***** Governo distribui R$ 23 milhões no dia da votação da CSS
Levantamento feito por assessores do gabinete do líder do PSDB na Câmara dos Deputados mostra que da última terça-feira para ontem – dia em que o governo esperava votar e aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS) - foram liberados nada menos que R$ 22,3 milhões em emendas parlamentares. Desses, R$ 8,08 milhões para o PMDB e R$ 5,3 milhões para o PT.
O dinheiro é do Orçamento da União. Ele é alocado ali por meio de emendas apresentadas por parlamentares. Serve para construção de pequenas obras em redutos eleitorais de parlamentares de todos os partidos. O governo administra a liberação do dinheiro de acordo com suas conveniências. Premia os aliados. É avaro com adversários. Troca dinheiro por voto em projetos que deseja aprovar no Congresso.
Segundo o documento produzido pela assessoria técnica do líder do PSDB feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), entre 1º de janeiro e 3 de junho, última terça-feira, foram liberados R$ 33,9 milhões de emendas de parlamentares de todos os partidos.
Aí, convenientemente no dia em que o governo mais precisava do apoio da base para votar a CSS, apenas os partidos governistas receberam novas emendas. E muitas delas. Foram, ao todo, R$ 56,2 milhões em emendas ao longo do ano. R$ 33,9 milhões em cinco meses. E R$ 22,3 milhões em um dia.
As emendas propostas por políicos da oposição pouco foram atendidas. Antes da terça, o DEM tinha R$ 1,12 milhão em emendas empenhadas. Na quarta, R$ 1,14 milhão. O PSDB, de R$ 3,41 milhões aumentou para apenas R$ 3,44 milhões. O PP, foi de R$ 1,6 milhão para R$ 1,8 milhão. PSOL só recebeu R$ 100 mil em emendas até hoje.
Já nos partidos da base aliada, os números quase dobraram. PMDB, dono da maior bancada da base governista, ganhou mais R$ 8,1 milhões em emendas de terça para quarta. Ficou com saldo de R$ 17,6 milhões em emendas parlamentares.
No PT as emendas pularam de R$ 6,5 milhões para R$ 11,9 milhões. PSB, de R$ 541 mil para R$ 2,5 milhões. E PTB, de R$ 296 mil para R$ 3 milhões.
***** Um refinaria para o Ceará.
Lauro Jardim, Radar, Veja online
José Múcio Monteiro reuniu-se ontem com alguns deputados cearenses e garantiu: a Petrobras erguerá uma refinaria no Ceará. Disse-lhes que estava comunicando uma decisão de Lula. Agora, a bancada cearense irá reunir-se com José Sérgio Gabrielli para tentar fazer as coisas andarem.
Em resumo, a promessa é de que cearenses não ficarão no sereno. Foi música para os ouvidos da bancada. Há anos os políticos do estado lutam por uma refinaria. Em seu estilo particularmente desabrido, Ciro Gomes já andou comprando muitas brigas por essa refinaria. A Petrobras, no entanto, sempre tirou o corpo fora. E, pior para os cearenses, nas últimas semanas Edison Lobão anunciou que a Petrobras fará uma refinaria no Maranhão. No final das contas, serão duas refinarias.
E, assim, fica mais fácil... Nada como um barril de petróleo a 130 dólares. Dá para fazer todo o tipo de política de agrados e compensações...
***** Mesmo com CSS, Saúde pode perder R$ 12,9 bilhões
O texto original da regulamentação da Emenda 29, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e aprovada pelo Senado em abril, manda que a União invista 10% de toda sua receita corrente bruta em Saúde. Ou seja: R$ 60,8 bilhões este ano e R$ 70,7bilhões ano que vem. R$ 308 bilhões se somar o Orçamento de hoje até 2011. Mas uma mudança no texto da emenda pode retirar R$ 12,9 bilhões desse total.
Para ser validado o projeto da Emenda 29 precisa ser aprovado também na Câmara. Mas quando chegou lá, o relator, deputado petista Pepe Vargas (RS), alterou o texto. No lugar de “10% da receita corrente bruta”, ele sugeriu que a União invista em Saúde o valor destinado à essa área no Orçamento do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. O que dá pouco mais de R$ 48 bilhões para este ano e R$ R$ 53,2 bilhões em 2009.
Somados os anos de 2008 a 2011, levando-se em consideração a receita arrecadada pela Contribuição Social da Saúde (R$ 11,5 bilhões) - que será regulamentada junto com a Emenda 29 - e mais um dinheiro extra de R$ 6 bilhões para saúde (como ficou acertado entre os líderes partidários), a receita total destinada ao setor não passará de R$ 295,1 bilhões.
Ou seja, R$ 308 bilhões da Emenda 29 do Senado menos R$ 295,1 bilhões da proposta petista = R$ 12,9 bilhões de corte para a Saúde em quatro anos.
A nova conta foi descoberta por um estudo encomendado pelos deputados do DEM e apresentado hoje à imprensa em uma coletiva.
Pepe Vargas admite o corte na receita da saúde, mas argumenta que o Orçamento do País não permite destinar 10% da receita bruta para essa área. Ele alega que aprovar novo gasto (no caso, a Emenda 29) sem definir fonte vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Eu queria o sol, eu queria a lua, eu queria as estrelas. Mas como eu vou conseguir tudo isso? É impossível-, ironiza Vargas.
Presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ) foi quem convocou a imprensa para mostrar a diferença entre os valores da Emenda 29 do Senado e a Emenda 29 que Pepe Vargas relata na Câmara. Ele rebate o argumento de Vargas:
- Aprovando a regulamentação da Emenda 29 , não estamos criando um imposto novo. Estamos regulamentando algo que já é previsto por lei. Municípios pagam 15% [da receita corrente bruta], Estados pagam 12 %, ou pelo menos se aproximam. Por que a União não paga os 10% previstos por lei também? Eles querem saber qual é a fonte? A fonte é 10% do PIB. Isso é claro no projeto.
***** MPF propõe ação contra Funasa por improbidade
O Globo
Contratação de 295 terceirizados é considerada irregular
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Bastos Forte. A ação questiona a contratação irregular de 295 funcionários terceirizados. De acordo com o Ministério Público, o serviço em questão faz parte da atividade fim da instituição e deve ser realizado por servidores concursados. Também são alvos da ação o diretor do Departamento de Administração, Williames de Oliveira, a própria Funasa e a empresa Milênio.
A ação foi proposta pela procuradora da República Ana Carolina Roman. Ela alega que a Funasa dispõe de servidores suficientes em seu quadro para realizar o serviço e que atividades típicas do órgão devem ser exercidas por servidores de carreira. "A terceirização só pode ser admitida no caso de atividade acessória e quando não houver servidor de carreira para o exercício da função. O concurso público é regra para a contratação de mão-de-obra pela administração pública", afirmou a procuradora.
***** Por novo imposto, cofres abertos
De Gerson Camarotti e Isabel Braga, O Globo
Liberação de recursos para emendas ao Orçamento é recorde, na tentativa de aprovar a CSS
Diante da resistência de boa parte da base aliada, com ameaças de rebelião de bancadas inteiras contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, o governo abriu o cofre. Nas últimas semanas, foi liberado um volume recorde de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. De 24 a 31 de maio, o governo liberou R$ 98,2 milhões em emendas dos chamados restos a pagar de 2007 — recursos do ano passado que foram empenhados (autorizados), mas não pagos. Em maio, o total liberado chegou a R$ 236,6 milhões, valor três vezes superior ao liberado em abril: R$ 70,2 milhões.
Mas a "bondade" do governo foi vencida ontem pelas manobras da oposição, que conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 — que trata dos recursos públicos para a saúde — e cria novamente o imposto sobre movimentação financeira, rebatizado de CSS. Este ano, o total liberado em emendas já alcançou a marca de R$ 498,7 milhões, segundo levantamento feito no Siafi pela assessoria de orçamento da liderança do DEM. A estratégia de acelerar a liberação de emendas do ano passado.
***** Incra ameaça investimento de US$ 2 bilhões da Stora Enso no RS
A procuradoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) negou autorização à empresa Stora Enso para compra de duas fazendas no município de São Francisco de Assis. A decisão põe sob risco o investimento de US$ 2 bilhões previsto pela companhia sueco-finlandesa, que pretendia implantar nos próximos oito anos uma indústria de celulose com capacidade para um milhão de toneladas/ano.
"Há um risco de que [o investimento] seja cancelado", admite o diretor florestal da Stora Enso, João Fernando Borges. Ele lamenta a morosidade do poder público em registrar propriedades e conceder licenças ambientais.O Incra usa a legislação de "faixa de fronteira" para exigir aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). A norma estabelece distância de 150 quilômetros paralela ao limite terrestre do território nacional para a compra de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras com capital internacional.
***** Comissão do Mercosul discute a Aladi
Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul terá audiência pública nesta quinta para discutir negociações no âmbito do bloco e da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O encontro terá a participação do delegado permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul em Montevidéu, embaixador Régis Arslanian, que tem se reunido com os integrantes da representação brasileira, na capital uruguaia, antes de cada sessão plenária do Parlamento do Mercosul para informar sobre os recentes passos do processo de integração.
***** Oposição vai convocar ex-diretora da Anac e já articula CPI
A oposição ao governo Lula já articula a criação de uma CPI no Senado para investigar as denúncias de que a Casa Civil pressionou pela venda da Varig (e de sua empresa de carga VarigLog) para norte-americanos representados no Brasil pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Os oposicionistas pretendem convocar para depor a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, que deu declarações revelando ingerência do Planalto na operação.
As novas revelações foram usadas pela oposição também para fustigar ainda mais a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "A denúncia vem demonstrar, mais uma vez, que a ministra não se envolve só em negócios republicanos, o que leva a crer que vem substituindo à altura nesse ramo seu antecessor [José Dirceu, que teve o mandato de deputado cassado no escândalo do mensalão]", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
***** Dia dos Namorados: Presente tem carga tributária de até 51%
Folha Online
Pesquisa da VerbaNet com 42 itens que podem ser presenteados no Dia dos Namorados aponta que a carga tributária embutida no preço final dos produtos passa de 50%.
No topo do ranking está o perfume importado, com carga de 51,71%. Segundo a pesquisa, a quantidade de tributos, neste caso, é 107,06% maior que o preço real. Ou seja, um perfume cujo valor sem tributos seja de R$ 30, custará ao consumidor final R$ 62,11.
Para a VerbaNet, "a carga tributária reduz drasticamente o poder de compra do consumidor, impedindo que a economia cresça mais porque inibe o consumo e, por conseguinte, a geração de empregos."
O estudo, coordenado pelo contador Ernesto Dias de Souza, revela que em segundo lugar do ranking dos tributos fica com o perfume nacional, com 49,27% de carga tributária. Entre outros artigos da lista com maior carga tributária estão: conjunto de maquiagem (45,67%), relógio de pulso (43,65%), barbeador elétrico (42,44%), câmera digital de 7 megapixels (42,43%), depilador, secador de cabelo e prancha de alisar cabelos (42,44%), tocador de MP3 de 1GB (41,14%).
Ainda de acordo com o estudo, nos vestuários em geral, a cada R$ 100 gastos pelo consumidor, se o produto for nacional, a carga tributária fica em 30,96%. Se for importado, o volume de tributos varia de 40,15% a 40,23% do preço final.
"Normalmente, quando um produto é importado, a carga tributária se torna ainda maior em razão do Imposto de Importação, que além da função arrecadatória, também visa proteger o mercado nacional. Porém, em muitos casos, ficamos sabendo que compramos algo importado ao conferirmos a etiqueta em casa", afirma.
A pesquisa da VerbaNet considera impostos como o IPI, o ICMS ou o ISS, Imposto de Importação e IRPJ e contribuições como PIS/Pasep, Cofins e CSLL.
***** EUA acusam Brasil de explorar trabalho escravo
De Gabriel Manzano Filho E Odail Figueiredo, Estadão
O Brasil foi ontem definido, em um relatório oficial do governo norte-americano, como “uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado”. A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do “Trafficking in Persons Report” (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.
Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que “embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria”. E acrescentou: “Vemos isso como uma grave deficiência.” Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.
***** Cartas das Farc a Lula provocam indignação de líder tucano no Senado
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considerou “alarmante” a informação da revista Época de que três cartas das Farc chegaram ao Palácio do Planalto, para serem entregues ao presidente Lula. “Se a primeira não tivesse sido bem recebida, não haveria segunda nem terceira”, disse. E isso, segundo ele, é o que deveria ter ocorrido, pois as Farc são “movimento terrorista e narcotraficante” e o governo colombiano é democrático e legitimamente eleito. O senador acrescentou acreditar que o senador Eduardo Suplicy levou a correspondência ao Palácio “de boa fé”, atendendo a pedido de um amigo, entregou-a a Frei Beto, na época assessor do presidente, e ele a levou ao destinatário. Agora, o assessor Marco Aurélio Garcia afirma que Lula não a recebeu, mas o senador disse que entre um e outro, fica com Frei Beto.
***** Mão Santa pede ‘intervenção’ na Câmara
O senador Mão Santa (PMDB-PI), durante sua comunicação inadiável, hoje, pediu uma intervenção na Câmara dos Deputados. Ele citou o presidente Lula, que, anos antes de se eleger presidente, disse que na Câmara havia "trezentos picaretas". No entanto, para Mão Santa, o número está aumentando. Mão Santa ressalvou que há pessoas de respeito na Câmara, no entanto "no Brasil não há terremoto, nem maremoto, nem vulcão, mas aconteceu o PT".
***** Jobim defende Dilma e venda da Varig
Até o ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a venda da Varig. Jobim foi categórico hoje, no Rio de Janeiro, ao negar qualquer participação do governo federal no processo de recuperação da Varig e também na venda da empresa de aviação. O ministro disse não acreditar “absolutamente” na possibilidade de que Dilma tenha interferido no processo e nas negociações, que resultaram na venda da companhia aérea brasileira.
Estando no Ministério de Lula, Jobim, de fato, não poderia agir diferente. Pelo menos em tese. Contudo,. Este cidadão não tem apreço nenhum pela verdade, ele dança ao sabor das conveniências. Sempre é bom lembrar que Jobim foi Ministro da justiça de FHC e, depois, por muito que pressionou acabou como ministro do STF, donde foi mandado embora por “má conduta”. E foi justamente no cargo de Ministro da Justiça que Nelson Jobim, o genérico, conduziu todo o processo de demarcação da reserva Raposa do Sol e, fruto dos estudos feitos então, em 1998, a reserva foi demarcada em ilhas, uma vez que se tratava do critério que menos conflitos geraria. Agora, no início da semana, o genérico já mudou seu pensamento, pela conveniência de não ficar mal na foto com o chefe Lula. Ao defender a demarcação em terras contínuas, sequer ele fez menção que fora ele próprio quem fizera a demarcação anterior pelo sistema de ilhas.
E se voltarmos um pouco mais no tempo, vamos encontrar o senhor genérico participando da Constituinte da qual nasceu a nossa carta atual. E, para não perder o hábito, sabe-se que, na calada da noite, o genérico mudou sem que ninguém soubesse um dispositivo constitucional que acabou beneficiando os banqueiros.
Portanto, este cidadão não tem moral alguma para defender as pessoas envolvidas num dos processos mais asquerosos cometidos pelo Poder Público em nossa história republicana.
***** Olimpíadas 2016: O Rio versus Obama
Lauro Jardim, Radar, Veja online
A turma do Comitê Olímpico Brasileiro e os políticos que acompanharam em Atenas a decisão do COI de manter o Rio de Janeiro entre as quatro cidades que disputam as Olimpíadas de 2016 já elegeram o seu maior adversário: Barack Obama. Acham que, se o senador por Chicago virar mesmo presidente dos EUA, a parada ficará muito mais difícil para o Rio. Beleza. Seria mais produtivo, no entanto, tentar resolver as mazelas da cidade, em vez de ficar caçando fantasmas em Chicago...
*****Cade autoriza AmBev a usar garrafa personalizada no Rio
Fátima Fernandes, Folha de São Paulo
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu medida preventiva da SDE (Secretaria de Direito Econômico) que impedia a AmBev de usar garrafas personalizadas de 630 ml na venda de cerveja Skol no Rio de Janeiro.O Cade manteve, no entanto, decisão da SDE que obriga a cervejaria a recolher as garrafas com sua marca que forem acumuladas pelos concorrentes. Quando os fabricantes reunirem 44 caixas de cervejas da AmBev, poderão solicitar à cervejaria, por fax, a troca dessas embalagens pelas de uso comum.
O despacho do Cade, assinado pelo conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, representa uma decisão liminar temporária até que seja julgada a medida preventiva encaminhada ao conselho pela SDE, o que pode ocorrer até o dia 9 de julho.
"O Cade indicou para o mercado que não vai permitir que uma empresa que tem cerca de 70% do mercado de cerveja pratique atos que prejudiquem a concorrência", diz Paula Forgioni, advogada da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), uma das entidades que recorreram à SDE para pedir investigação sobre eventual abuso de poder da AmBev.
Por sua vez, a AmBev afirma que "o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e prática corrente nos mercados de bebidas nacional e internacional.
Levantamento feito por assessores do gabinete do líder do PSDB na Câmara dos Deputados mostra que da última terça-feira para ontem – dia em que o governo esperava votar e aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS) - foram liberados nada menos que R$ 22,3 milhões em emendas parlamentares. Desses, R$ 8,08 milhões para o PMDB e R$ 5,3 milhões para o PT.
O dinheiro é do Orçamento da União. Ele é alocado ali por meio de emendas apresentadas por parlamentares. Serve para construção de pequenas obras em redutos eleitorais de parlamentares de todos os partidos. O governo administra a liberação do dinheiro de acordo com suas conveniências. Premia os aliados. É avaro com adversários. Troca dinheiro por voto em projetos que deseja aprovar no Congresso.
Segundo o documento produzido pela assessoria técnica do líder do PSDB feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), entre 1º de janeiro e 3 de junho, última terça-feira, foram liberados R$ 33,9 milhões de emendas de parlamentares de todos os partidos.
Aí, convenientemente no dia em que o governo mais precisava do apoio da base para votar a CSS, apenas os partidos governistas receberam novas emendas. E muitas delas. Foram, ao todo, R$ 56,2 milhões em emendas ao longo do ano. R$ 33,9 milhões em cinco meses. E R$ 22,3 milhões em um dia.
As emendas propostas por políicos da oposição pouco foram atendidas. Antes da terça, o DEM tinha R$ 1,12 milhão em emendas empenhadas. Na quarta, R$ 1,14 milhão. O PSDB, de R$ 3,41 milhões aumentou para apenas R$ 3,44 milhões. O PP, foi de R$ 1,6 milhão para R$ 1,8 milhão. PSOL só recebeu R$ 100 mil em emendas até hoje.
Já nos partidos da base aliada, os números quase dobraram. PMDB, dono da maior bancada da base governista, ganhou mais R$ 8,1 milhões em emendas de terça para quarta. Ficou com saldo de R$ 17,6 milhões em emendas parlamentares.
No PT as emendas pularam de R$ 6,5 milhões para R$ 11,9 milhões. PSB, de R$ 541 mil para R$ 2,5 milhões. E PTB, de R$ 296 mil para R$ 3 milhões.
***** Um refinaria para o Ceará.
Lauro Jardim, Radar, Veja online
José Múcio Monteiro reuniu-se ontem com alguns deputados cearenses e garantiu: a Petrobras erguerá uma refinaria no Ceará. Disse-lhes que estava comunicando uma decisão de Lula. Agora, a bancada cearense irá reunir-se com José Sérgio Gabrielli para tentar fazer as coisas andarem.
Em resumo, a promessa é de que cearenses não ficarão no sereno. Foi música para os ouvidos da bancada. Há anos os políticos do estado lutam por uma refinaria. Em seu estilo particularmente desabrido, Ciro Gomes já andou comprando muitas brigas por essa refinaria. A Petrobras, no entanto, sempre tirou o corpo fora. E, pior para os cearenses, nas últimas semanas Edison Lobão anunciou que a Petrobras fará uma refinaria no Maranhão. No final das contas, serão duas refinarias.
E, assim, fica mais fácil... Nada como um barril de petróleo a 130 dólares. Dá para fazer todo o tipo de política de agrados e compensações...
***** Mesmo com CSS, Saúde pode perder R$ 12,9 bilhões
O texto original da regulamentação da Emenda 29, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e aprovada pelo Senado em abril, manda que a União invista 10% de toda sua receita corrente bruta em Saúde. Ou seja: R$ 60,8 bilhões este ano e R$ 70,7bilhões ano que vem. R$ 308 bilhões se somar o Orçamento de hoje até 2011. Mas uma mudança no texto da emenda pode retirar R$ 12,9 bilhões desse total.
Para ser validado o projeto da Emenda 29 precisa ser aprovado também na Câmara. Mas quando chegou lá, o relator, deputado petista Pepe Vargas (RS), alterou o texto. No lugar de “10% da receita corrente bruta”, ele sugeriu que a União invista em Saúde o valor destinado à essa área no Orçamento do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. O que dá pouco mais de R$ 48 bilhões para este ano e R$ R$ 53,2 bilhões em 2009.
Somados os anos de 2008 a 2011, levando-se em consideração a receita arrecadada pela Contribuição Social da Saúde (R$ 11,5 bilhões) - que será regulamentada junto com a Emenda 29 - e mais um dinheiro extra de R$ 6 bilhões para saúde (como ficou acertado entre os líderes partidários), a receita total destinada ao setor não passará de R$ 295,1 bilhões.
Ou seja, R$ 308 bilhões da Emenda 29 do Senado menos R$ 295,1 bilhões da proposta petista = R$ 12,9 bilhões de corte para a Saúde em quatro anos.
A nova conta foi descoberta por um estudo encomendado pelos deputados do DEM e apresentado hoje à imprensa em uma coletiva.
Pepe Vargas admite o corte na receita da saúde, mas argumenta que o Orçamento do País não permite destinar 10% da receita bruta para essa área. Ele alega que aprovar novo gasto (no caso, a Emenda 29) sem definir fonte vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Eu queria o sol, eu queria a lua, eu queria as estrelas. Mas como eu vou conseguir tudo isso? É impossível-, ironiza Vargas.
Presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ) foi quem convocou a imprensa para mostrar a diferença entre os valores da Emenda 29 do Senado e a Emenda 29 que Pepe Vargas relata na Câmara. Ele rebate o argumento de Vargas:
- Aprovando a regulamentação da Emenda 29 , não estamos criando um imposto novo. Estamos regulamentando algo que já é previsto por lei. Municípios pagam 15% [da receita corrente bruta], Estados pagam 12 %, ou pelo menos se aproximam. Por que a União não paga os 10% previstos por lei também? Eles querem saber qual é a fonte? A fonte é 10% do PIB. Isso é claro no projeto.
***** MPF propõe ação contra Funasa por improbidade
O Globo
Contratação de 295 terceirizados é considerada irregular
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Bastos Forte. A ação questiona a contratação irregular de 295 funcionários terceirizados. De acordo com o Ministério Público, o serviço em questão faz parte da atividade fim da instituição e deve ser realizado por servidores concursados. Também são alvos da ação o diretor do Departamento de Administração, Williames de Oliveira, a própria Funasa e a empresa Milênio.
A ação foi proposta pela procuradora da República Ana Carolina Roman. Ela alega que a Funasa dispõe de servidores suficientes em seu quadro para realizar o serviço e que atividades típicas do órgão devem ser exercidas por servidores de carreira. "A terceirização só pode ser admitida no caso de atividade acessória e quando não houver servidor de carreira para o exercício da função. O concurso público é regra para a contratação de mão-de-obra pela administração pública", afirmou a procuradora.
***** Por novo imposto, cofres abertos
De Gerson Camarotti e Isabel Braga, O Globo
Liberação de recursos para emendas ao Orçamento é recorde, na tentativa de aprovar a CSS
Diante da resistência de boa parte da base aliada, com ameaças de rebelião de bancadas inteiras contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, o governo abriu o cofre. Nas últimas semanas, foi liberado um volume recorde de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. De 24 a 31 de maio, o governo liberou R$ 98,2 milhões em emendas dos chamados restos a pagar de 2007 — recursos do ano passado que foram empenhados (autorizados), mas não pagos. Em maio, o total liberado chegou a R$ 236,6 milhões, valor três vezes superior ao liberado em abril: R$ 70,2 milhões.
Mas a "bondade" do governo foi vencida ontem pelas manobras da oposição, que conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 — que trata dos recursos públicos para a saúde — e cria novamente o imposto sobre movimentação financeira, rebatizado de CSS. Este ano, o total liberado em emendas já alcançou a marca de R$ 498,7 milhões, segundo levantamento feito no Siafi pela assessoria de orçamento da liderança do DEM. A estratégia de acelerar a liberação de emendas do ano passado.
***** Incra ameaça investimento de US$ 2 bilhões da Stora Enso no RS
A procuradoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) negou autorização à empresa Stora Enso para compra de duas fazendas no município de São Francisco de Assis. A decisão põe sob risco o investimento de US$ 2 bilhões previsto pela companhia sueco-finlandesa, que pretendia implantar nos próximos oito anos uma indústria de celulose com capacidade para um milhão de toneladas/ano.
"Há um risco de que [o investimento] seja cancelado", admite o diretor florestal da Stora Enso, João Fernando Borges. Ele lamenta a morosidade do poder público em registrar propriedades e conceder licenças ambientais.O Incra usa a legislação de "faixa de fronteira" para exigir aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). A norma estabelece distância de 150 quilômetros paralela ao limite terrestre do território nacional para a compra de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras com capital internacional.
***** Comissão do Mercosul discute a Aladi
Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul terá audiência pública nesta quinta para discutir negociações no âmbito do bloco e da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O encontro terá a participação do delegado permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul em Montevidéu, embaixador Régis Arslanian, que tem se reunido com os integrantes da representação brasileira, na capital uruguaia, antes de cada sessão plenária do Parlamento do Mercosul para informar sobre os recentes passos do processo de integração.
***** Oposição vai convocar ex-diretora da Anac e já articula CPI
A oposição ao governo Lula já articula a criação de uma CPI no Senado para investigar as denúncias de que a Casa Civil pressionou pela venda da Varig (e de sua empresa de carga VarigLog) para norte-americanos representados no Brasil pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Os oposicionistas pretendem convocar para depor a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, que deu declarações revelando ingerência do Planalto na operação.
As novas revelações foram usadas pela oposição também para fustigar ainda mais a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "A denúncia vem demonstrar, mais uma vez, que a ministra não se envolve só em negócios republicanos, o que leva a crer que vem substituindo à altura nesse ramo seu antecessor [José Dirceu, que teve o mandato de deputado cassado no escândalo do mensalão]", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
***** Dia dos Namorados: Presente tem carga tributária de até 51%
Folha Online
Pesquisa da VerbaNet com 42 itens que podem ser presenteados no Dia dos Namorados aponta que a carga tributária embutida no preço final dos produtos passa de 50%.
No topo do ranking está o perfume importado, com carga de 51,71%. Segundo a pesquisa, a quantidade de tributos, neste caso, é 107,06% maior que o preço real. Ou seja, um perfume cujo valor sem tributos seja de R$ 30, custará ao consumidor final R$ 62,11.
Para a VerbaNet, "a carga tributária reduz drasticamente o poder de compra do consumidor, impedindo que a economia cresça mais porque inibe o consumo e, por conseguinte, a geração de empregos."
O estudo, coordenado pelo contador Ernesto Dias de Souza, revela que em segundo lugar do ranking dos tributos fica com o perfume nacional, com 49,27% de carga tributária. Entre outros artigos da lista com maior carga tributária estão: conjunto de maquiagem (45,67%), relógio de pulso (43,65%), barbeador elétrico (42,44%), câmera digital de 7 megapixels (42,43%), depilador, secador de cabelo e prancha de alisar cabelos (42,44%), tocador de MP3 de 1GB (41,14%).
Ainda de acordo com o estudo, nos vestuários em geral, a cada R$ 100 gastos pelo consumidor, se o produto for nacional, a carga tributária fica em 30,96%. Se for importado, o volume de tributos varia de 40,15% a 40,23% do preço final.
"Normalmente, quando um produto é importado, a carga tributária se torna ainda maior em razão do Imposto de Importação, que além da função arrecadatória, também visa proteger o mercado nacional. Porém, em muitos casos, ficamos sabendo que compramos algo importado ao conferirmos a etiqueta em casa", afirma.
A pesquisa da VerbaNet considera impostos como o IPI, o ICMS ou o ISS, Imposto de Importação e IRPJ e contribuições como PIS/Pasep, Cofins e CSLL.
***** EUA acusam Brasil de explorar trabalho escravo
De Gabriel Manzano Filho E Odail Figueiredo, Estadão
O Brasil foi ontem definido, em um relatório oficial do governo norte-americano, como “uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado”. A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do “Trafficking in Persons Report” (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.
Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que “embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria”. E acrescentou: “Vemos isso como uma grave deficiência.” Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.
***** Cartas das Farc a Lula provocam indignação de líder tucano no Senado
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considerou “alarmante” a informação da revista Época de que três cartas das Farc chegaram ao Palácio do Planalto, para serem entregues ao presidente Lula. “Se a primeira não tivesse sido bem recebida, não haveria segunda nem terceira”, disse. E isso, segundo ele, é o que deveria ter ocorrido, pois as Farc são “movimento terrorista e narcotraficante” e o governo colombiano é democrático e legitimamente eleito. O senador acrescentou acreditar que o senador Eduardo Suplicy levou a correspondência ao Palácio “de boa fé”, atendendo a pedido de um amigo, entregou-a a Frei Beto, na época assessor do presidente, e ele a levou ao destinatário. Agora, o assessor Marco Aurélio Garcia afirma que Lula não a recebeu, mas o senador disse que entre um e outro, fica com Frei Beto.
***** Mão Santa pede ‘intervenção’ na Câmara
O senador Mão Santa (PMDB-PI), durante sua comunicação inadiável, hoje, pediu uma intervenção na Câmara dos Deputados. Ele citou o presidente Lula, que, anos antes de se eleger presidente, disse que na Câmara havia "trezentos picaretas". No entanto, para Mão Santa, o número está aumentando. Mão Santa ressalvou que há pessoas de respeito na Câmara, no entanto "no Brasil não há terremoto, nem maremoto, nem vulcão, mas aconteceu o PT".
***** Jobim defende Dilma e venda da Varig
Até o ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a venda da Varig. Jobim foi categórico hoje, no Rio de Janeiro, ao negar qualquer participação do governo federal no processo de recuperação da Varig e também na venda da empresa de aviação. O ministro disse não acreditar “absolutamente” na possibilidade de que Dilma tenha interferido no processo e nas negociações, que resultaram na venda da companhia aérea brasileira.
Estando no Ministério de Lula, Jobim, de fato, não poderia agir diferente. Pelo menos em tese. Contudo,. Este cidadão não tem apreço nenhum pela verdade, ele dança ao sabor das conveniências. Sempre é bom lembrar que Jobim foi Ministro da justiça de FHC e, depois, por muito que pressionou acabou como ministro do STF, donde foi mandado embora por “má conduta”. E foi justamente no cargo de Ministro da Justiça que Nelson Jobim, o genérico, conduziu todo o processo de demarcação da reserva Raposa do Sol e, fruto dos estudos feitos então, em 1998, a reserva foi demarcada em ilhas, uma vez que se tratava do critério que menos conflitos geraria. Agora, no início da semana, o genérico já mudou seu pensamento, pela conveniência de não ficar mal na foto com o chefe Lula. Ao defender a demarcação em terras contínuas, sequer ele fez menção que fora ele próprio quem fizera a demarcação anterior pelo sistema de ilhas.
E se voltarmos um pouco mais no tempo, vamos encontrar o senhor genérico participando da Constituinte da qual nasceu a nossa carta atual. E, para não perder o hábito, sabe-se que, na calada da noite, o genérico mudou sem que ninguém soubesse um dispositivo constitucional que acabou beneficiando os banqueiros.
Portanto, este cidadão não tem moral alguma para defender as pessoas envolvidas num dos processos mais asquerosos cometidos pelo Poder Público em nossa história republicana.
***** Olimpíadas 2016: O Rio versus Obama
Lauro Jardim, Radar, Veja online
A turma do Comitê Olímpico Brasileiro e os políticos que acompanharam em Atenas a decisão do COI de manter o Rio de Janeiro entre as quatro cidades que disputam as Olimpíadas de 2016 já elegeram o seu maior adversário: Barack Obama. Acham que, se o senador por Chicago virar mesmo presidente dos EUA, a parada ficará muito mais difícil para o Rio. Beleza. Seria mais produtivo, no entanto, tentar resolver as mazelas da cidade, em vez de ficar caçando fantasmas em Chicago...
*****Cade autoriza AmBev a usar garrafa personalizada no Rio
Fátima Fernandes, Folha de São Paulo
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu medida preventiva da SDE (Secretaria de Direito Econômico) que impedia a AmBev de usar garrafas personalizadas de 630 ml na venda de cerveja Skol no Rio de Janeiro.O Cade manteve, no entanto, decisão da SDE que obriga a cervejaria a recolher as garrafas com sua marca que forem acumuladas pelos concorrentes. Quando os fabricantes reunirem 44 caixas de cervejas da AmBev, poderão solicitar à cervejaria, por fax, a troca dessas embalagens pelas de uso comum.
O despacho do Cade, assinado pelo conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, representa uma decisão liminar temporária até que seja julgada a medida preventiva encaminhada ao conselho pela SDE, o que pode ocorrer até o dia 9 de julho.
"O Cade indicou para o mercado que não vai permitir que uma empresa que tem cerca de 70% do mercado de cerveja pratique atos que prejudiquem a concorrência", diz Paula Forgioni, advogada da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), uma das entidades que recorreram à SDE para pedir investigação sobre eventual abuso de poder da AmBev.
Por sua vez, a AmBev afirma que "o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e prática corrente nos mercados de bebidas nacional e internacional.