Lula ataca trabalho do TCU e do MP
Presidente se queixa que Tribunal de Contas da União praticamente governa o País
SALVADOR - Ao lançar mais um pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público pelos entraves que impõem à execução de obras e defendeu a mudança na Lei das Licitações.
"É preciso mudar. Não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão", desabafou o presidente, justificando que, para evitar os desvios, "se criam dificuldades", mas advertiu que elas não resolvem nada. Segundo Lula, "o TCU, na verdade, quase governa o País porque diz que obra que pode, que obra não pode (ser executada)", sugerindo que ele não tem tantos poderes quanto os que exerce. "Ele é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não....", comentou, sem completar a observação.
Ao se referir ao Ministério Público, no entanto, reconheceu que ele tem poderes para embargar as obras. "O Ministério Público tem um papel importante, detém um poder que nós lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este País, o que é que pode facilitar a vida deste País, o que pode permitir que as coisas sejam mais ágeis", disse.
Palavrão
Repetindo o gesto de todas as demais cerimônias, que acabam se transformando em palanques eleitorais, com as pessoas gritando "Olé, Olá, Lula, Lula", o presidente apelou para que todos estejam atentos e impeçam que as próximas eleições atrapalhem as obras do PAC. Lula chegou a iniciar um palavrão ao reclamar dos políticos que chegam a lhe pedir para não lançar uma obra agora, mas só depois das eleições.
"Tem gente morando na miséria e não querem que a gente vá, (quer) que esperemos passar as eleições", afirmou o presidente, desabafando com um palavrão. " Puta m... Como é que pode", disse, avisando que não faz distinção política ao atender as necessidades de um município.
"É preciso que tenhamos grandeza", prosseguiu o presidente, acentuando que "duvida" que o ex-governador Mário Covas tenha recebido do então presidente Fernando Henrique Cardoso 30% do que liberou para o governador de São Paulo, José Serra. E emendou: "Precisamos construir uma nova lógica de gerenciamento, definindo que a disputa eleitoral tem de ser feita de forma civilizada".
O presidente aproveitou o terceiro discurso de improviso do dia, em Salvador, para elogiar o Congresso. Citou o presidente norte-americano, George W, Bush, que teria dito não conseguir aprovar nada no Congresso americano, e disse que, aqui, aprovou 99% do que pretendia. "Só posso ser agradecido ao Congresso", afirmou.
Enquanto isso...
Ministros afirmam que apenas cumprem a lei
BRASÍLIA - Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. "O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma", disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. "O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.
Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou Palmeira.
Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. "Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático."
Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.
COMENTANDO A NOTICIA:
Presidente se queixa que Tribunal de Contas da União praticamente governa o País
SALVADOR - Ao lançar mais um pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público pelos entraves que impõem à execução de obras e defendeu a mudança na Lei das Licitações.
"É preciso mudar. Não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão", desabafou o presidente, justificando que, para evitar os desvios, "se criam dificuldades", mas advertiu que elas não resolvem nada. Segundo Lula, "o TCU, na verdade, quase governa o País porque diz que obra que pode, que obra não pode (ser executada)", sugerindo que ele não tem tantos poderes quanto os que exerce. "Ele é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não....", comentou, sem completar a observação.
Ao se referir ao Ministério Público, no entanto, reconheceu que ele tem poderes para embargar as obras. "O Ministério Público tem um papel importante, detém um poder que nós lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este País, o que é que pode facilitar a vida deste País, o que pode permitir que as coisas sejam mais ágeis", disse.
Palavrão
Repetindo o gesto de todas as demais cerimônias, que acabam se transformando em palanques eleitorais, com as pessoas gritando "Olé, Olá, Lula, Lula", o presidente apelou para que todos estejam atentos e impeçam que as próximas eleições atrapalhem as obras do PAC. Lula chegou a iniciar um palavrão ao reclamar dos políticos que chegam a lhe pedir para não lançar uma obra agora, mas só depois das eleições.
"Tem gente morando na miséria e não querem que a gente vá, (quer) que esperemos passar as eleições", afirmou o presidente, desabafando com um palavrão. " Puta m... Como é que pode", disse, avisando que não faz distinção política ao atender as necessidades de um município.
"É preciso que tenhamos grandeza", prosseguiu o presidente, acentuando que "duvida" que o ex-governador Mário Covas tenha recebido do então presidente Fernando Henrique Cardoso 30% do que liberou para o governador de São Paulo, José Serra. E emendou: "Precisamos construir uma nova lógica de gerenciamento, definindo que a disputa eleitoral tem de ser feita de forma civilizada".
O presidente aproveitou o terceiro discurso de improviso do dia, em Salvador, para elogiar o Congresso. Citou o presidente norte-americano, George W, Bush, que teria dito não conseguir aprovar nada no Congresso americano, e disse que, aqui, aprovou 99% do que pretendia. "Só posso ser agradecido ao Congresso", afirmou.
Enquanto isso...
Ministros afirmam que apenas cumprem a lei
BRASÍLIA - Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. "O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma", disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. "O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.
Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou Palmeira.
Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. "Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático."
Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.
COMENTANDO A NOTICIA:
Os índices de popularidade, aliados à total incompetência da oposição, estão fazendo um mal danado para o senhor Luiz Inácio. Arrogante, ele sempre foi, mesmo na oposição. Aliás, até faz parte do DNA dos esquerdistas. Mas no caso de Lula, ele está sentindo-se o rei do pedaço, e assim, acha que pode palpitar em áreas que não lhe dizem respeito, e para as quais, dada a natureza do cargo que ocupa, deveria abster-se de opinar.
É claro que há decisões emanadas do Poder Judiciário, assim como muitas das que provêm do Executivo e Legislativo, que discordarmos e criticamos. Contudo, o Judiciário tem um limite que baliza suas decisões: a lei. Mesmo que ele perceba, intimamente, que a lei muitas vezes permite que a justiça plena não se consuma, não lhe compete assumir as vezes de legislador. Portanto,. Mesmo discordando do que determina o aparato legal, é com base nele que qualquer magistrado deve calcar sua sentença e proferi-la.
No caso do TCU, por exemplo, há limites que a lei impõem à classe política como um todo, e para as quais ela deve nortear sua atuação. Porém, e sempre que o interesse público estiver sendo contrariado, ainda mais quando se trata de aplicar-se corretamente o dinheiro público, o TCU deve e tem OBRIGAÇÃO de se pronunciar. O fato de Lula ser presidente não significa que ele não deva agir de acordo com os limites legais que a Constituição e o todo o aparato jurídico em vigor, lhe impõem. Não houvesse isto, e o país mergulharia em regimes autoritários, como por várias vezes já experimentou.
No caso do re-julgamento do fazendeiro no Pará se a lei possibilitou que ele pudesse ser julgado face a uma primeira condenação superior a 20 anos, e tal se considera absurdo, que então se mude a lei. O que não se pode é prejulgar as pessoas e, ao arrepio do que determina a lei, prejulgar e condenar apenas porque achamos que assim deveria ser. Há direitos e garantias individuais previstos que devem ser respeitados, mesmo que isto possa, eventualmente, favorecer a algum criminoso. É o preço e o risco que se corre pelo regime de leis em vigor.
Portanto, o senhor Luiz Inácio, apesar de presidente, deve conter-se e respeito os limites que o cargo lhe impõem. Aliás, excelente é o artigo de Ruth de Aquino, Revista Época, que publicaremos a seguir. Seria ótimo que Lula refletisse sobre ele. Faria um bem enorme para si mesmo, e melhor ainda para o país.