Adelson Elias Vasconcellos
O governo federal já havia reduzido a meta de superávit fiscal de 3,5 para 2,5% do PIB, muito embora, a dívida pública não tenha estancado, ou parado de crescer. Ela continua sendo elevada em razão do governo Lula gastar mais do que arrecada. Tanto que aquele objetivo de déficit nominal zero, já foi para o espaço faz tempo.
A desculpa usada para a redução do superávit primário foi a de que os investimentos precisam ser priorizados. Em tese, a desculpa seria boa – e plenamente compreensível – se de fato o governo federal alocasse a diferença para os investimentos, principalmente em infraestrutura, porque abre caminho para o desenvolvimento do país.
Contudo, precisamos considerar neste ponto que, a arrecadação feita pelo governo, nos últimos anos, bateram sucessivos recordes, seja pela maior fiscalização para evitar a sonegação, seja pelo incremento da atividade econômica, e seja, também, por elevação da própria carga.
Claro que, quando o governo acena com “desonerações de imposto pontuais”, para muitos pode parecer que o governo esteja reduzindo a carga. Porém, e isto poucos se apercebem, sempre o governo acaba optando por compensar a desoneração para uma determinada atividade econômica, elevando a carga incidente em outra atividade econômica. Assim, se perde de um lado, mas se ganha de outro, e a arrecadação sempre acaba mantendo os mesmos níveis.
Temos que considerar aqui que a manobra de segurar gastos e tomar dinheiro emprestado no BNDES para se aproximar, com isso, da meta em relação ao superávit primário, tem relevância porque, com a economia que é feita para pagamento do serviço da dívida, se transmite ao mercado que o governo está mantendo suas contas sob controle. Isto induz ao mercado maior segurança com a certeza de que o governo irá honrar seus compromissos, e força redução em juros e spreads bancários futuros, porque o risco se torna menor.
Em 2009, com a crise, o governo federal teve redução em sua arrecadação. Seria razoável, em contrapartida, que ele reduzisse suas despesas para compatibilizar receita/despesas à nova realidade que se impunha. E isto não foi feito. Em consequência, a “poupança” para pagamento do serviço da dívida ficou comprometida, daí porque ao final do ano, o governo se obrigou a transferir não as despesas, mas seus pagamentos, para o exercício de 2010 e, mesmo assim, ainda se obrigou a tomar um empréstimo no BNDES de R$ 3,5 bilhões para se aproximar da meta. Sabe-se que ficou abaixo, em 2,2% para uma projeção de 2,5%.
Além disso, com as desonerações praticadas no sentido de manter a atividade econômica aquecida, as contas públicas acabaram se prejudicando ainda mais. É claro que em período de recessão, haja este tipo de afrouxamento, porém, se de um lado se exige sacrifícios da sociedade, deveria o governo, por seu turno, também frear a expansão de seus gastos. E, o que vimos, não foi este o comportamento do governo Lula. Nem nas ações nem no discurso. Basta vermos o quanto cresceram as despesas com previdência, e, principalmente, com a folha de pagamentos. Em tempos de recessão, seria determinante que o governo não expandisse tantos estas rubricas.
Se o nível de investimentos tivesse acontecido nos níveis projetados, vá lá, até se justificaria o afrouxamento na política fiscal, em nome da manutenção do nível de expansão do PIB. Ora, vimos aqui em diversos relatórios do Contas Abertas que, a par do discurso, da propaganda e da decisão de reduzir o superávit para destinar volume maior para investimentos, que não é isso que está acontecendo.
Vamos pegar um exemplo, o tão propalado programa habitacional batizado de Minha Casa, Minha Vida. Não fossem os R$ 112,5 bilhões de empréstimos feitos a pessoas físicas para o financiamento da casa própria, contabilizado nos relatórios estaduais do programa como "concluídos", o resultado seria próximo a zero. Isso porque, até agosto, apenas 55 obras (2%) haviam sido inauguradas no setor. Enquanto 1.200 projetos estavam em andamento, 63% de um total de 3.534 obras permaneciam nos preparativos. Estes são números oficiais, eles são o que são porque frutos da realidade, e não porque os desejamos assim.
Ou seja, naquilo que depende do governo fazer, não faz. E assim, podemos ver em todo o rol de investimentos listados pelo governo federal, a situação de alguns programas chega a ser pior. Onde podemos chegar diante desta realidade? Observem que, diante das receitas, se o que o governo precisa poupar para pagar parte do serviço da dívida, ele fica abaixo da meta prevista, supõe-se que este “resultado negativo” decorreu não apenas da arrecadação menor, já que o nível de investimentos não se realizou também nos níveis propostos. Porém, como justificar que houvesse dinheiro disponível no Orçamento, sem que o governo não o tenha realizado? É porque ele desviou este dinheiro para outros gastos, os chamados gastos correntes, e isto já não seria investimentos. E é esta realidade que se tenta mascarar com a justificativa de que a crise reduziu a arrecadação.
Sempre há quem aceite as desculpas achando que elas fazem sentido. Até fazem, mas há um limite. E o limite está em que o governo dispunha da verba, mas não tinha projetos. E se o dinheiro não foi parar no superávit primário, e vimos que não foi, é porque houve descontrole nos gastos correntes.
E é isto que as manobras revelam. Porque a não realização da meta do superávit até seria justificada diante da crise ter provocado redução na arrecadação. E houve arrecadação menor em 2009, sabemos disto. Porém ela não teve o peso único na redução dos investimentos.
E esta farra se discute e se critica não é de hoje, é desde que Lula chegou ao poder. É só voltarmos no tempo. Porque se a arrecadação foi menor, os gastos correntes não foram. Cresceram e muito. Em consequência, tivemos redução no investimento e também no superávit primário. A consequência final disto tudo é o aumento da dívida pública. No curto prazo, isto até pode não representar nada, porém no futuro obrigará os futuros governos a adotarem medidas de contensão em função da herança maldita que será deixada.
Em 2010, até porque se projeta uma expansão do PIB em torno de 5 a 5,5%, poderia o governo federal até elevar este superávit para algo em torno de 3,0%, para compensar os números de 2009. Mas por se tratar de ano de eleições presidenciais, é muito provável que na se fará este ajuste. Sendo assim, é bem provável que a relação dívida pública / PIB acabe se elevando em 2010. Mas aí, em janeiro de 2011, isto deixará de ser problema para Lula. Que seu sucessor se vire como puder para corrigir o rumo.