Dimmi Amora
Folha de São Paulo
A EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), empresa que pertence a nove grandes bancos privados e oficiais, está sendo investigada por suposto privilégio do governo na elaboração de estudos que subsidiam o setor público na realização das concessões públicas. Ministério Público e TCU (Tribunal de Contas da União) apuram denúncias.
A EBP já fez as modelagens das concessões de aeroportos, portos e estradas no governo federal, além de trabalhos para governos estaduais para concessões de estádios, obras de saneamento e hospitais. Os projetos apontam os valores a serem pagos pelos concessionários, os prazos da concessão e o tipo de obra a ser feita.
A empresa foi criada em 2008 a partir de uma proposta do BNDES. A ideia foi criar uma companhia de elaboração de projetos de concessão de forma a evitar problemas observados em outras concorrências pela falta de bons estudos e alavancar oportunidades potenciais de financiamento para os bancos.
AEROPORTOS
Em 2011, na concorrência dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, o governo abriu um prazo para que qualquer empresa se habilitasse a apresentar estudos para a concessão. A EBP foi a única a entrar no processo.
Mas, nas concessões posteriores de portos, aeroportos e estradas, iniciadas no ano passado, o modelo mudou.
A EBP foi diretamente autorizada a iniciar os estudos por ato do governo, o que lhe abria o acesso a dados e documentos. O mesmo ato abria a possibilidade de outras empresas pedirem autorização para o trabalho que a EBP já começara, com vantagem.
Nos estudos para Galeão e Confins, a IQS apareceu para disputar com a EBP. Mas só foi autorizada a iniciar o projeto 27 dias depois da EBP, segundo denúncia apresentada pela empresa ao TCU. A EBP teve 78 dias para seu trabalho, e a concorrente, 49.
No caso da concorrência dos portos, a EBP já estava trabalhando para o governo ao menos 40 dias antes da autorização oficial, de acordo com documento ao qual a Folhateve acesso.
Se houvesse concorrente, o que não aconteceu, ela começaria a trabalhar 20 dias depois da autorização da EBP, no mínimo. Detalhe: nesses 20 dias, a companhia teria que apresentar um plano de trabalho para estudar 163 terminais portuários.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
A EBP é remunerada pelo vencedor da concessão e, portanto, só recebe se o processo for concluído. Pelos estudos da atual rodada de concessão de portos, rodovias e aeroportos, a companhia pretende receber R$ 127 milhões.
Pelos dois aeroportos, o governo a autorizou a receber R$ 19 milhões. A Folha apurou que, no mercado, esses estudos custam de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões, em média.
OUTRO LADO
Hélcio Tokeshi, diretor da EBP, negou favorecimento à sua empresa nas disputas pelos estudos das concessões.
"Não temos contrato com o governo. Somos autorizados de forma precária e não exclusiva", afirmou Tokeshi, que trabalhou no Ministério da Fazenda nas gestões de Zélia Cardoso de Mello e Antonio Palocci, além de ter ocupado postos no Banco Mundial e na iniciativa privada.
Segundo ele, o modelo da EBP é de alto risco porque o trabalho pode não ser remunerado. E, quando recebe, o pagamento é feito anos depois do estudo.
Ele também lembrou que os valores são estipulados pelo governo, assim como os prazos para o início e a entrega dos projetos.
"Nós não encarecemos os custos da concessão porque nosso trabalho é compensado com estudos que tornam os investimentos mais baratos e melhores", disse Tokeshi, lembrando que os bancos não podem receber informações sobre as concessões em estudo.
"O Cade só deixou a empresa funcionar por causa disso."
A Secretaria de Portos negou direcionamento e disse que desde 15 de fevereiro, 28 dias antes de a EBP ser autorizada, publicou no "Diário Oficial da União" que faria estudos de áreas e, com isso, qualquer empresa poderia pedir, e teria tempo adequado, para realizar os estudos.
A Secretaria de Portos nega que tenha trabalhado com a EBP antes de 15 de março, data da autorização.
TRABALHO CONJUNTO
A Folha tem documento mostrando o trabalho conjunto da SEP e da EBP em 6 de fevereiro --apresentação feita pela EBP sobre o projeto.
A Secretaria de Aviação Civil informou que a concorrência para os estudos dos aeroportos foi aberta a todas as empresas e que todas tiveram o mesmo prazo para fazer os estudos.
Segundo a secretaria, os estudos apresentados para o Galeão foram analisados por servidores que avaliaram "67 quesitos, que mediam a completude, a consistência e a qualidade do trabalho", sendo escolhido o da EBP. A secretaria informou ainda que o critério de preço a ser pago à vencedora estava definido antes de a EBP ser escolhida.