Por Adelson Elias Vasconcellos
Bem, no artigo de ontem sobre o PAC, deixávamos uma porta aberta para ser preenchida a partir da divulgação do programa, ou do projeto ou plano (sei lá como chamá-lo) com nossa expectativa sendo atendida em ações de governo que pudessem, efetivamente, lançar sobre a economia brasileira um forte estímulo para um crescimento vigoroso.
Mas também alertávamos que, na análise, seria preciso por de lado os discursos, as boas intenções e o marketing. Lendo o plano, com os “noves-fora”, sobra pouco, muito pouco além daquilo que já se sabia e com o qual se podia contar.
Vamos aos números. São 500 bilhões de reais em investimentos que, se diz, serem em projetos específicos. E quais as fontes de recursos ? Metade, recursos públicos, o restante, privado. E aqui, a conta já começa a reduzir-se drasticamente. Os recursos privados precisarão ser captados. Portanto, é um dinheiro incerto, razão pela qual o pacote já cai a 250,0 bilhões. Em quatro anos, isto dá 75 bilhões ao ano. Convenhamos, que com os atuais 60 bi que já se encontram previstos no orçamento, o acréscimo não é tão significativo assim. Mas não é só isso: do total de recursos públicos, metade já está prevista pela Petrobrás, nem mais nem menos do que os 170 bilhões a serem investidos em energia. Portanto, este recurso e os investimentos que ele proporcionará já existiam, independente do PAC. E aí a coisa começa a ficar mais clara: não temos, na verdade, um programa, ou um projeto. De novo, temos uma carta de intenções, que até pode ter metas específicas naquilo de que o país mais precisa que são investimentos em infra-estrutura, quais sejam, estradas, portos, ferrovias, energia. Mas isto não conduz a um crescimento nem acelerado, nem tampouco de curto prazo. São atividades “meio”, não atividades “fim”. A infra-estrutura proporciona condições para que os investimentos privados em produção possam surgir, mas não asseguram que elas se consolidem.
E não é só isso: o PAC prevê investimentos privados em torno de 250 bilhões, ainda em projetos de infra-estrutura. Pois bem, reparem que, ainda em janeiro, a ministra Dilma Roussef anunciou que o governo não mais privatizaria as rodovias, o que na prática significa que as tais parcerias público-privadas, anunciadas bombasticamente no primeiro mandato do próprio Lula, foram para o beleléu. Lembram-se do que se dizia quando de seu lançamento ? Que a partir delas, o Brasil só não cresceria vigorosamente por motivos extra-terrestres. Como as parcerias não saíram do papel, é de se perguntar se já acharam os extra-terrestres responsáveis por mais este engodo !
Ora, a iniciativa privada, para investir em infra-estrutura, precisa ler claramente, as regras que lhe transmitam segurança jurídica e econômica para os seus investimentos. Ninguém está rasgando dinheiro à toa por aí. Ninguém é maluco de jogar um centavo sequer em projetos governamentais sem que lhe seja assegurada a proteção e o retorno para o capital investido. E quais as regras agora ? Isto, o PAC não traz. Daí porque o pacote já perde metade dos recursos, e metade de suas metas. Considerando aquilo que acima já referimos sobre os investimentos da Petrobrás, onde está a novidade ? Portanto, até aqui, seja pelo que o PAC hoje divulgado deixou de dizer, seja por aquilo que se reduz a uma expectativa de investimento, estamos diante de, uma vez mais, um boa carta de intenções. Nada além disso.
O diagnóstico de se investir todo este dinheirão em infra-estrutura está correto? Sem dúvida, precisamos disto mesmo. Mas cadê o dinheiro para bancar os investimentos ? Se eles já não estão no cofre, então, meu amigo, vale a intenção de fazer, mas não se diga que isto seja programa ou plano de ação. Observem por exemplo, que no caso da Eletrobrás, ela precisará de alterações jurídicas na sua composição e finalidade, para ir ao mercado captar recursos. Conseguirá captá-los ? Sim e não. Continua valendo, portanto, a intenção.
Falta-nos ainda enfatizar um detalhe curioso do pacote: todo o investimento está calcado em projetos de infra-estrutura. Tais projetos tem importância direta no crescimento do país ? Sua importância aqui é relativa. Uma boa estrada não assegura a instalação de indústrias. Além disto, a construção de rodovias, ferrovias, portos, usinas de produção de energia, são empreendimentos de médio e longo prazos. Portanto, se o objetivo é a aceleração imediata do crescimento do PIB, o caminho até pode passar por aqui, porém, este desejado crescimento precisará de outras ações que no pacote não se lê.
Para encerrar: particularmente, tenho aversões a pacotes, ainda mais no Brasil. Você ouve muito discurso, a imprensa dá a devida e merecida cobertura e faz, através de especialistas, as devidas análises, há depois uma intensa movimentação na divulgação do tal pacote, gastam-se rios de dinheiro em publicidade, e no final, o resultado é capenga. Sou mais favorável a ações que se desdobrem no dia-a-dia, corrigindo-se distorções aqui e ali, medidas capazes de facilitar o fluxo de investimentos produtivos que se possam fazer sem todo este estardalhaço, tão ao feitio de um presidente populista do estilo Lula. É claro que torcemos a favor do Brasil. Entretanto, isto não significa que se vá aplaudir, feito macaco de auditório, toda e qualquer ação advinda do Planalto. É preciso analisar todos os passos para saber de sua abragência e de sua eficácia. Não posso simplesmente aceitar que o pacote é para 500 bilhões de investimentos, quando na verdade o que se tem é metade disto, e ainda assim, desta metade, grande parte já são recursos previstos para investimentos, independente do PAC existir ou não.
Insisto na questão crucial para destravar o país: onde estão as reformas tributária e trabalhista, a simplificação dos regimes de arrecadação, redução de juros, além de investimentos no âmbito do judiciário para torná-lo mais ágil e mais rápido? Além, é claro, de melhor qualificação na formação profissional dos nossos jovens ! Estas são ações diretamente ligadas ao crescimento. Como já afirmamos, estrada boa não assegura investimentos em indústrias, comércio e serviços. Deste lado, o governo, por exemplo, vai na direção certa ao incentivar a construção de novas moradias, favorecendo a construção civil, atividade capaz de gerar grande número de empregos. Da mesma forma, a construção de portos, aeroportos, usinas de geração de energia, ferrovias. Porém, há questões específicas a serem tratadas: uma é a lei de licitação, e a outra, a legislação ambiental. Ambas requerem modificações a serem tratadas no Congresso Nacional. E os recursos também, como no caso de usar-se os recursos do patrimônio do FGTS, já com sindicalistas abrindo o berro.
Mas o clima percebido logo após o anúncio do PAC, em presença dos governadores, diz das dificuldades que Lula encontrará para por em prática aquilo que traçou: é que os governadores, alguns pelo menos, já perceberam no colo de quem recairá grande parte da conta que o PAC cobrará: deles mesmos.
Portanto, sem festas antecipadas, nem pessimismos exagerados..Moderação talvez fosse o melhor. Até porque o que sobressai de tudo que foi anunciado é o movimento em sentido contrário ao que se pratica no restante do mundo: a grande estatização do setor de infra-estrutura. Que, a meu ver, deverá ser o grande obstáculo para o governo concretizar a captação dos outros 250 bilhões que o programa prevê, oriundos da iniciativa privada. Como, também, no pacote não se vê preocupações com a questão fiscal e a necessária contenção dos gastos correntes do governo. E aqui se deve dizer “governo” no sentido mais amplo possível, pois também os poderes legislativo e judiciário, precisam conter seus excessos, desperdícios e privilégios. Sem este ajuste necessário e indispensável, impensável reduzir impostos, e sem redução da carga, o crescimento se torna uma meta cada vez mais distante.
Bem, no artigo de ontem sobre o PAC, deixávamos uma porta aberta para ser preenchida a partir da divulgação do programa, ou do projeto ou plano (sei lá como chamá-lo) com nossa expectativa sendo atendida em ações de governo que pudessem, efetivamente, lançar sobre a economia brasileira um forte estímulo para um crescimento vigoroso.
Mas também alertávamos que, na análise, seria preciso por de lado os discursos, as boas intenções e o marketing. Lendo o plano, com os “noves-fora”, sobra pouco, muito pouco além daquilo que já se sabia e com o qual se podia contar.
Vamos aos números. São 500 bilhões de reais em investimentos que, se diz, serem em projetos específicos. E quais as fontes de recursos ? Metade, recursos públicos, o restante, privado. E aqui, a conta já começa a reduzir-se drasticamente. Os recursos privados precisarão ser captados. Portanto, é um dinheiro incerto, razão pela qual o pacote já cai a 250,0 bilhões. Em quatro anos, isto dá 75 bilhões ao ano. Convenhamos, que com os atuais 60 bi que já se encontram previstos no orçamento, o acréscimo não é tão significativo assim. Mas não é só isso: do total de recursos públicos, metade já está prevista pela Petrobrás, nem mais nem menos do que os 170 bilhões a serem investidos em energia. Portanto, este recurso e os investimentos que ele proporcionará já existiam, independente do PAC. E aí a coisa começa a ficar mais clara: não temos, na verdade, um programa, ou um projeto. De novo, temos uma carta de intenções, que até pode ter metas específicas naquilo de que o país mais precisa que são investimentos em infra-estrutura, quais sejam, estradas, portos, ferrovias, energia. Mas isto não conduz a um crescimento nem acelerado, nem tampouco de curto prazo. São atividades “meio”, não atividades “fim”. A infra-estrutura proporciona condições para que os investimentos privados em produção possam surgir, mas não asseguram que elas se consolidem.
E não é só isso: o PAC prevê investimentos privados em torno de 250 bilhões, ainda em projetos de infra-estrutura. Pois bem, reparem que, ainda em janeiro, a ministra Dilma Roussef anunciou que o governo não mais privatizaria as rodovias, o que na prática significa que as tais parcerias público-privadas, anunciadas bombasticamente no primeiro mandato do próprio Lula, foram para o beleléu. Lembram-se do que se dizia quando de seu lançamento ? Que a partir delas, o Brasil só não cresceria vigorosamente por motivos extra-terrestres. Como as parcerias não saíram do papel, é de se perguntar se já acharam os extra-terrestres responsáveis por mais este engodo !
Ora, a iniciativa privada, para investir em infra-estrutura, precisa ler claramente, as regras que lhe transmitam segurança jurídica e econômica para os seus investimentos. Ninguém está rasgando dinheiro à toa por aí. Ninguém é maluco de jogar um centavo sequer em projetos governamentais sem que lhe seja assegurada a proteção e o retorno para o capital investido. E quais as regras agora ? Isto, o PAC não traz. Daí porque o pacote já perde metade dos recursos, e metade de suas metas. Considerando aquilo que acima já referimos sobre os investimentos da Petrobrás, onde está a novidade ? Portanto, até aqui, seja pelo que o PAC hoje divulgado deixou de dizer, seja por aquilo que se reduz a uma expectativa de investimento, estamos diante de, uma vez mais, um boa carta de intenções. Nada além disso.
O diagnóstico de se investir todo este dinheirão em infra-estrutura está correto? Sem dúvida, precisamos disto mesmo. Mas cadê o dinheiro para bancar os investimentos ? Se eles já não estão no cofre, então, meu amigo, vale a intenção de fazer, mas não se diga que isto seja programa ou plano de ação. Observem por exemplo, que no caso da Eletrobrás, ela precisará de alterações jurídicas na sua composição e finalidade, para ir ao mercado captar recursos. Conseguirá captá-los ? Sim e não. Continua valendo, portanto, a intenção.
Falta-nos ainda enfatizar um detalhe curioso do pacote: todo o investimento está calcado em projetos de infra-estrutura. Tais projetos tem importância direta no crescimento do país ? Sua importância aqui é relativa. Uma boa estrada não assegura a instalação de indústrias. Além disto, a construção de rodovias, ferrovias, portos, usinas de produção de energia, são empreendimentos de médio e longo prazos. Portanto, se o objetivo é a aceleração imediata do crescimento do PIB, o caminho até pode passar por aqui, porém, este desejado crescimento precisará de outras ações que no pacote não se lê.
Para encerrar: particularmente, tenho aversões a pacotes, ainda mais no Brasil. Você ouve muito discurso, a imprensa dá a devida e merecida cobertura e faz, através de especialistas, as devidas análises, há depois uma intensa movimentação na divulgação do tal pacote, gastam-se rios de dinheiro em publicidade, e no final, o resultado é capenga. Sou mais favorável a ações que se desdobrem no dia-a-dia, corrigindo-se distorções aqui e ali, medidas capazes de facilitar o fluxo de investimentos produtivos que se possam fazer sem todo este estardalhaço, tão ao feitio de um presidente populista do estilo Lula. É claro que torcemos a favor do Brasil. Entretanto, isto não significa que se vá aplaudir, feito macaco de auditório, toda e qualquer ação advinda do Planalto. É preciso analisar todos os passos para saber de sua abragência e de sua eficácia. Não posso simplesmente aceitar que o pacote é para 500 bilhões de investimentos, quando na verdade o que se tem é metade disto, e ainda assim, desta metade, grande parte já são recursos previstos para investimentos, independente do PAC existir ou não.
Insisto na questão crucial para destravar o país: onde estão as reformas tributária e trabalhista, a simplificação dos regimes de arrecadação, redução de juros, além de investimentos no âmbito do judiciário para torná-lo mais ágil e mais rápido? Além, é claro, de melhor qualificação na formação profissional dos nossos jovens ! Estas são ações diretamente ligadas ao crescimento. Como já afirmamos, estrada boa não assegura investimentos em indústrias, comércio e serviços. Deste lado, o governo, por exemplo, vai na direção certa ao incentivar a construção de novas moradias, favorecendo a construção civil, atividade capaz de gerar grande número de empregos. Da mesma forma, a construção de portos, aeroportos, usinas de geração de energia, ferrovias. Porém, há questões específicas a serem tratadas: uma é a lei de licitação, e a outra, a legislação ambiental. Ambas requerem modificações a serem tratadas no Congresso Nacional. E os recursos também, como no caso de usar-se os recursos do patrimônio do FGTS, já com sindicalistas abrindo o berro.
Mas o clima percebido logo após o anúncio do PAC, em presença dos governadores, diz das dificuldades que Lula encontrará para por em prática aquilo que traçou: é que os governadores, alguns pelo menos, já perceberam no colo de quem recairá grande parte da conta que o PAC cobrará: deles mesmos.
Portanto, sem festas antecipadas, nem pessimismos exagerados..Moderação talvez fosse o melhor. Até porque o que sobressai de tudo que foi anunciado é o movimento em sentido contrário ao que se pratica no restante do mundo: a grande estatização do setor de infra-estrutura. Que, a meu ver, deverá ser o grande obstáculo para o governo concretizar a captação dos outros 250 bilhões que o programa prevê, oriundos da iniciativa privada. Como, também, no pacote não se vê preocupações com a questão fiscal e a necessária contenção dos gastos correntes do governo. E aqui se deve dizer “governo” no sentido mais amplo possível, pois também os poderes legislativo e judiciário, precisam conter seus excessos, desperdícios e privilégios. Sem este ajuste necessário e indispensável, impensável reduzir impostos, e sem redução da carga, o crescimento se torna uma meta cada vez mais distante.