Magno Karl (*)
Ordem Livre
É complicado coletar dados que mostrem as reais possibilidades de investimento de um governo. Números e estatísticas podem ser utilizados de forma a dar ao leitor a impressão de que tudo vai bem, se for essa a intenção, mesmo com o país em estado semifalimentar. Quando um governo do PT anuncia a transferência de obras de infraestrutura, anteriormente parte dos estimados PAC e PAC 2, para a iniciativa privada, esse parece ser um sinal inequívoco que as possibilidades do Estado de centralizar essas ações e fazer esse investimento sozinho não existem.
Ontem, o governo anunciou a privatização concessão de rodovias e ferrovias. Não haverá competição entre os concessionários e os vencedores dos leilões terão rentabilidade garantida. No modelo de capitalismo estatal brasileiro, não pode haver a menor possibilidade de risco.
As rodovias devem ser privatizadas concedidas e operadas da forma que boa parte dos brasileiros já conhece: as concessionárias serão remuneradas com a cobrança de pedágios. No caso das ferrovias, a questão é ainda complicada. O editorial da Folha de São Paulo tenta esclarecer um pouco as coisas:
No transporte ferroviário, a novidade anunciada foi separar construção, manutenção e operação; só as primeiras duas serão concedidas ao setor privado. Com isso, remove-se um grande entrave ao andamento dos projetos – a concentração das obras na Valec, empresa estatal de péssimo retrospecto.
Ela será agora responsável apenas por administrar a malha e comprar os direitos de sua utilização, para em seguida comercializar o transporte de cargas em leilões entre empresas interessadas. A receita assim obtida é que vai remunerar as concessionárias.
Com isso, assegura-se o direito de passagem para todos. Pelas regras atuais, o concessionário tem controle sobre a linha e pode excluir usuários potenciais.
O risco para o governo é assumir o ônus financeiro de garantir o volume de tráfego nas ferrovias, o que só reforça a necessidade de que os projetos tenham qualidade –algo inédito na área de planejamento dos governos do PT.
Empresas privadas construirão e manterão as ferrovias, mas a operação será entregue à estatal: como se aeroportos modernos fossem construídos pela iniciativa privada e entregues à administração da Infraero.
As privatizações concessões de Dilma são mais um caso de “privatização brasileira”: sem capacidade de investir, o governo apenas entrega algumas tarefas ao setor privado. Mas assegura que o processo todo ocorrerá sem competição, sem riscos, e sem os reais benefícios que o mercado é capaz de trazer para os usuários.
E se tudo der errado, não se enganem, a culpa será do mercado, do capitalismo, e da privatização concessão.
(*) Magno Karl, cientista social pela UFRJ, é tradutor e gerente de operações do Ordem Livre.