O Globo
Com Agências Internacionais
Juízes confirmam pena de prisão no caso Mediaset, mas remetem decisão sobre elegibilidade para instância inferior
Devido à idade, ex-premier não deverá ir para a cadeia
TIZIANA FABI / AFP
Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte
a sentença que manteve a condenação de Berlusconi
ROMA - O Tribunal Supremo da Itália manteve a condenação à prisão do ex-premier Silvio Berlusconi, mas devolveu a uma instância inferior a decisão sobre sua inelegibilidade. A corte tinha até esta quinta-feira para se posicionar sobre o recurso apresentado pelo ex-primeiro-ministro contra a sentença de prisão de quatro anos, comutada para um ano sob anistia, e uma proibição de ocupar cargos públicos por cinco anos pelo caso Mediaset. Caso o Supremo determinasse que ele não podia mais ocupar cargos públicos, isso praticamente implicaria o fim da carreira política do Cavaliere.
Berlusconi já foi processado 34 vezes nos últimos anos, mas sempre conseguiu escapar da condenação, algumas vezes graças a prescrições, arquivamentos ou mesmo leis que descriminalizavam os delitos a ele atribuídos. A decisão da Suprema Corte, portanto, representa um revés. Esta é a sua primeira condenação inapelável. Apesar dela, ele não deverá ir para a cadeia por conta da idade - 76 anos -, mas teria que prestar serviços comunitários ou cumprir pena de prisão domiciliar.
O ex-premier e atual senador não estava presente no tribunal no momento do veredicto. Segundo a imprensa italiana, ele estava no Palácio Grazioli, em Roma, com a filha Marina e os aliados mais próximos. As ruas no entorno foram fechadas por questões de segurança.
Diante do tribunal, manifestantes comemoraram. Mas, no Twitter, muitos italianos demonstraram insatisfação com o fato de o Supremo não ter decidido sobre a elegibilidade do Cavaliere. “Onde mais a Suprema Corte tem coragem de dizer 'Sim, ele sonegou impostos, mas ainda pode disputar eleições'?”, protestou @MaxoDaRealPaxo.
Apesar do ceticismo de alguns compatriotas, Beppe Grillo, líder do Movimento 5 Estrelas - que ganhou notoriedade por protestar contra a política tradicional - comemorou o veredicto.
“Berlusconi está morto. Sua condenação é como a Queda do Muro (de Berlim), em 1989. Hoje, este muro, uma ilusão de ótica, foi derrubado. Um muro caiu, mas outros ainda precisam ser derrubados”, escreveu Grillo em seu blog.
O secretário do Partido Democrata (PD), Guglielmo Epifani, foi cauteloso ao comentar a decisão da Justiça. A aliança que mantém o premier Enrico Letta, do PD, no poder, conta com o Partido Povo da Liberdade (PDL), de Berlusconi.
- O PD convoca todas as forças políticas e o PDL, em particular, a respeitar o Judiciário. A condenação de Silvio Berlusconi é um ato de grande relevância. O veredicto deve ser respeitado e aplicado - disse Epifani.
Uma longa espera pelo resultado
Os juízes se reuniram a partir das 12h neste terceiro dia de audiência para decidir se confirmavam a sentença do Tribunal de Milão, que condenara Berlusconi por evasão fiscal e envio de cerca de € 7 milhões a contas no exterior procedentes de compra fraudulenta de direitos de transmissão por sua empresa de mídia Mediaset. Três outras pessoas também foram condenados no caso.
A condenação em segunda instância, emitida em 8 de maio, confirmou o veredicto da primeira instância, em outubro de 2012. Berlusconi teria acumulado cerca de € 280 milhões, mas a maioria dos crimes de fraude fiscal já foram prescritos, e por isso a sentença refere-se apenas à evasão de cerca de € 7 milhões relacionados à declaração de impostos da Mediaset em 2002 e 2003.
A decisão do Supremo pode mergulhar em crise o governo formado por uma coalizão desconfortável entre os rivais Partido Democrático (PD), de centro-esquerda e do premier Enrico Letta, e o Partido Povo da Liberdade (PDL), de centro-direita, que tem Berlusconi como líder, além de renovar a incerteza sobre a terceira maior economia da zona terceiro euro, com potencial de contaminar todo o bloco.