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Argentina, México, Paraguai, Cuba e Uruguai enfrentarão questões delicadas
(Roberto Stuckert Filho/PR)
Os presidentes Hugo Chávez, Dilma Rousseff, José Mujica
e Cristina Kirschner, posam para fotografia oficial da Cúpula
Extraordinária do Mercosul, que selou a entrada da Venezuela no grupo
Em sua última reunião plenária do ano, a Suprema Corte argentina negou mais dois recursosapresentados pelo governo de Cristina Kirchner na tentativa de aplicar a controversa Lei de Mídia. O tribunal recusou o pedido do governo - conhecido como per saltum - para invalidar a decisão de um juiz a respeito da constitucionalidade de dois artigos da lei e um recurso extraordinário contra a extensão de uma medida cautelar que protege o grupo Clarín. Espera-se que no começo do próximo ano a Câmara anuncie uma decisão final sobre o caso. Da mesma forma, outros países latino-americanos têm importantes assuntos para resolver em 2013.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, passa por uma complexa recuperação após sua mais recente cirurgia para tratar um câncer na região pélvica. Diante do seu delicado estado de saúde, não se sabe se ele conseguirá começar seu novo mandato no próximo dia 10. A população de Cuba aguarda ansiosa pelas transformações na legislação migratória e teme pelas novas leis de tributação, que entrarão em vigor em 2013. Enrique Peña Nieto, o novo presidente do México, ainda precisa provar à oposição que seu partido é democrático e tem um difícil caminho pela frente no que diz respeito ao combate ao narcotráfico e à violência.
O Paraguai, que destituiu Fernando Lugo em 2012, vai às urnas em abril para eleger um novo presidente. Enquanto isso, o país, liderado neste momento por Federico Franco, está suspenso dos grupos Mercosul e Unasul. Já o Uruguai terá na pauta em 2013 outros projetos de lei liberais, após a descriminalização do aborto - como o casamento gay, aprovado pela Câmara neste ano, e a estatização da produção e da comercialização da maconha, defendida pelo próprio presidente, José Mujica. Em meados de dezembro, o presidente resolveu frear este projeto de lei, “porque a ideia ainda não está suficientemente madura". Mas continua a defender a causa.
Venezuela
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, passa por uma complexa recuperação da sua mais recente cirurgia para tratar um câncer na região pélvica. Seu vice, Nicolás Maduro, declarou que o presidente já caminha e dá ordens por telefone, mas continua hospitalizado em Cuba. Antes de viajar, ele delegou algumas funções e poderes a Maduro, como o de ditar decretos para nomear vice-ministros, presidentes e membros de juntas diretivas de órgãos governamentais, além de tomar decisões sobre os rumos da economia venezuelana. O vice poderá, por exemplo, pedir acréscimos ao Orçamento Anual, decidir sobre os orçamentos ministeriais, além de interferir na política tarifária do país. Mas espera-se que Chávez, que foi reeleito em outubro deste ano, comece um novo mandato a partir do dia 10 de janeiro.
Diante do delicado estado de saúde do presidente, cogita-se a possibilidade de um adiamento dessa data, caso Chávez não tenha condições de assumir o poder no dia determinado. A Constituição prevê ausências temporárias do presidente - de 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias - durante as quais deve assumir o vice; e ausências absolutas - que devem ser decretadas pela Assembleia Nacional - em caso de morte, renúncia, destituição e inabilitação física ou mental. Caso seja decretada a ausência absoluta antes da posse ou durante os quatro anos de governo, eleições devem ser realizadas no prazo de 30 dias. Maduro, indicado pelo próprio Chávez para sucedê-lo, não é um candidato forte e tem popularidade baixa - foi escolhido apenas por sua fidelidade. Para analistas, a saída de Chávez da Presidência deve significar o fim do chavismo.
Cuba
A ilha de Cuba se despede de 2012 com os olhos voltados para o presidente venezuelano, Hugo Chávez, o principal parceiro da ilha e cujo petróleo é vital para o país. Mas a principal expectativa dos cubanos para 2013 é pela nova lei migratória, que entra em vigor em 14 de janeiro. Após décadas de severas leis e de trâmites restritivos para viajar, a permissão de saída será eliminada, de modo que os cubanos só precisarão do passaporte em dia e do visto correspondente para sair do país. No entanto, as autoridades podem negar a concessão de um passaporte por razões de “interesse público” ou de “defesa e segurança nacional” e também seguirão limitando a saída de profissionais “vitais” para a ilha, a fim de evitar o “roubo de mentes”.
Por outro lado, há uma preocupação geral em relação a uma nova lei que impõe altos impostos à população. Em um país onde a cultura tributária foi praticamente nula durante cinco décadas, a lei regula a tributação de forma integral, como parte das reformas econômicas que Raúl Castro estimulapara “atualizar” o modelo socialista. A medida será colocada em prática em meio às consequências do devastador furacão Sandy, que deixou 11 mortos na ilha e inúmeros estragos no leste do país. Enquanto isso, continuam os rumores sobre uma deterioração do estado de saúde de Fidel Castro, praticamente fora da cena pública. Recentemente, ele negou essas especulações com um artigo e fotografias ao ar livre usando um chapéu de palha e se mostrando envolvido no cultivo de amoreiras.
México
Enrique Peña Nieto foi eleito em julho deste ano e assumiu a Presidência do México em 1º de dezembro, trazendo de volta ao poder o Partido Revolucionário Institucional (PRI), após doze anos. A legenda governou o país durante sete décadas até ser derrotada pelo Partido Ação Nacional, ao qual pertencem Calderón e seu antecessor, Vicente Fox. A esquerda mexicana tentou impugnar a eleição de Peña Nieto, alegando irregularidades durante a campanha, mas a justiça eleitoral do país confirmou a vitória do candidato do PRI. No dia de sua posse, milhares de manifestantes da oposição protestaram contra o novo presidente, convocados pelos jovens do movimento YoSoy132, militantes do esquerdista Partido da Revolução Democrática e do Movimento Regeneração Nacional, liderado por Andrés Manuel López Obrador, que ficou em segundo lugar no pleito presidencial e não reconheceu a vitória de Peña Nieto.
Os 71 anos do PRI no poder (1929-2000) foram marcados por sérias acusações de corrupção e fraude. À época, a lógica era que o candidato vencedor sempre seria o do PRI, já que o presidente do país acumulava o cargo de chefe da legenda e indicava o próprio sucessor. Mas Peña Nieto nega qualquer contravenção: "Os políticos opositores abusam ao dizer reiteradamente que nós nos mantivemos no poder pela fraude. Não é verdade e nem sequer há provas disso. O PRI demonstrou que acredita na democracia e que podemos ter resultados de maneira eficaz”. Ele afirma ainda que vai estreitar a colaboração com os EUA no combate às drogas para priorizar a redução da violência. O presidente deve manter a estratégia de Felipe Calderón, de usar a força militar contra o narcotráfico e dar prioridade à captura dos traficantes, considerados os responsáveis pela onda de violência que deixou mais de 50.000 mortos.
Argentina
Em 2009, o governo de Cristina Kirchner impôs aos argentinos a chamada Lei de Mídia, que limita o número de licenças dos veículos de imprensa para atuar em cada diferente localidade do país. O dia 7 de dezembro deste ano seria o prazo final para os meios de comunicação apresentarem seus planos de adaptação à nova legislação. Assim, o Clarín - maior grupo de comunicação da Argentina - precisaria explicar como se desfaria de 150 a 200 licenças excedentes em seu poder. Porém, na véspera, a justiça argentina prorrogou uma medida cautelar solicitada pelo Clarín que suspendia a aplicação de parte da lei. E teve início um grande enrosco judicial sobre a medida, que deve voltar à pauta em 2013. A constitucionalidade da lei é questionada pelos grandes grupos de comunicação do país, e o Clarín, que mantém uma posição oposta ao governo, acusa Cristina de usar a legislação como um estratagema político, a fim de calar a boca de seus opositores.
Há meses, a popularidade de Cristina vai de mal a pior. Em setembro, milhares de argentinos saíram às ruas as principais cidades do país para protestar contra o governo, nos maiores "panelaços" enfrentados até então pela presidente, fortemente criticada pela política de restrições à compra de dólares e rumores de um projeto do governo para dar uma nova reeleição à mandatária. Desde então, vários outros protestos gigantes ocorreram no país. Os opositores do governo reclamam principalmente da política econômica da presidente, como a divulgação de índices oficiais de inflação inferiores aos auferidos por institutos de pesquisa independentes - o que reduz o poder de compra dos trabalhadores. Os líderes sindicais pedem ainda uma melhora emergencial para os aposentados. Enquanto isso, o patrimônio da família Kirchner aumentou de cerca de 7 milhões de pesos argentinos para aproximadamente 82 milhões de pesos argentinos (3 milhões a 35 milhões de reais), entre 2003 e 2011.
Paraguai
A Câmara de Deputados do Paraguai aprovou no dia 21 de junho deste ano o início de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo. A justificativa usada para recorrer à medida extrema foi o "mau desempenho de suas funções" no caso de um confronto armado ocorrido uma semana antes durante uma reintegração de posses na cidade de Curuguaty, na fronteira com o Paraná - que deixou 17 mortos, entre policiais e camponeses. Em menos de 24 horas, a decisão passou também pelo Senado, e Lugo foi afastado imediatamente do cargo, que foi logo assumido pelo seu vice, Federico Franco. As próximas eleições devem ser realizadas até o dia 21 de abril de 2013.
Depois do impeachment, a presidente Dilma Rousseff, ao lado dos chefes de estado da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica, aprovaram a suspensão do Paraguai do Mercosul até as próximas eleições presidenciais no país, por discordar da forma como Lugo foi destituído do poder. Segundo eles, houve um “rompimento da ordem democrática no país”, embora a medida tenha sido completamente legal. Pouco tempo depois, o grupo anunciou o ingresso da Venezuela no bloco, uma decisão que estava barrada no Congresso paraguaio e que provocou controvérsia no continente.
Uruguai
Em outubro, foi aprovada no Congresso uruguaio uma lei que descriminaliza o aborto, com algumas restrições. A medida, que entrou em vigor em dezembro, é autorizada até a 12ª semana de gestação, somente por iniciativa da mãe. Após o terceiro mês, a intervenção é permitida em casos de estupro, de má formação do feto ou quando a gravidez oferece risco de vida à mãe. Na América Latina, apenas Cuba, Guiana e Porto Rico autorizam a interrupção voluntária da gestação, além da capital do México. Uma decisão tão liberal colocou o Uruguai - um país com apenas 3,3 milhões de habitantes - em foco novamente. Nos últimos meses, o governo pôs em pauta outra proposta controversa, ainda em estudo no Parlamento: a estatização da produção e da comercialização da maconha - uma questão defendida pelo próprio presidente José Mujica. Em meados de dezembro, ele resolveu frear o projeto de lei, “porque a ideia ainda não está suficientemente madura", mas continua a defender a causa. O assunto ainda deve dar o que falar em 2013.
A partir de 2005 - com a entrada da Frente Ampla, de centro-esquerda, na Presidência -, o governo tem investido muito em questões sociais. O país legalizou a união civil homossexual em 2007, sendo o primeiro da América Latina a fazê-lo. Dois anos depois, permitiu a adoção de crianças por casais gays e habilitou a mudança de nome e sexo, além da entrada de homossexuais nas Forças Armadas. Em dezembro deste ano, a Câmara finalmente aprovou o casamento gay, e o projeto será votado no Senado em abril de 2013. Porém, o caráter de alguns desses projetos liberais, como o aborto e a maconha, é discutível. Se o Uruguai chama a atenção de quem olha de fora, emitindo sinais "liberais", internamente os temas delicados são tratados como em toda parte: ficam longe do consenso.