Comentando a Notícia
Conforme o leitor verá, o governo Dilma prepara uma reformulação no gerenciamento dos portos brasileiros. Após 1808, quando Dom João VI abriu os portos brasileiros ao mundo, parece que o país ganhará uma segunda chance de modernizar seus terminais, quando, conforme a reportagem, o governo prepara a concessão dos portos à iniciativa privada.
O que me preocupa nestes espetaculares anúncios do governo federal, é a rfacilidade para inflar números e superestimar estimativas de investimentos. A preocupação se deve ao fato de que, a exemplo do ocorreu com os aeroportos já oprivatizados, é4 que os marcos regulatórios sempre são elaborados primeiro, para manter a “autoridade” federal com normatizações que permitem a ingerência sobre as atividades, o que é, a meu ver, ruim porque tira a autonomia com que o bem poderia ser administrado visando a melhoria do serviço oferecido criando total insegurança para os investimentos. Segundo, porque o governo federal pensa mal estes marcos regulatórios. No caso dos aeroportos, por exemplo, somente depois dos leilões é que o governo se deu conta de haver esquecido de exigir qualificação para administração dos terminais.
De qualquer modo, a iniciativa de se privatizar, ou melhor, de se liberar a concessão dos portos brasileiros à iniciativa privada, é louvável e necessária. Apesar das pompas e circunstâncias do tal PAC, é visível a dificuldade do governo em cumprir uma agenda de investimentos, e tantos portos quanto aeroportos requerem urgência para se adequarem às necessidades do país.
Contudo, é bom guardar certas expectativas quanto ao volume que poderá advir em investimentos, até conhecermos as regras que serão criadas. Muitas foram as iniciativas do governo no sentido de acelerar investimentos em infraestrutura e que se tornaram em retumbantes fracassos seja por falta de planejamento seja por questões ideológicas. Sob este ângulo, é que se justificam que tenham ficado fora da lista os portos de Santos e do Rio, como se estes não fossem dois grandes gargalos a pedirem investimentos que o governo federal não tem capacidade de atender. Apesar disso, o simples fato do governo petista mudar sua visão de puro atraso, para permitir a participação da iniciativa privada como parceira - e não como inimiga como até então proclamava - no projeto de mudança e modernização do país, é um alento e tanto. Quem sabe, como o tempo, eles acabem se livrando de vez do ranço ideológico com que governam o país, permitindo ao Brasil progredir sem sobressaltos e sem ter o governo como obstáculo maior...
A reportagem é de Danilo Fariello para o jornal O Globo.
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Plano prevê investimentos de R$ 31 bilhões nos terminais
BRASÍLIA — O governo federal está prestes a promover uma nova abertura de portos brasileiros à iniciativa privada. Já está pronto o marco regulatório para o setor que abrirá espaço para concessões e licitações de terminais, que receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados, segundo previsão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo é aumentar a eficiência e a rentabilidade das operações portuárias no litoral brasileiro, resolvendo um dos principais gargalos ao crescimento. Do total, o Rio receberá uma fatia substancial nos próximos cinco anos: R$ 7,5 bilhões em recursos de empresas.
O Plano Nacional de Política Portuária (PNLP), cuja preparação foi revelada pelo GLOBO em março, depende apenas de aprovação do Palácio do Planalto para ser anunciado. O foco dessa mudança estrutural é o comércio exterior, uma vez que mais de 95% das exportações brasileiras em volume utilizam navios como meio de transporte. A via marítima foi a escolhida como porta de saída para 521 mil toneladas de produtos e US$ 215 bilhões em 2011.
Governo investirá R$ 6 bilhões
No plano, está prevista também a aplicação de R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014. A esse valor, serão somadas as quantias de outorga para renovar concessões de 98 terminais em operação desde antes de 1993, cujos contratos já começaram a vencer neste ano. Por esses terminais, passam 32% da carga brasileira. A expectativa é de que os leilões ocorram ainda este ano.
O governo entende que os 36 portos públicos estão próximos da saturação, sendo que alguns estão já saturados. Na visão do Palácio do Planalto, os mais de R$ 3,5 bilhões do Plano Nacional de Dragagem previsto no PAC e no PAC2 não têm sido acompanhados de melhorias necessárias na infraestrutura nos portos.
Assim como ocorreu com aeroportos, o PNLP prevê, a curto prazo, pelo menos três concessões de portos à iniciativa privada, com regras já definidas, além de outras no longo prazo.
— Temos uma minuta de resolução pronta com um novo marco regulatório de concessões, que está sob avaliação da Casa Civil. Na hora em que o governo decidir que vai fazer concessões, estaremos prontos para isso — diz Pedro Brito, que é diretor da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP).
Terminais de Rio e Santos fora da lista
A escolha das primeiras concessões depende dessa decisão do Planalto. O mais provável é que o novo porto de Manaus, que desperta o interesse de potenciais investidores, entre nessa lista. A Antaq já tem o edital do leilão pronto. Outros portos novos a serem concedidos seriam no Espírito Santo e no sul da Bahia, atendendo pedidos dos governos desses estados. Também deve entrar nesse primeiro grupo o porto de Imbituba (SC), único já administrado por iniciativa privada no país, mas cuja concessão vence este ano, segundo a Antaq. Os maiores portos, como Rio e Santos, estão fora da lista dos que podem ir a leilão no futuro.
— Temos de ser práticos. Por que fazer a concessão do Porto de Santos ou do Rio, se eu tenho uma necessidade hoje de ter um terminal maior de contêineres em Manaus, que posso licitar e tenho interessados? — disse uma fonte do governo.
Além das concessões, os portos administrados pelo governo federal devem passar por um choque de gestão para se tornarem autossustentáveis financeiramente. O PNLP vai impor metas rígidas de retorno para os 18 portos de médio e grande portes administrados pelas sete Companhias de Docas regionais, que são empresas estatais.
Mudança mais drástica, porém, será determinada aos 16 portos cuja gestão é delegada a estados e municípios. Os administradores desses portos são indicados pelos governos regionais e, por isso, costumam atuar com independência em relação ao governo federal, o que estimula uma concorrência prejudicial para o projeto de desenvolvimento nacional.
Na semana passada, o ministro Leônidas Cristino, da SEP, convocou os presidentes desses portos delegados e anunciou um acompanhamento mais próximo no planejamento e uma cobrança periódica de resultados. Entre os portos delegados, há alguns estratégicos para a logística do país, como Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Nesses 16 portos, a gestão agora será compartilhada entre os governos regionais e o federal.
No Rio, do total de R$ 7,5 bilhões previstos, quase R$ 2,9 bilhões referem-se a investimentos da empresa LLX, controlada por Eike Batista, no porto de Açu, em São João da Barra. Em Itaguaí, são R$ 3,2 bilhões previstos, sendo R$ 1,5 bilhão para o arrendamento de um terminal de granéis sólidos especializado em minério de ferro na chamada Área do Meio. Já está em construção em Itaguaí o terminal Porto Sudeste, orçado em R$ 1,2 bilhão. O restante refere-se a uma instalação para escoar minério de ferro da CSN, com investimentos estimados em R$ 460 milhões.
Petrobras terá terminal exclusivo
Para o porto do Rio está previsto quase R$ 1 bilhão, principalmente na expansão de dois terminais de contêineres e um de veículos. Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar a licitação de um novo terminal de uso exclusivo da Petrobras, no valor de R$ 115 milhões.
Fora da conta dos R$ 7,5 bilhões ainda existem os projetos de novos terminais da Gerdau e da Ferrous Resources, empresa australiana que extrairá minério de Minas Gerais e deverá usar o porto de Itaguaí para escoar a sua produção.
Além desses investimentos em cargas, há o terminal de passageiros que deverá ser ampliado no Píer Mauá. A estimativa é de que serão gastos R$ 45,6 milhões pela Antaq apenas no arrendamento para melhorar a recepção de turistas na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016. A gestão do Píer prevê investimento total de R$ 450 milhões.