PT pendura as dívidas nos cofres públicos
Da Folha de S.Paulo
Quebrado desde o escândalo do "mensalão", o PT pendurou grande parte de suas dívidas nos cofres públicos. São R$ 12,85 milhões em pagamentos atrasados ao Banco do Brasil, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), todos órgãos subordinados a ministérios petistas.
O raio-x consta da prestação de contas anual do partido entregue no início do mês à Justiça Eleitoral. A "dívida estatal" do PT é 27% de um buraco recorde de R$ 47,43 milhões.
O Banco do Brasil é a instituição pública que tem mais a receber da sigla, com R$ 10,2 milhões. Ao INSS o PT deve R$ 2,03 milhões, em repasses de contribuições de funcionários atrasadas. A sigla deve R$ 586 mil ao Ministério da Fazenda por Imposto de Renda não recolhido e R$ 34 mil à Caixa Econômica Federal pelo não repasse de FGTS.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Acreditamos que a notícia acima já diz tudo o que se poderia dizer de marginal governamental cometida pelo partido do senhor Luiz Inácio: é de se perguntar onde anda a justiça brasileira que não vê isto ? E onde está a oposição que não denuncia ? Se isto não se pode consumar e classificar como vigarice, o que estará faltando ? Isto é a apropriação indevida do Estado por parte de um partido político. Não é por outra razão que a criminalidade toma conta do país sem nenhuma ação do governo federal para coibi-la. Não poderia ser diferente: a criminalidade já começa no andar de cima.
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Serra e Aécio preparam nova pressão dos governadores a Lula
Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, decidiram cobrar do governo federal a revisão do acordo que federalizou as dívidas estaduais e tentam articular com outros governantes uma conversa objetiva com Câmara e Senado para pressionar Lula.
Os tucanos querem a flexibilização do limite de endividamento, de modo a poderem conseguir novos empréstimos quando a dívida e a receita corrente líquida for declinante e a relação de dois para um. “O que nós queremos é o alargamento da capacidade de endividamento dos Estados, obviamente, circunscrito no cumprimento dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aécio. Porém, os integrantes do PSDB descartaram a possibilidade de bloquear a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) como maneira de forçar o Planalto a dar uma resposta favorável.
Da Folha de S.Paulo
Quebrado desde o escândalo do "mensalão", o PT pendurou grande parte de suas dívidas nos cofres públicos. São R$ 12,85 milhões em pagamentos atrasados ao Banco do Brasil, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), todos órgãos subordinados a ministérios petistas.
O raio-x consta da prestação de contas anual do partido entregue no início do mês à Justiça Eleitoral. A "dívida estatal" do PT é 27% de um buraco recorde de R$ 47,43 milhões.
O Banco do Brasil é a instituição pública que tem mais a receber da sigla, com R$ 10,2 milhões. Ao INSS o PT deve R$ 2,03 milhões, em repasses de contribuições de funcionários atrasadas. A sigla deve R$ 586 mil ao Ministério da Fazenda por Imposto de Renda não recolhido e R$ 34 mil à Caixa Econômica Federal pelo não repasse de FGTS.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Acreditamos que a notícia acima já diz tudo o que se poderia dizer de marginal governamental cometida pelo partido do senhor Luiz Inácio: é de se perguntar onde anda a justiça brasileira que não vê isto ? E onde está a oposição que não denuncia ? Se isto não se pode consumar e classificar como vigarice, o que estará faltando ? Isto é a apropriação indevida do Estado por parte de um partido político. Não é por outra razão que a criminalidade toma conta do país sem nenhuma ação do governo federal para coibi-la. Não poderia ser diferente: a criminalidade já começa no andar de cima.
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Serra e Aécio preparam nova pressão dos governadores a Lula
Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, decidiram cobrar do governo federal a revisão do acordo que federalizou as dívidas estaduais e tentam articular com outros governantes uma conversa objetiva com Câmara e Senado para pressionar Lula.
Os tucanos querem a flexibilização do limite de endividamento, de modo a poderem conseguir novos empréstimos quando a dívida e a receita corrente líquida for declinante e a relação de dois para um. “O que nós queremos é o alargamento da capacidade de endividamento dos Estados, obviamente, circunscrito no cumprimento dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aécio. Porém, os integrantes do PSDB descartaram a possibilidade de bloquear a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) como maneira de forçar o Planalto a dar uma resposta favorável.
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Em março, Lula afirmou a todos os governadores que estava disposto a estudar formas de rever os acordos da dívida e de fazer a reforma tributária. “Nós nos reunimos no dia 6 de março e, até agora, não houve nenhuma ação objetiva do governo federal na área econômica. Acredito que há alguma sensibilidade nessa área, mas não houve ainda a formalização de uma proposta. Talvez esteja no momento certo dela acontecer. Proximamente, estaremos reunidos, muito provavelmente em Brasília, para definir essa segunda etapa das negociações”, reclamou Aécio.
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Aborto: ministra defende a descriminalização
De O Globo
"A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu ontem, pela primeira vez desde o início da polêmica entre o Papa Bento XVI e autoridades do governo brasileiro, a descriminalização do aborto no país. A ministra afirmou que a sua posição é a mesma que está na proposta enviada, em 2005, por uma comissão que envolveu Executivo, Legislativo e a sociedade civil.
O texto, que virou projeto de lei, propõe a descriminalização do aborto até a 12 semana de gravidez e, em qualquer período de gestação, quando implicar risco de vida à mulher ou em caso de má formação do feto. A ministra defendeu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que levantou essa questão ao propor plebiscito sobre o tema." Leia mais em O Globo
"Os principais partidos da base governista na Câmara estão divididos sobre a descriminalização do aborto. Há resistências dos líderes partidários em encampar mudanças na lei sobre o aborto no país, por tratar-se de questão delicada, sem consenso nas bancadas. No PT, em que vários deputados apresentaram projetos nesse sentido, a bancada se divide. E no PMDB do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avisa o líder Henrique Eduardo Alves (RN), a maioria é contra a legalização do aborto:
— Não há como levantar essa bandeira. O problema não é liberar, é discutir a clandestinidade. Vamos chamar o ministro Temporão para saber quais são os dados dos abortos feitos clandestinamente, saber o que ele pensa — disse Alves."
COMENTANDO A NOTICIA: Dentre outras coisas, vamos ver o seguinte: a ministra disse que vai pedir os números dos abortos clandestinos praticados no país. Ora se são clandestinos, que credibilidade poderão ter os números que serão apresentados ? Se tais números tivessem um mínimo de crédito, provavelmente não seriam clandestinos, não é mesmo? Ou seja, qualquer5 número vai se emprestar um discurso falso e irreal.
Outra coisa: se pretende estabelecer a 12° semana como limite para a prática criminosa do aborto. Pois bem, baseado em que “ciência” esta gente acha que 12 semanas são insuficientes para a existência de vida ? Ora, diga o que se disser: o aborto, seja do jeito que seus defensores querem defendê-lo é crime, e liberado, um convite para uma degradação da própria mulher. Aos defensores do aborto fica a pergunta: e se sua mãe já grávida de você fizesse aquilo que você defende, como sés sentiria não ela, mas você em ser expulso da vida sem ao menos saber de sua opinião ? É ótimo existir para defender a não existência dos outros...
Continuo defendendo a mesmo posição: a mulher pode sim dispor de seu corpo do jeito que bem entender. Só não tem e não é direito quando este uso intervém na vida alheia, presente dentro do seu corpo. Que não se negue a assistência médica em casos de abortos clandestinos, mas que após o tratamento, a mulher seja responsabilizada pelo crime que praticou. Cabe ao Estado fiscalizar e educar. Sua incompetência no desempenho de seu dever constitucional, não pode servir de guarida à descriminalização sem limites de crimes que este Estado não consegue estancar. No fundo o que se pretende é justamente isto, de um lado, e de outro, legalizar crimes que são muito mais da falta de percepção do próprio ser humano de suas limitações. Nem todos podem tudo.
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Estágio dos sonhos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará concedeu afastamento por dois anos a Nair Therezinha Zahluth Oliveira, ex-cunhada do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Ela vai "participar de estágio profissional" até 2009. O invejável salário de auditora fica garantido. O TCM abriga ainda outras duas irmãs da ex-mulher de Jader, deputada Elcione Barbalho.
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CCJ do Senado aprova projeto que pede investimento de 10 % da arrecadação para segurança
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que substitui emenda de Renan Calheiros (PMDB-AL) que determina a aplicação de percentual fixo das receitas obtidas com impostos da União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações de segurança pública, deduzidas as transferências já determinadas pela Constituição.
Em março, Lula afirmou a todos os governadores que estava disposto a estudar formas de rever os acordos da dívida e de fazer a reforma tributária. “Nós nos reunimos no dia 6 de março e, até agora, não houve nenhuma ação objetiva do governo federal na área econômica. Acredito que há alguma sensibilidade nessa área, mas não houve ainda a formalização de uma proposta. Talvez esteja no momento certo dela acontecer. Proximamente, estaremos reunidos, muito provavelmente em Brasília, para definir essa segunda etapa das negociações”, reclamou Aécio.
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Aborto: ministra defende a descriminalização
De O Globo
"A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu ontem, pela primeira vez desde o início da polêmica entre o Papa Bento XVI e autoridades do governo brasileiro, a descriminalização do aborto no país. A ministra afirmou que a sua posição é a mesma que está na proposta enviada, em 2005, por uma comissão que envolveu Executivo, Legislativo e a sociedade civil.
O texto, que virou projeto de lei, propõe a descriminalização do aborto até a 12 semana de gravidez e, em qualquer período de gestação, quando implicar risco de vida à mulher ou em caso de má formação do feto. A ministra defendeu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que levantou essa questão ao propor plebiscito sobre o tema." Leia mais em O Globo
"Os principais partidos da base governista na Câmara estão divididos sobre a descriminalização do aborto. Há resistências dos líderes partidários em encampar mudanças na lei sobre o aborto no país, por tratar-se de questão delicada, sem consenso nas bancadas. No PT, em que vários deputados apresentaram projetos nesse sentido, a bancada se divide. E no PMDB do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avisa o líder Henrique Eduardo Alves (RN), a maioria é contra a legalização do aborto:
— Não há como levantar essa bandeira. O problema não é liberar, é discutir a clandestinidade. Vamos chamar o ministro Temporão para saber quais são os dados dos abortos feitos clandestinamente, saber o que ele pensa — disse Alves."
COMENTANDO A NOTICIA: Dentre outras coisas, vamos ver o seguinte: a ministra disse que vai pedir os números dos abortos clandestinos praticados no país. Ora se são clandestinos, que credibilidade poderão ter os números que serão apresentados ? Se tais números tivessem um mínimo de crédito, provavelmente não seriam clandestinos, não é mesmo? Ou seja, qualquer5 número vai se emprestar um discurso falso e irreal.
Outra coisa: se pretende estabelecer a 12° semana como limite para a prática criminosa do aborto. Pois bem, baseado em que “ciência” esta gente acha que 12 semanas são insuficientes para a existência de vida ? Ora, diga o que se disser: o aborto, seja do jeito que seus defensores querem defendê-lo é crime, e liberado, um convite para uma degradação da própria mulher. Aos defensores do aborto fica a pergunta: e se sua mãe já grávida de você fizesse aquilo que você defende, como sés sentiria não ela, mas você em ser expulso da vida sem ao menos saber de sua opinião ? É ótimo existir para defender a não existência dos outros...
Continuo defendendo a mesmo posição: a mulher pode sim dispor de seu corpo do jeito que bem entender. Só não tem e não é direito quando este uso intervém na vida alheia, presente dentro do seu corpo. Que não se negue a assistência médica em casos de abortos clandestinos, mas que após o tratamento, a mulher seja responsabilizada pelo crime que praticou. Cabe ao Estado fiscalizar e educar. Sua incompetência no desempenho de seu dever constitucional, não pode servir de guarida à descriminalização sem limites de crimes que este Estado não consegue estancar. No fundo o que se pretende é justamente isto, de um lado, e de outro, legalizar crimes que são muito mais da falta de percepção do próprio ser humano de suas limitações. Nem todos podem tudo.
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Estágio dos sonhos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará concedeu afastamento por dois anos a Nair Therezinha Zahluth Oliveira, ex-cunhada do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Ela vai "participar de estágio profissional" até 2009. O invejável salário de auditora fica garantido. O TCM abriga ainda outras duas irmãs da ex-mulher de Jader, deputada Elcione Barbalho.
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CCJ do Senado aprova projeto que pede investimento de 10 % da arrecadação para segurança
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que substitui emenda de Renan Calheiros (PMDB-AL) que determina a aplicação de percentual fixo das receitas obtidas com impostos da União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações de segurança pública, deduzidas as transferências já determinadas pela Constituição.
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A vinculação orçamentária terá a duração de cinco anos contados a partir da vigência da emenda. A União terá de aplicar pelo menos dez por cento do total de impostos; os Estados 7% dos tributos; o Distrito Federal terá de aplicar 5% e os municípios pelo menos 1%.
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A vinculação orçamentária terá a duração de cinco anos contados a partir da vigência da emenda. A União terá de aplicar pelo menos dez por cento do total de impostos; os Estados 7% dos tributos; o Distrito Federal terá de aplicar 5% e os municípios pelo menos 1%.
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