Adelson Elias Vasconcellos
O Ministro Barroso, o mais novo membro do STF, até pelo que andou declarando antes que sua indicação fosse aprovada pelo Senado, ao se pronunciar no primeiro dia sobre os embargos declaratórios, não enganou ninguém. Alinhem neste glossário, as principais causas que defendeu, como bem alinhou o jornalista Reinaldo Azevedo, em seu post transcrito mais abaixo. Aquele seu discurso em favor de José Genuíno, dizendo-se compungido de vê-lo condenado por pena tão “dura”, discorrendo um falatório inconveniente em favor de quem houvera sido condenado por corrupção, criticando não de maneira velada, como lembrou o ministro, mas de forma direta as sentenças finais resultantes de mais de 50 sessões pela mais alta corte de justiça do País, deixa claro o papel constrangedor que este senhor pretende exercer no STF. Já não bastava um molequote tipo Dias Toffoli, agora o país terá que suportar um verdadeiro humanista de bandidos.
Infelizmente, e este fenômeno não se passa apenas no âmbito do STF, todas as instituições do Estado estão sendo aparelhadas e infiltradas por golpistas, mistificadores, muambeiros, “progressistas” do atraso, que acham que a democracia pode ser corrompida, corroída e depreciada em nome de um projeto político hegemônico.
Passado dos 60 anos, fui um dos muito resistentes à ditadura militar. É bem provável, que netos venham a se tornar resistentes à ditadura do atraso, à esquerda, construída em cima de bases falsas, mas com o Estado sendo aprisionado pelo obscurantismo que o PT representa e lidera.
Será, não se duvide, uma dura luta para derrubar estes pilares que se erguem no país, para que ele seja sustentado pela mediocridade, (e o governo Dilma é o exemplo mais representativo desta categoria), em que o interesse nacional é subvertido e colocado de forma passiva e subalterna aos aliados da mediocridade que invade o continente sul-americano.
E, da mesma forma como se tenta reduzir o STF a uma posição inferior no jogo do poder republicano, (o Legislativo foi o primeiro), não demorará muito para que este processo de inferiorização se estenda à mídia. De certa forma, ela até estendeu seus tentáculos, muito embora a força de resistência do pensamento independente impeça um certo hegemonismo.
Espera-se que o ministro Celso de Mello, o último que falta votar sobre a questão dos embargos infringentes, que irá desempatar a questão, para um lado ou outro, coloque a independência da instituição acima de qualquer outro sentimento. O STF, por sua longa trajetória, não pode frustrar a expectativa da sociedade, curvando-se a este pensamento degradante com que querem amordaçá-lo.
Como venho alertando, em jogo está a própria estabilidade institucional. Uma democracia plena não pode conviver e se realizar com um Judiciário nem amordaçado tampouco desmoralizado e desacreditado.
Celso de Mello não precisa ser agradecido a quem quer que seja. Não deve favor a ninguém, a nenhum governante, a nenhum político, a nenhum partido. Sua satisfação a prestar com a sociedade é colocar a lei acima de quaisquer votos de submissão. Sua carreira íntegra se deve à sua personalidade limpa. Que honre a toga e, tão perto de sua aposentadoria, que não macule sua carreira extraordinária a serviço da Justiça curvando-se aos medíocres governantes de plantão. Os condenados pelo mensalão foram julgados não pelo seu passado distante, e sim pelos crimes cometidos no presente. É disto que se trata, senhor Barroso: cometimento de crimes que a lei manda punir. E o rigor da punição é diretamente proporcional à gravidade do crime praticado, e não ao curriculum vitae do condenado.
Quando votar o desempate sobre os embargos infringentes, saberemos que Celso de Mello votou: se aquele que preferiu implodir a credibilidade do STF, ou aquele que, ao julgar e condenar, em 2012, qualificou os acusados como “marginais do poder”?
Quanto ao Novato, ele deve, mesmo que não reconheça, servir à sociedade. E, neste sentido, por mais que queira demonstrar sua gratidão a quem o nomeou, não será vergando a toga de ministro do STF o lugar mais adequado para fazê-lo. Goste ou não, e por mais que seja ministro da mais alta corte do Judiciário, no fundo, não passa de um servidor público. É o conjunto dos brasileiros que lhe paga os salários e dele espera o cumprimento para guardar os fundamentos da Constituição que a todos submete.
Que não tente ser mais do que suas próprias sandálias... Ministro: aceite a máxima de que é na humildade, não na prepotência, que nasce a sabedoria. Respeite quem pensa e vota ao contrário de seu entendimento. Em direito, isto sempre é possível, porém, não trate seu opositor como casuísta quando ele defende a letra da lei. Acho que de “casuísmo” o ministro tem bem mais experiência quando se põe, por exemplo, a citar um libelo de elogios a um condenado por corrupção e formação de quadrilha...