Sérgio Pardellas e Valderez Caetano, Jornal do Brasil
O governo desatou o último nó que amarrava o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, suspenso para revisão desde janeiro. Conforme prometido no início do ano, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou ontem a redução da taxa de retorno para o setor privado de 12,88% para 8,95%. A medida resultará na diminuição do preço das tarifas de pedágio de 17,61% - caso da BR-393, divisa entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro - até 22,55%, no trecho que liga São Paulo a Curitiba.
Assim, o teto do pedágio para automóveis vai variar de R$ 2,61 (no trecho que liga Curitiba a Florianópolis) a R$ 4,08 (na BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na BR-153, divisa entre São Paulo e Paraná, a tarifa máxima será de R$ 3,98. Os valores, ressaltou o ministério, são preliminares e têm como base o mês de outubro de 2006.
- Utilizamos um critério para chegar a uma tarifa boa para o usuário - disse Nascimento.
A Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) reagiu diante da intenção do governo de limitar a margem de lucro das empresas. O presidente da entidade, Moacyr Duarte, deu a entender que a medida visa a agradar a parcela do PT contrária à concessão das rodovias, já que 2008 será ano de eleições municipais.
- Pelo PAC, o governo precisa de investimentos de R$ 3,8 bilhões para as rodovias. Por outro lado, parece querer dar uma satisfação para o público interno: Olha aí, estou fazendo a concessão, mas estou fazendo bem baratinho - ironizou.
Duarte disse que um estudo recente do Banco Mundial mostra que o risco para a iniciativa privada, na prestação de serviços públicos no Brasil, é duas vezes maior do que no Chile, nos Estados Unidos e no México.
- Não digo que os investidores não vão aparecer. Mas é preciso ver a qualidade deles.
Pelo cronograma apresentado ontem, a previsão é de que o leilão ocorra em 16 de outubro. O programa será submetido hoje ao Conselho Nacional de Desestatização (CND). A expectativa é de que o edital saia em 16 de julho. A concessão de sete trechos de rodovias federais - 2.600 quilômetros - arrasta-se desde 1999, com interrupções causadas tanto pelo governo quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O impasse sobre a taxa de retorno foi o motivo alegado pelo governo para suspender o processo de concessão dos trechos no início do ano.
A taxa é o que determina quanto o concessionário privado arrecadará por ano e, por isso, tem impacto direto no valor das tarifas de pedágio que serão cobradas dos usuários. Segundo Nascimento, a redução da taxa de retorno foi possível graças à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desistir de cobrar a chamada tarifa de outorga, o que representa um custo a menos para os investidores, e à redução dos juros reais.
Com juros mais baixos, a taxa de retorno não precisa ser muito grande para seduzir o investidor privado, de acordo com o governo. Na questão operacional, as empresas serão beneficiadas com a desoneração de PIS e Cofins nas obras de recuperação e de manutenção das rodovias. Para financiamento de até 70% dos itens de investimento, o BNDES também abrirá uma linha especial de crédito com juros de 5,5% ao ano, amortização em dez anos, com dois de carência.
Ainda foi determinada a terceirização dos serviços de atendimento médico e socorro mecânico, pelo fato de o governo considerar que essa iniciativa resultará numa redução de custos para as concessionárias.
O governo desatou o último nó que amarrava o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, suspenso para revisão desde janeiro. Conforme prometido no início do ano, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou ontem a redução da taxa de retorno para o setor privado de 12,88% para 8,95%. A medida resultará na diminuição do preço das tarifas de pedágio de 17,61% - caso da BR-393, divisa entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro - até 22,55%, no trecho que liga São Paulo a Curitiba.
Assim, o teto do pedágio para automóveis vai variar de R$ 2,61 (no trecho que liga Curitiba a Florianópolis) a R$ 4,08 (na BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na BR-153, divisa entre São Paulo e Paraná, a tarifa máxima será de R$ 3,98. Os valores, ressaltou o ministério, são preliminares e têm como base o mês de outubro de 2006.
- Utilizamos um critério para chegar a uma tarifa boa para o usuário - disse Nascimento.
A Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) reagiu diante da intenção do governo de limitar a margem de lucro das empresas. O presidente da entidade, Moacyr Duarte, deu a entender que a medida visa a agradar a parcela do PT contrária à concessão das rodovias, já que 2008 será ano de eleições municipais.
- Pelo PAC, o governo precisa de investimentos de R$ 3,8 bilhões para as rodovias. Por outro lado, parece querer dar uma satisfação para o público interno: Olha aí, estou fazendo a concessão, mas estou fazendo bem baratinho - ironizou.
Duarte disse que um estudo recente do Banco Mundial mostra que o risco para a iniciativa privada, na prestação de serviços públicos no Brasil, é duas vezes maior do que no Chile, nos Estados Unidos e no México.
- Não digo que os investidores não vão aparecer. Mas é preciso ver a qualidade deles.
Pelo cronograma apresentado ontem, a previsão é de que o leilão ocorra em 16 de outubro. O programa será submetido hoje ao Conselho Nacional de Desestatização (CND). A expectativa é de que o edital saia em 16 de julho. A concessão de sete trechos de rodovias federais - 2.600 quilômetros - arrasta-se desde 1999, com interrupções causadas tanto pelo governo quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O impasse sobre a taxa de retorno foi o motivo alegado pelo governo para suspender o processo de concessão dos trechos no início do ano.
A taxa é o que determina quanto o concessionário privado arrecadará por ano e, por isso, tem impacto direto no valor das tarifas de pedágio que serão cobradas dos usuários. Segundo Nascimento, a redução da taxa de retorno foi possível graças à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desistir de cobrar a chamada tarifa de outorga, o que representa um custo a menos para os investidores, e à redução dos juros reais.
Com juros mais baixos, a taxa de retorno não precisa ser muito grande para seduzir o investidor privado, de acordo com o governo. Na questão operacional, as empresas serão beneficiadas com a desoneração de PIS e Cofins nas obras de recuperação e de manutenção das rodovias. Para financiamento de até 70% dos itens de investimento, o BNDES também abrirá uma linha especial de crédito com juros de 5,5% ao ano, amortização em dez anos, com dois de carência.
Ainda foi determinada a terceirização dos serviços de atendimento médico e socorro mecânico, pelo fato de o governo considerar que essa iniciativa resultará numa redução de custos para as concessionárias.