Adelson Elias Vasconcellos
Nesta semana foi instalada a CPMI sobre o MST, mais especificamente, se pretende investigar os repasses de dinheiro feitos pelo governo federal e a destinação que o movimento dá para estes recursos. Como a bancada governista desfrutará de ampla maioria na comissão, acabará não se investigando coisa nenhuma. O que considero lamentável, porque seria uma excelente oportunidade para a sociedade brasileira conhecer o próprio movimento, suas causas, sua atuação, suas aspirações, suas conquistas e, principalmente, o que o movimento consideraria como “satisfatório” no atendimento de suas reivindicações.
Porque, no fundo, existe uma grande desinformação por grande parte da população brasileira sobre o MST, alguma coisa de demonização praticada de forma preconceituosa por uma elite que se considera dona do país. E, afinal de contas, um movimento espalhado e organizado em todo o país, contando com milhares de seguidores e, que de certa forma e a seu jeito, acabou se tornando um país dentro de outro, não pode simplesmente ser ignorada. A lembrar, o MSST existe há mais de 25 anos. Além de sua própria estrutura organizacional, o movimento tem uma espécie de regimento interno próprio, e seus seguidores mais obedecem as”leis” de sua direção do que propriamente as leis do país. Parecido com o que temos e vemos nas populações indígenas.
Claro que há todo um histórico que acabou desaguando na criação do MST e que abordaremos nos posts seguintes. Porém, quando de sua criação e durante seus primeiros anos de existência e atuação, o MST não era, e não tinha a pretensão de ser, este movimento que hoje vemos. O objetivo era reivindicar a reforma agrária, coisa de que se fala muito no país, e se faz muito pouco ou quase nada. E, quando se faz, observa-se uma total falta de direção, de um projeto claro e bem definido.
Somente a partir do instante em que o movimento alargou suas ambições transfigurando suas causas sociais também em causas políticas é que a natureza de sua atuação se tornou mais agressiva e, em conseqüência, o próprio movimento, antes até admirado pela sociedade brasileira em geral (ou por sua maior parte), passou a ser visto mais como quadrilha de foras-da-lei do que propriamente como movimento social de causas legítimas.
Acho que uma das razões para isto tenha acontecido se dá pelo tratamento legal que o Brasil dispensa aos seus “movimentos sociais”. Começa por não haver exigência de uma existência legal. Mesmo que movimentos sociais recebam verbas públicas não estão obrigados a prestar contas de seu uso. E isto acaba incentivando sempre os desvios de finalidade, e o surgimento de picaretas interessados mais na apropriação de dinheiro doado pelo governo, do que propriamente empunhar uma bandeira em defesa de uma causa de índole social.
E, como não há obrigação de prestarem contas, e em conseqüência de serem fiscalizadas, isto acaba dando margem a toda a sorte de falcatruas. O TCU que o diga...
Assim, poderíamos estabelecer no Brasil dois tipos de movimentos sociais: um grupo, subsidiado com dinheiro público, e que deveria ter existência legal, além de prestar contas da aplicação destes recursos. Este grupo poderia, por conta disto, firmar convênios com órgãos do governo, para atendimento às populações mais carentes.
E, de outro lado, poderia haver um segundo, nos moldes como hoje entendemos, porém, sem a exigência de sua existência legal, a não ser um registro público de sua criação. Nesse caso, estariam impedidas de receberem verbas públicas e firmarem convênios com órgãos e entidades de governo, em qualquer nível. Como a fiscalização se faria nos movimentos do primeiro grupo, isto evitaria a criação de “movimentos-laranjas” para repassarem dinheiro público aos movimentos picaretas e salafrários.
São milhares de movimentos atuando livremente em todo o país. Muitos cumprindo perfeitamente suas missões, outros um pouco menos, mas se observa, também, e infelizmente, muita pilantragem. Não é possível que o Estado retire da sociedade a carga de impostos atual e entregue parte deste bolo para entidades cretinas.
O dinheiro que se retira da sociedade a ela deve retornar na forma de serviços básicos, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e todos com qualidade. Assim, não basta ser ou se dizer “movimento social” para ali o governo enterrar verbas que tomarão destino diverso daquele para o qual a dita entidade pretensamente requisitou. O dinheiro sendo público, a ele se deve dar o máximo de transparência sobre sua aplicação. É safadeza e vigarice puras alguém avocar alguma legitimidade para “verbas secretas” tenda elas origem no bolso dos contribuintes.
Portanto, e não apenas o MST, todos os movimentos sociais deveriam ter controle maior por parte da sociedade quando eles são e financiados pelo Tesouro Nacional. E, mesmo para aqueles que tenham lá existências próprias, sem depender financeiramente do Estado, é legítimo que se dobrem aos limites das leis vigentes no país. Formação de quadrilhas para fins ilícitos é crime, e como tal deve ser entendido, independentemente do boné ou da bandeira que seus componentes estejam portando e usando.
Nos posts seguintes, vamos abordar algumas questões históricas da luta pela terra no Brasil. A partir daí, ficará mais fácil entender, pelo menos na teoria, as causas abraçadas pelo MST enquanto movimento social. Mais adiante, quando se observa que o MST descamba para movimentos de natureza política perdendo, assim, sua natureza básica, notaremos que tal mudança vai provocar uma atuação mais truculenta, ilegítima, fora da lei. E é como tal, ainda nesta mesma edição, que exibiremos o MST dos dias de hoje, quando ficará demonstrado, até para seus dirigentes, que o movimento se não retornar à sua natureza social, corre o risco de se extinguir. Por quê? Porque grande parte de seus milhares de seguidores lutam por sua própria sobrevivência e de suas famílias. Não desejam se tornar bandidos. Querem terra para plantar sua subsistência. Mesmo que treinados nos acampamentos do MST espalhados por todo o país, são pessoas de bem e de paz.
Se o desejo dos dirigentes atuais do MST é por causas de natureza política que então fundem um partido político. Porque se insistirem em atuarem na clandestinidade como o fazem e com atuações truculentas e ilegais, com a adoção de práticas terroristas, correm o risco de esvaziarem-se. Porque tão certo quanto foi a sociedade, lá no início, na criação do movimento na metade da década de 80, ter aceito e se simpatizado com as causas que o MST exibia, no momento em que a violência das ações passam a provocar ameaça ao sossego da própria sociedade, ela tratará de repelir e exigir que o movimento seja “enquadrado”. A história do mundo está cheia de exemplos nos quais João Pedro Stédile poderá se espelhar e refletir sobre o que está curso e qual será o destino do movimento baseado nas escolhas que deve fazer. Stédile, se antes percebia nas pessoas comuns simpatias por sua causa, se hoje sair às ruas, perceberá nestas mesmas pessoas um sentimento duplo de apreensão e repulsa. Assim, qual caminho a escolher, a insistência em defender causas políticas mais do que sociais e ver o movimento se esvaziar dia a dia, ou retornar à bandeira inicial de luta pela terra e continuar contando com o apoio do povo brasileiro ?
E atenção: isto vale não apenas para o MST, vale como um recado para toda a sociedade. Precisamos repensar os movimentos sociais sem arroubos ou rancores, sem desmesurada idolatria nem tampouco desinteresse, sem preconceitos mas também sem um “liberou-geral”. Tanto nas periferias dos grandes centros urbanos, quanto no interior e rincões do país, há muita carência, muita ausência do Estado, muita falta de informação, muito abandono, muita miséria, muita ignorância. É um verdadeiro exército de brasileiros desejosos de serem vistos e assistidos e orientados. Para eles, a atuação dos movimentos sociais é, talvez, o caminho mais curto de se levar aquilo que a estrutura do Estado não consegue.
O que não se pode é continuar com o quadro atual de abandono de grande parte da sociedade, sem um movimento coordenado de entidades dispostas a assistência e apoio. Como, ainda, é inadmissível que o abandono persista sob a alegação fajuta de falta de recursos, enquanto entidades picaretas, sem finalidade social alguma, continuem sendo abastecidas e financiadas sem nenhuma contraprestação.