Silvio Navarro, Ranier Bragon, Gustavo Patu, Folha de São Paulo
Dinheiro foi destinado para pagar emendas que parlamentares fizeram ao Orçamento
Depois de revisão de gastos públicos, governo também repassou ontem R$ 1 bilhão em verbas que estavam bloqueadas desde fevereiro
Nos três dias que antecederam a aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, o governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 47 milhões em verbas para pagamento de emendas que deputados e senadores fizeram ao Orçamento 2007 -o valor representa 27% de tudo o que havia sido desembolsado em todo o ano.
Dinheiro foi destinado para pagar emendas que parlamentares fizeram ao Orçamento
Depois de revisão de gastos públicos, governo também repassou ontem R$ 1 bilhão em verbas que estavam bloqueadas desde fevereiro
Nos três dias que antecederam a aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, o governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 47 milhões em verbas para pagamento de emendas que deputados e senadores fizeram ao Orçamento 2007 -o valor representa 27% de tudo o que havia sido desembolsado em todo o ano.
Levantamento da assessoria de Orçamento do DEM na base de dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) mostra que foi liberado nos três dias (de segunda a quarta) um montante de R$ 107 milhões se somadas as diferentes etapas da execução orçamentária -empenho (compromisso de gasto), R$ 38 milhões; restos a pagar (verbas do ano anterior liberadas agora), R$ 22 milhões; e valores efetivamente pagos, R$ 47 milhões.
Encabeçam a lista de deputados que mais receberam recursos para suas obras, nos últimos dias, dois líderes da bancada ruralista: Moacir Micheletto (PMDB-PR), que conseguiu faturar R$ 80 mil, e Abelardo Lupion (DEM-PR), com R$ 51 mil.
Os maiores valores pagos foram destinados a emendas coletivas das bancadas de parlamentares de São Paulo (R$ 32 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 7 milhões) e Acre (R$ 2 milhões). Esse tipo de emenda é feita quando todos os parlamentares eleitos pelo mesmo Estado colocam parte da sua cota de verbas ao Orçamento num projeto. Quase sempre, a escolha do projeto atende ao interesse do governador.
Na lista de congressistas que tiveram recursos "empenhados", despontam deputados e senadores de partidos aliados e do PSDB. No período, foi o tucano Bonifácio Andrada (MG) quem conseguiu a liberação recorde de R$ 5 milhões. Na seqüência, aparece o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan, com R$ 2 milhões. Olavo enfrenta processo de cassação de mandato no conselho por quebra de decoro.
A liberação de verbas para emendas às vésperas de votações é um recurso freqüentemente usado pelo Executivo. Por outro lado, parlamentares também condicionam seu apoio ao governo à liberação das verbas. As emendas se destinam a pequenas obras nos redutos eleitorais dos políticos.
PACCom novas previsões de aumento do gasto público e da carga tributária, o governo também liberou ontem mais R$ 1 bilhão em verbas do Orçamento deste ano que haviam sido bloqueadas em fevereiro.
Embora o governo informe que o dinheiro será basicamente direcionado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a folga no caixa também facilita o direcionamento de verbas para emendas.
As emendas foram as maiores vítimas do contingenciamento de R$ 16,4 bilhões aplicado neste ano pelo governo. O valor foi pouco superior ao total de emendas, de R$ 14,5 bilhões. Em julho, foi promovida liberação de R$ 6,8 bilhões, também com a justificativa de atender aos projetos do PAC.
Em tese, o contingenciamento anual do Orçamento é feito para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública. Uma parcela das despesas previstas na lei aprovada pelo Congresso é bloqueada até que se confirme a receita projetada para o ano.
Na prática, o procedimento serve ao jogo de poder entre Executivo e Legislativo. O primeiro, geralmente, subestima a receita esperada para ampliar o contingenciamento. Ao longo do ano, faz revisões bimestrais da expectativa de arrecadação e libera verbas conforme a aprovação de projetos de seu interesse no Congresso.