Comissão do Senado aprova três opções de uso do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que oferece mais três possibilidades ao trabalhador no uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que oferece mais três possibilidades ao trabalhador no uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
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Duas possibilidades são da área habitacional. Aprovado o projeto, os trabalhadores poderão sacar o FGTS para adquirir lote urbano (80% do valor) de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados, e para o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Duas possibilidades são da área habitacional. Aprovado o projeto, os trabalhadores poderão sacar o FGTS para adquirir lote urbano (80% do valor) de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados, e para o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
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A proposta também prevê saque para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido ao trabalhador ou aos seus filhos dependentes pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O pagamento é limitado a 70% do valor de cada prestação e o saque total pode ser de, no máximo, 30% do saldo.
A proposta também prevê saque para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido ao trabalhador ou aos seus filhos dependentes pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O pagamento é limitado a 70% do valor de cada prestação e o saque total pode ser de, no máximo, 30% do saldo.
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O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, porém sofreu alterações no Senado e terá de ser novamente votado nas duas casas.
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Justiça toma imóveis de Pedro Corrêa
A empresa Mecanização Agrícola, do mensaleiro cassado Pedro Corrêa, (PP-PE) e mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça pernambucana a devolver cinco apartamentos do Edifício São Simão.Os imóveis haviam sido comprados através de permuta com Sítio dos Dendezeiros e um pagamento em dinheiro. O problema é que o local pertence à União. O dono dos apartamentos também pediu à Justiça a reintegração de posse, já concedida.
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Lula promete cargos para PMDB
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), tem agora um bom argumento para acalmar os revoltosos da bancada: Lula prometeu resolver as pendências de cargos de segundo escalão "em breve".
Serão de oito a nove cargos de peso entregues ao partido, como diretorias da Petrobrás, da BR Distribuidora, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil:
- São coisas assim, coisas modestas -, definiu o presidente do PMDB.
Com isso, Lula e Temer esperam garantir o apoio de toda a bancada em votações importantes para o governo, dentre elas o reajuste do salário mínimo, o aumento do repasse de recursos para prefeituras e a prorrogação da CPMF.
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Senado: celulares em presídios fora da pauta
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado retirou da pauta o projeto de lei que obrigaria as operadoras de celular a instalarem bloqueadores nos presídios. A discussão foi suspensa a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sob o argumento de que o assunto já está sendo discutido pelo Ministério da Justiça. Uma audiência pública, que poderá contar com a presença de membros do Ministério da Justiça, está marcada para 20 de junho, seis dias antes do projeto de lei ir a votação.
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Escolas de São Paulo arredondarão notas para cima
Da Agência Estado
Um novo sistema de avaliação para todos os alunos da rede pública estadual entrou em vigor na sexta-feira (11), com a publicação de uma resolução no "Diário Oficial". Todas as escolas vão adotar um mesmo padrão de médias bimestrais, com notas em números inteiros de 0 a 10 - valores decimais devem ser arredondados para mais. Assim, um aluno que obtiver nota 4,2 na média anual terá sua nota arredondada para cima e será aprovado com 5.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, porém sofreu alterações no Senado e terá de ser novamente votado nas duas casas.
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Justiça toma imóveis de Pedro Corrêa
A empresa Mecanização Agrícola, do mensaleiro cassado Pedro Corrêa, (PP-PE) e mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça pernambucana a devolver cinco apartamentos do Edifício São Simão.Os imóveis haviam sido comprados através de permuta com Sítio dos Dendezeiros e um pagamento em dinheiro. O problema é que o local pertence à União. O dono dos apartamentos também pediu à Justiça a reintegração de posse, já concedida.
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Lula promete cargos para PMDB
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), tem agora um bom argumento para acalmar os revoltosos da bancada: Lula prometeu resolver as pendências de cargos de segundo escalão "em breve".
Serão de oito a nove cargos de peso entregues ao partido, como diretorias da Petrobrás, da BR Distribuidora, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil:
- São coisas assim, coisas modestas -, definiu o presidente do PMDB.
Com isso, Lula e Temer esperam garantir o apoio de toda a bancada em votações importantes para o governo, dentre elas o reajuste do salário mínimo, o aumento do repasse de recursos para prefeituras e a prorrogação da CPMF.
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Senado: celulares em presídios fora da pauta
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado retirou da pauta o projeto de lei que obrigaria as operadoras de celular a instalarem bloqueadores nos presídios. A discussão foi suspensa a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sob o argumento de que o assunto já está sendo discutido pelo Ministério da Justiça. Uma audiência pública, que poderá contar com a presença de membros do Ministério da Justiça, está marcada para 20 de junho, seis dias antes do projeto de lei ir a votação.
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Escolas de São Paulo arredondarão notas para cima
Da Agência Estado
Um novo sistema de avaliação para todos os alunos da rede pública estadual entrou em vigor na sexta-feira (11), com a publicação de uma resolução no "Diário Oficial". Todas as escolas vão adotar um mesmo padrão de médias bimestrais, com notas em números inteiros de 0 a 10 - valores decimais devem ser arredondados para mais. Assim, um aluno que obtiver nota 4,2 na média anual terá sua nota arredondada para cima e será aprovado com 5.
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A medida é o primeiro passo para a mudança na avaliação da progressão continuada, cuja avaliação passa a ser a cada dois anos, e não quatro, como ocorre hoje. Já neste ano os alunos da 2ª série do ensino fundamental serão avaliados e, em 2008, o mesmo ocorrerá com os estudantes da 6ª série.
A medida é o primeiro passo para a mudança na avaliação da progressão continuada, cuja avaliação passa a ser a cada dois anos, e não quatro, como ocorre hoje. Já neste ano os alunos da 2ª série do ensino fundamental serão avaliados e, em 2008, o mesmo ocorrerá com os estudantes da 6ª série.
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A resolução publicada prevê que deve haver o “arredondamento para o número inteiro imediatamente superior” na nota bimestral, mas a secretária de Educação do Estado, Maria Lúcia Vasconcelos, não acredita que isso possa beneficiar o aluno “preguiçoso”. “Isso acaba sendo até um estímulo. A diferença não está em meio ponto. O importante é o aluno saber o que se espera dele”, afirma.
A mudança também foi necessária para que os alunos possam ter acesso aos seus boletins também pela internet, a partir de agosto. As informações são de "O Estado de S.Paulo".
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2010: petistas vão insistir em indicar candidato
De O Globo
"Enquanto aliados comemoraram a declaração do presidente Lula, de que seu sucessor não será necessariamente do PT, os petistas deixam clara a intenção de disputar as eleições presidenciais de 2010. Para os petistas, o discurso de Lula tem como pano de fundo o governo de coalizão. E avisam que lutarão para fazer o seu sucessor.
— Como presidente, Lula quer que cada vez mais se consolide a coalizão, o discurso é correto. Mas, quem conhece bem o PT sabe que ele vai, legitimamente, lutar para que o sucessor de Lula seja do partido. O PT lutou muito tempo para se consolidar enquanto partido, se viabilizar como opção de centro esquerda — — afirmou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ)."
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Centrais: projeto é autoritário e ridículo
De O Globo
Mesmo próximas do governo, as duas principais centrais sindicais reagiram com veemência às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar as greves do setor público. Na entrevista de ontem, Lula endossou a proposta do Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU), que prevê que as greves têm de ser aprovadas por dois terços da categoria e que, apesar da paralisação, os grevistas têm de manter 40% dos servidores trabalhando. O presidente da CUT, o petista Arthur Henrique da Silva Santos, chamou a medida de autoritária. O presidente da Força Sindical, o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que não vai concordar com um projeto "ridículo" do governo.
— Ninguém gosta de fazer greve de 90 dias. As pessoas fazem isso para serem ouvidas — disse Arthur Henrique, referindo-se ao presidente ter dito que greve de 90 dias, sem corte de pagamento, são férias.
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A faca e o queijo
Da Folha de S.Paulo
A indócil bancada do PMDB do Rio acaba de dar nova estocada no governo com a indicação, pelo presidente da CCJ, Leonardo Picciani, do colega Eduardo Cunha para ser o relator, na comissão, da emenda que prorroga a CPMF. Cunha pegou em armas ontem ao constatar que havia saído a nomeação de Elias Fernandes, indicado pelo líder da bancada, Henrique Alves (RN), para o Dnocs, enquanto a de Luiz Paulo Conde para Furnas segue indefinida. Cunha e Alves tiveram ríspida discussão, na qual o fluminense ameaçou usar a CPMF para emparedar o Planalto.
Não bastasse relatar matéria de importância capital para Lula, Cunha também foi galgado ao posto de "coordenador do PMDB" na CPI do Apagão Aéreo.
A resolução publicada prevê que deve haver o “arredondamento para o número inteiro imediatamente superior” na nota bimestral, mas a secretária de Educação do Estado, Maria Lúcia Vasconcelos, não acredita que isso possa beneficiar o aluno “preguiçoso”. “Isso acaba sendo até um estímulo. A diferença não está em meio ponto. O importante é o aluno saber o que se espera dele”, afirma.
A mudança também foi necessária para que os alunos possam ter acesso aos seus boletins também pela internet, a partir de agosto. As informações são de "O Estado de S.Paulo".
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2010: petistas vão insistir em indicar candidato
De O Globo
"Enquanto aliados comemoraram a declaração do presidente Lula, de que seu sucessor não será necessariamente do PT, os petistas deixam clara a intenção de disputar as eleições presidenciais de 2010. Para os petistas, o discurso de Lula tem como pano de fundo o governo de coalizão. E avisam que lutarão para fazer o seu sucessor.
— Como presidente, Lula quer que cada vez mais se consolide a coalizão, o discurso é correto. Mas, quem conhece bem o PT sabe que ele vai, legitimamente, lutar para que o sucessor de Lula seja do partido. O PT lutou muito tempo para se consolidar enquanto partido, se viabilizar como opção de centro esquerda — — afirmou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ)."
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Centrais: projeto é autoritário e ridículo
De O Globo
Mesmo próximas do governo, as duas principais centrais sindicais reagiram com veemência às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar as greves do setor público. Na entrevista de ontem, Lula endossou a proposta do Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU), que prevê que as greves têm de ser aprovadas por dois terços da categoria e que, apesar da paralisação, os grevistas têm de manter 40% dos servidores trabalhando. O presidente da CUT, o petista Arthur Henrique da Silva Santos, chamou a medida de autoritária. O presidente da Força Sindical, o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que não vai concordar com um projeto "ridículo" do governo.
— Ninguém gosta de fazer greve de 90 dias. As pessoas fazem isso para serem ouvidas — disse Arthur Henrique, referindo-se ao presidente ter dito que greve de 90 dias, sem corte de pagamento, são férias.
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A faca e o queijo
Da Folha de S.Paulo
A indócil bancada do PMDB do Rio acaba de dar nova estocada no governo com a indicação, pelo presidente da CCJ, Leonardo Picciani, do colega Eduardo Cunha para ser o relator, na comissão, da emenda que prorroga a CPMF. Cunha pegou em armas ontem ao constatar que havia saído a nomeação de Elias Fernandes, indicado pelo líder da bancada, Henrique Alves (RN), para o Dnocs, enquanto a de Luiz Paulo Conde para Furnas segue indefinida. Cunha e Alves tiveram ríspida discussão, na qual o fluminense ameaçou usar a CPMF para emparedar o Planalto.
Não bastasse relatar matéria de importância capital para Lula, Cunha também foi galgado ao posto de "coordenador do PMDB" na CPI do Apagão Aéreo.