Câmara aprova a Lei do Gás
Walter Diogo, Jornal do Brasil
A Comissão Especial Da Lei Do Gás da Câmara dos Deputados, aprovou ontem um tema que vem dividindo o país há anos: o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao projeto de lei 6673/06, do Executivo, que regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural, a partir do regime de concessões com base em licitações públicas.
O setor está parado há anos esperando essa nova legislação, que é o marco regulatório que vai garantir os investimentos de todas as empresas privadas. O Brasil vive hoje o drama da falta de gás e depende da importação da Bolívia. O acordo foi feito na Câmara e dá uma nova tranqüilidade ao país. O projeto aprovado na Comissão é fruto de consenso entre os grandes partidos e o governo. Agora, ele vai ao plenário da Câmara em setembro e ao Senado, em regime de urgência, para ser examinado em outubro. Houve um único voto contrário, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo o deputado João Maia, relator do projeto, a Lei do Gás é importante para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma vez que estabelece novo marco regulatório para garantir investimentos privados na construção de gasodutos, por meio da adoção do regime de concessão de uso.
O deputado Edmilson Valentin (PC do B-RJ) revelou que o texto aprovado reuniu os diversos projetos em tramitação e mais o projeto do governo, chegando-se a uma versão final que atendeu a quase todos os partidos. Só um ficou de fora - PSOL. O novo texto abre o setor para a iniciativa privada e preserva os programas estratégicos da Petrobras, pois são prorrogadas as autorizações para o uso dos seus gasodutos.
Além disso, segundo Valentin, a Petrobras não vai ter de transferir para o transporte de terceiros o gás que ela produz e consome nas suas refinarias.
Enquanto isso...
Lei do Gás sob suspeita
A Associação dos Engenheiros da Petrobras denuncia que o deputado João Maia (PR-RN) inseriu substitutivo na "Lei do gás", aprovada na Câmara, que permite construção e operação de gasodutos sem autorização da Agência Nacional de Petróleo. O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão.
O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".
Walter Diogo, Jornal do Brasil
A Comissão Especial Da Lei Do Gás da Câmara dos Deputados, aprovou ontem um tema que vem dividindo o país há anos: o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao projeto de lei 6673/06, do Executivo, que regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural, a partir do regime de concessões com base em licitações públicas.
O setor está parado há anos esperando essa nova legislação, que é o marco regulatório que vai garantir os investimentos de todas as empresas privadas. O Brasil vive hoje o drama da falta de gás e depende da importação da Bolívia. O acordo foi feito na Câmara e dá uma nova tranqüilidade ao país. O projeto aprovado na Comissão é fruto de consenso entre os grandes partidos e o governo. Agora, ele vai ao plenário da Câmara em setembro e ao Senado, em regime de urgência, para ser examinado em outubro. Houve um único voto contrário, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo o deputado João Maia, relator do projeto, a Lei do Gás é importante para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma vez que estabelece novo marco regulatório para garantir investimentos privados na construção de gasodutos, por meio da adoção do regime de concessão de uso.
O deputado Edmilson Valentin (PC do B-RJ) revelou que o texto aprovado reuniu os diversos projetos em tramitação e mais o projeto do governo, chegando-se a uma versão final que atendeu a quase todos os partidos. Só um ficou de fora - PSOL. O novo texto abre o setor para a iniciativa privada e preserva os programas estratégicos da Petrobras, pois são prorrogadas as autorizações para o uso dos seus gasodutos.
Além disso, segundo Valentin, a Petrobras não vai ter de transferir para o transporte de terceiros o gás que ela produz e consome nas suas refinarias.
Enquanto isso...
Lei do Gás sob suspeita
A Associação dos Engenheiros da Petrobras denuncia que o deputado João Maia (PR-RN) inseriu substitutivo na "Lei do gás", aprovada na Câmara, que permite construção e operação de gasodutos sem autorização da Agência Nacional de Petróleo. O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão.
O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: “(...)O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão(...)” . Eis o truque de que os picaretas se valem para sempre, às custas do contribuinte, “faturar” algum por fora. Tem certos parlamentares que deveriam estar enjaulados, e não num parlamento votando projetos de interesse coletivo. Investigue-se a figura que aplicou o substitutivo, garanto-lhes que seus interesses vão muito além de um mero capricho empresarial...
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: “(...)O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão(...)” . Eis o truque de que os picaretas se valem para sempre, às custas do contribuinte, “faturar” algum por fora. Tem certos parlamentares que deveriam estar enjaulados, e não num parlamento votando projetos de interesse coletivo. Investigue-se a figura que aplicou o substitutivo, garanto-lhes que seus interesses vão muito além de um mero capricho empresarial...