagem de autoritária, arrogante e até agressiva.
A entrevista serviu, no comando da pré-campanha, como um alerta de tudo que ela não deve fazer nos próximos 11 meses. Um ministro chegou a lembrar que foi esse tipo de comportamento mais enfático, e até explosivo, que prejudicou o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) na eleição presidencial de 2002.
Nos últimos meses, os marqueteiros do governo e do PT iniciaram um trabalho para suavizar a imagem pública de Dilma, tornando-a mais simpática à opinião pública, e tentando tirar a forte característica, que eles dizem ver nela, de "gestora sisuda e implacável".
***** Projeto prevê que TCU só fiscalize obra já pronta
O projeto de Lei Orgânica da Administração Pública, apresentado esta semana pelo governo, inviabiliza o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), antes e durante o andamento das obras públicas, informa reportagem de Regina Alvarez publicada na edição deste sábado do GLOBO.
O texto prevê que o controle do tribunal será feito "a posteriori", e a fiscalização prévia ou concomitante - como acontece hoje - será para exceções. Com isto, poderá ficar inviabilizada a descoberta de desvios, fraudes e superfaturamentos nos projetos da União.
Em 2006, por exemplo, auditoria do TCU descobriu que o governo pagara antecipadamente pela construção de um campo de futebol e uma quadra no canteiro de obras da BR-381, em Minas, que nunca saíram do papel. E mandou parar os trabalhos até que o o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) corrigisse os problemas.