Raul Velloso (*), Blog do Noblat
Acelerar o crescimento econômico, como quer o governo, é algo bem mais complicado do que às vezes se pensa. Existem pré-condições ou tarefas básicas que precisam ser postas em prática, algumas das quais já foram até realizadas com sucesso. Depois, é preciso se voltar efetivamente para o crescimento, e atuar, nessa busca, em várias direções.
O que já se fez com sucesso? Primeiro, passados treze anos desde a implementação do Plano Real, a hiperinflação foi domada. A inflação acumulada em 2006, como se sabe, fechou abaixo da meta oficial. No passado, antes das “décadas perdidas”, tivemos crescimento alto, mas inflação em aceleração. O que se coloca hoje é crescer sem inflação.
Segundo, passamos de câmbio fixo para câmbio flutuante sem a inflação explodir. Isso se deu em 1999. Viu-se que, no pós-Real, a inflação sobe com um choque cambial, mas depois, graças à ação do Banco Central, volta aos trilhos.
Terceiro, a União finalmente conseguiu colocar as administrações públicas regionais dentro da camisa-de-força em que, com raras exceções, estão até hoje. Graças à última renegociação de dívidas e à Lei de Responsabilidade Fiscal, o conjunto dos Estados e Municípios tem gerado saldos fiscais positivos da ordem de 1% do PIB todos os anos desde o início da década. Antes, só havia déficits.
Finalmente, desde 2003 temos um governo mais à esquerda e, contrariando expectativas gerais, foram assegurados o respeito aos contratos e o pagamento da dívida pública. (Aliás, a dívida pública externa líquida – dívida menos reservas – vem de ser zerada!).
Essa foi a difícil tarefa liderada pelo primeiro ministro da Fazenda do atual governo. Pressionado, e para provar a seriedade com que iria tratar a questão fiscal, o governo até aumentou o excedente fiscal gerado anteriormente.
Falta, contudo, a grande tarefa do ajuste fiscal sustentável, pois não é fácil (nem faz sentido) manter para sempre o modelo precário de ajuste fiscal que vem sendo seguido desde 1999. Sem o ajuste sustentável, dificilmente a economia reunirá condições mínimas para crescer de forma mais expressiva e sustentada.
O ajuste sustentável implica: 1: priorizar a redução, a melhoria de qualidade e uma maior simplificação da carga tributária; 2: recuperar os investimentos públicos, especialmente onde os gargalos forem mais importantes; 3: flexibilizar e reduzir o gasto corrente, no que for necessário, o que envolve complexas reformas estruturais. Tudo isso condicionado à progressiva redução da razão entre a dívida e o Produto Interno Bruto – PIB, ou seja, gerando-se os superávits fiscais tais que, dadas as taxas de juros, seja possível realizar esse objetivo.
Mesmo havendo áreas em que o investimento público é de difícil substituição, a aceleração do crescimento econômico vai exigir investimento privado crescente. Para isso, de saída, as taxas de juros têm de ser bem mais baixas e a carga tributária, idem.
Nos últimos tempos, a carga tributária subiu muito, a taxa de investimento – tanto a privada como a pública -- caiu significativamente, e a despesa corrente não-financeira do governo subiu às calendas. Juntando União e as demais esferas da administração pública, a taxa de investimento dos últimos anos mal ultrapassa 1% do PIB.
O gasto público em alta expansão é o gasto corrente, que, por mais nobre que seja, não agrega capacidade de produção, e retira recursos de quem poderia investir mais, o setor privado.
Nada menos que 67% do gasto não-financeiro da União correspondem aos itens previdência e pessoal. Qualquer tentativa séria de mudança desse quadro estrutural complicado tem de começar por aí.
Quanto aos juros, uma novidade importante. Depois de vários momentos em que a taxa real de juros dos títulos públicos (taxa nominal menos inflação) só caía de forma expressiva quando a inflação acelerava, pela primeira vez a taxa SELIC (taxa básica, de curto prazo, do Banco Central) está em trajetória de queda simultaneamente com inflação declinante. Grande vitória, que só é possível sob o atual quadro fiscal complicado, por causa do cenário de alta liquidez internacional em que o país se insere há alguns anos.
Diante do desgaste político inevitável de uma nova tentativa de reforma na área do gasto (no primeiro mandato, houve um importante esforço para diminuir o desequilíbrio do regime previdenciário dos funcionários públicos), o governo parece, contudo, se inclinar na direção de medidas de ajuste light do gasto corrente, em combinação com outras destinadas a desonerar a tributação sobre segmentos específicos e estimular investimentos em áreas carentes.
Essa é a cara que aparece à primeira vista do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, o novo programa que começa a ser discutido com a sociedade, e que imagina um aumento da taxa de crescimento do PIB para 5% ao ano, já a partir deste ano, algo de viabilização muito difícil de se garantir a priori. Nesses termos, a expressiva queda da razão dívida pública/PIB que o PAC também prevê fica igualmente colocada em dúvida.
Assim, o espaço que a queda dos juros criou nas contas públicas, a valer enquanto perdurar o quadro de alta liquidez internacional, tende a ser aproveitado não para lançar uma reforma que desonere mais fortemente e de forma horizontal a tributação, nem em favor de uma redução mais efetiva da razão dívida/PIB, ou de um incremento mais palpável dos investimentos.
Não fazendo um maior esforço de redução dos gastos correntes, o risco em que o governo incorre é de perder uma janela de oportunidade única (o espaço aberto pela queda dos juros induzida pelo cenário externo), que pode se fechar logo à frente e exigir esforço de ajuste bem maior e mais complicado.
(*) Raul Velloso é economia e especialista em finanças públicas
Acelerar o crescimento econômico, como quer o governo, é algo bem mais complicado do que às vezes se pensa. Existem pré-condições ou tarefas básicas que precisam ser postas em prática, algumas das quais já foram até realizadas com sucesso. Depois, é preciso se voltar efetivamente para o crescimento, e atuar, nessa busca, em várias direções.
O que já se fez com sucesso? Primeiro, passados treze anos desde a implementação do Plano Real, a hiperinflação foi domada. A inflação acumulada em 2006, como se sabe, fechou abaixo da meta oficial. No passado, antes das “décadas perdidas”, tivemos crescimento alto, mas inflação em aceleração. O que se coloca hoje é crescer sem inflação.
Segundo, passamos de câmbio fixo para câmbio flutuante sem a inflação explodir. Isso se deu em 1999. Viu-se que, no pós-Real, a inflação sobe com um choque cambial, mas depois, graças à ação do Banco Central, volta aos trilhos.
Terceiro, a União finalmente conseguiu colocar as administrações públicas regionais dentro da camisa-de-força em que, com raras exceções, estão até hoje. Graças à última renegociação de dívidas e à Lei de Responsabilidade Fiscal, o conjunto dos Estados e Municípios tem gerado saldos fiscais positivos da ordem de 1% do PIB todos os anos desde o início da década. Antes, só havia déficits.
Finalmente, desde 2003 temos um governo mais à esquerda e, contrariando expectativas gerais, foram assegurados o respeito aos contratos e o pagamento da dívida pública. (Aliás, a dívida pública externa líquida – dívida menos reservas – vem de ser zerada!).
Essa foi a difícil tarefa liderada pelo primeiro ministro da Fazenda do atual governo. Pressionado, e para provar a seriedade com que iria tratar a questão fiscal, o governo até aumentou o excedente fiscal gerado anteriormente.
Falta, contudo, a grande tarefa do ajuste fiscal sustentável, pois não é fácil (nem faz sentido) manter para sempre o modelo precário de ajuste fiscal que vem sendo seguido desde 1999. Sem o ajuste sustentável, dificilmente a economia reunirá condições mínimas para crescer de forma mais expressiva e sustentada.
O ajuste sustentável implica: 1: priorizar a redução, a melhoria de qualidade e uma maior simplificação da carga tributária; 2: recuperar os investimentos públicos, especialmente onde os gargalos forem mais importantes; 3: flexibilizar e reduzir o gasto corrente, no que for necessário, o que envolve complexas reformas estruturais. Tudo isso condicionado à progressiva redução da razão entre a dívida e o Produto Interno Bruto – PIB, ou seja, gerando-se os superávits fiscais tais que, dadas as taxas de juros, seja possível realizar esse objetivo.
Mesmo havendo áreas em que o investimento público é de difícil substituição, a aceleração do crescimento econômico vai exigir investimento privado crescente. Para isso, de saída, as taxas de juros têm de ser bem mais baixas e a carga tributária, idem.
Nos últimos tempos, a carga tributária subiu muito, a taxa de investimento – tanto a privada como a pública -- caiu significativamente, e a despesa corrente não-financeira do governo subiu às calendas. Juntando União e as demais esferas da administração pública, a taxa de investimento dos últimos anos mal ultrapassa 1% do PIB.
O gasto público em alta expansão é o gasto corrente, que, por mais nobre que seja, não agrega capacidade de produção, e retira recursos de quem poderia investir mais, o setor privado.
Nada menos que 67% do gasto não-financeiro da União correspondem aos itens previdência e pessoal. Qualquer tentativa séria de mudança desse quadro estrutural complicado tem de começar por aí.
Quanto aos juros, uma novidade importante. Depois de vários momentos em que a taxa real de juros dos títulos públicos (taxa nominal menos inflação) só caía de forma expressiva quando a inflação acelerava, pela primeira vez a taxa SELIC (taxa básica, de curto prazo, do Banco Central) está em trajetória de queda simultaneamente com inflação declinante. Grande vitória, que só é possível sob o atual quadro fiscal complicado, por causa do cenário de alta liquidez internacional em que o país se insere há alguns anos.
Diante do desgaste político inevitável de uma nova tentativa de reforma na área do gasto (no primeiro mandato, houve um importante esforço para diminuir o desequilíbrio do regime previdenciário dos funcionários públicos), o governo parece, contudo, se inclinar na direção de medidas de ajuste light do gasto corrente, em combinação com outras destinadas a desonerar a tributação sobre segmentos específicos e estimular investimentos em áreas carentes.
Essa é a cara que aparece à primeira vista do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, o novo programa que começa a ser discutido com a sociedade, e que imagina um aumento da taxa de crescimento do PIB para 5% ao ano, já a partir deste ano, algo de viabilização muito difícil de se garantir a priori. Nesses termos, a expressiva queda da razão dívida pública/PIB que o PAC também prevê fica igualmente colocada em dúvida.
Assim, o espaço que a queda dos juros criou nas contas públicas, a valer enquanto perdurar o quadro de alta liquidez internacional, tende a ser aproveitado não para lançar uma reforma que desonere mais fortemente e de forma horizontal a tributação, nem em favor de uma redução mais efetiva da razão dívida/PIB, ou de um incremento mais palpável dos investimentos.
Não fazendo um maior esforço de redução dos gastos correntes, o risco em que o governo incorre é de perder uma janela de oportunidade única (o espaço aberto pela queda dos juros induzida pelo cenário externo), que pode se fechar logo à frente e exigir esforço de ajuste bem maior e mais complicado.
(*) Raul Velloso é economia e especialista em finanças públicas