Evandro Éboli, O Globo
BRASÍLIA - Ao tratar de temas tão distintos - que variam de transgênicos a aborto, e de licença-paternidade a reforma agrária - o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu muitas críticas de vários segmentos da sociedade. Essa diversidade, no entanto, é elogiada pelos militantes da área.
Ex-perseguido político e colaborador do programa, o ex-deputado federal Gilney Vianna, da direção nacional do PT, defendeu o texto. Para ele, todos os temas tratados têm relação com direitos humanos. Mas, para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o programa discrimina o setor ruralista. Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa considerou uma demonstração de intolerância a previsão do texto de impedir a ostentação de símbolos religiosos, como crucifixo, em locais públicos.
Petista diz que conceito é tendência mundial
A variedade de temas abordados no programa é uma demonstração de modernidade, na visão do deputado petista:
- Há uma tendência internacional de um conceito mais abrangente de direitos humanos. Não é algo exclusivo do Brasil. É coisa moderna - disse.
Kátia Abreu centrou sua análise na parte do programa que prevê a realização de audiências públicas, antes que um juiz decida se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida. Na opinião da parlamentar, o governo do PT incluiu no texto tudo que não conseguiu realizar nestes sete anos de governo Lula.
- Usaram a máscara dos direitos humanos, um pretexto total, para criar esse demônio. Estão ali todos os complexos do governo Lula. Não podemos permitir e aceitar passivamente isso - disse Kátia.
Dom Dimas, por sua vez, disse que a ostentação de símbolos religiosos não deveria ser tratada no programa:
- Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade. Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande. É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira - disse. - (Essa questão) absolutamente não tem vínculo com direitos humanos. É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto. Direitos humanos é ter liberdade religiosa.
Advogado que atua na área de direitos humanos, Augustino Veit, integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, defende a inclusão de temas variados no programa.
- O conceito de direitos humanos hoje inclui direitos sociais, políticos, civis e tantos outros. Os programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, violam os direitos humanos. Populações tradicionais são obrigadas a deixar regiões de construção de barragem, onde tinham uma história de vida, e sobreviviam com pesca e, de uma hora para outra, perdem tudo. Isso é violação de direitos humanos - disse Veit.
Secretaria diz que programa tem chancela da ONU
O líder do PSDB na Câmara, dos Deputados, José Aníbal (SP), pediu uma análise detalhada de sua assessoria, mas antecipou que o programa engloba temas demais:
- É um "X tudo".
Em nota, o ministro interino da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou nesta quinta-feira que a ampliação dos temas no programa está prevista em tratados e convenções da Organização das Nações Unidas (ONU). Sottili afirmou que a inclusão de assuntos variados no programa é uma demanda da sociedade civil.
"São crescentes demandas da sociedade civil organizada, que encontrou na agenda dos direitos humanos um conteúdo fundamental de suas lutas, em diferentes cenários, para exigir a efetivação de relações sociais igualitárias e justas", afirmou Sottili na nota.
O ministro interino disse também que o Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre direitos humanos.