Adelson Elias Vasconcellos
Muitas vezes, a gente se depara com o absurdo, porém, outras prioridades nos fazem passar por cima e seguir em frente. Onde quero chegar? Como a semana foi ocupada quase que integralmente sobre o apagão, e nesta edição também é o foco principal em várias matérias e artigos, deixamos de lado o julgamento no STF sobre a extradição ou não de Cesare Battisti cujo placar está empatado. O ministro Marco Aurélio de Mello, cujo votos em muitas outras questões temos concordado, interrompeu a sessão anterior para deter-se numa análise mais ampla da matéria. Retornando ao julgamento, acabou acolhendo quase que de forma integral o parecer proclmado por Tarso Genro (arre!), contrário à extradição e favorável ao refúgio concedido pelo Ministério da Justiça.
Não vou entrar no mérito nem do voto tampouco do processo em si. Vou me ater exclusivamente numa abordagem simples até: quando o italiano foi processado e julgado, a Itália era como ainda é, uma nação democrática. Os partidos comunistas de lá, tentavam (tanto quanto os daqui), impor um golpe de Estado para implantarem seu regime de trevas. Battisti era um destes canalhas, praticando terrorismo e crimes diversos, dentre os quais quatro assassinatos, mortes estas que o levaram ao julgamento e posterior condenação.
No regime legal italiano, os crimes de Battisti não são políticos, são crimes comuns e como tal são tratados. Nem por isso, a Itália foi “acusada” em algum forum mundial. É sua autodeterminação vigente num estado democrático de direito. Sendo assim, a ninguém compete recriminá-la.
Battisti, mesmo lhe sendo oferecido amplo direito de defesa, negou-se em fazê-lo. Deixou-se julgar a revelia, até por entender que seus crimes não teriam atenuantes que o livrasse da cadeia. Ao invés de defender-se preferiu fugir. Nenhum criminoso, de qualquer país do mundo, nestas mesmas condições, não teria razão para não ser julgado e condenado.
Ainda assim, na condição de fugitivo e condenado, Battisti tentou mil apelações em diversos organismos de defesa dos direitos humanos na Europa e, vejam só, perdeu em todos.
Diante deste quadro, o que competeria ao governo brasileiro fazer? Devolvê-lo, para que cumpra a pena a que foi condenado em seu país. Não se trata de um perseguido político, e, sim, de um assassino fugitivo.
Porém, Battisti, conhecendo o Brasil comandado pelas esquerdas, brandiu sua bandeira vermelha e ganhou as graças de nossos governantes. E é com ela que conta para escafeder-se da cadeia em que merece estar.
Não cabe aos ministros do STF contestar a validade com que Battisti foi julgado e condenado. O que a Itália pede é a devolução pura e simples de um assassino para que ele responda pelas mortes que provocou e, assim, cumpra a pena a que a legislação italiana prevê.
A alegação para a não concessão da extradição foi, tanto do Ministério da justiça através daquele parecer exdrúxulo do Tarso Genro (vindo dele nada melhor se poderia esperar), quanto dos quatro votos já proclamados pelo Supremo negando a extradição, foi a de perseguição política. Ou seja, a Justiça brasileira se acha no direito de julgar a justiça italiana enquanto nação livre e democrática. Mesmo durante o auge dos movimentos terroristas em seu país, jamais lá se instalou um regime de exceção. O devido processo penal daquele tempo é mantido até hoje.
Infelizmente, caso a extradição venha a ser negada, o Brasil dará mostras de seu atraso como civilização, da pouca seriedade com que conduz seus assuntos externos e, especialmente, no respeito de deveria ter à autodeterminação das demais nações (aliás, condição prevista na Constituição de 1988).
Uma das jóias da corte de Lula e do seu partido, é a conquista de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Da forma como nossa política externa se comporta, este sentimento estranho e vagabundo de acolher criminosos vindos de outros países e, que ao se declararem de esquerda, recebem um tratamento vip em solo brasileiro, estamos dando mostras de que somos ainda muito pequenos e pouco sérios no trato de questões internacionais relevantes.
Pode até acontecer de Cesare Battisti ser extraditado, falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que desempatará o placar. Contudo, seja pelas autorides de governo, seja pela posição vigarista na proclamação dos votos pela não extradição, o Brasil demonstra imaturidade para conviver em harmonia com países desenvolvidos. E isto ficou mais acentuado pelo delinquente comportamento no caso recente de Honduras.
Se nosso desejo é estar entre os países civilizados, deveremos nos comportar como tal. Além disto, conceder refúgio a Battisti, como já o concedêramos ao Padre Medina, militante das FARC’s, fora outros bandoleiros espalhados pelos acampamentos do MST, e a intromissão imbecil na questão hondurenha, transpassa para o país, como um todo, nossa queda amorosa aos bsandidos. Com que moral poderá este governo se apresentar, quanto tiver que encarcerar nossos bandidos tupiniquins? Nossa violência já é absurda por demais, para agora praticarmos a filosofia do afaga e adula para criminosos, como politica de governo. Não precisamos importar know-how nesta matéria.
Deste modo, é de se esperar que, em futuro muito próximo, o país como um todo, se dê conta do governo devotado ao crime organizado instalado no poder. E mande esta gente embora dali nas eleições que virão. Porque, se não o fizermos, corremos o sério risco de nos desintegrarmos como nação com maior rapidez. Teremos que escolher entre a civilização e a barbárie.