Guilherme Venaglia
Veja online
Em entrevista ao 'Roda Viva', juiz argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos sobre propostas de combate à corrupção
(TV Cultura/Reprodução)
O juiz Sergio Moro participa do programa Roda Viva
Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.
“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.
Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.
Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nesta situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”
Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que quem têm condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados.”
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Eia aí: apesar de todo o alarido, a lei brasileira (leia-se a Constituição) não recepciona prisão após condenação em 2ª instância. Muito embora seja uma necessidade, a prisão só será legal se for aprovada uma PEC neste sentido. Do contrário, estaremos diante do arbítrio, o que é inconcebível numa democracia. E quem diz isso é o próprio juiz Sérgio Moro, defensor ferrenho da prisão após condenação em 2ª Instância.