Gabriel Castro
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Presidente disse estar satisfeita com o modelo adotado no leilão do Campo de Libra e também defendeu a exigência de conteúdo nacional na produção de plataformas
(Fernando Bizerra Jr./EFE)
Presidente Dilma Rousseff:
'mudanças na legislação do pré-sal não devem ocorrer'
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende fazer mudanças no modelo de concessão e exploração do petróleo da camada pré-sal. Ela se disse "satisfeita" com o regime atual - que transforma a Petrobras em única operadora do pré-sal, além de dar à estatal 30% de direitos sobre qualquer poço aberto no Campo de Libra. O edital também exige um elevado índice de nacionalização na produção de plataformas para a extração do produto. "Não tem porque modificar o conteúdo nacional. Não tem porque tirar os 30% da Petrobras. Então, aqueles que querem mudar isso, mostrem as suas faces e defendam. Não atribuam ao governo interesses em modificar qualquer coisa", disse ela, no Palácio do Planalto, após sancionar a lei do programa Mais Médicos.
Dilma também criticou o que chamou de "preconceito" contra as duas empresas chinesas que integram o consórcio vencedor. "As grandes empresas não têm preconceito, como muitas vezes é externado aqui no Brasil, com empresas chinesas. Até porque as empresas chinesas são algumas das maiores do mundo", afirmou.
A presidente voltou a enfatizar o volume de recursos que a União e a Petrobras devem obter nos próximos 35 anos com a exploração do campo de Libra - mais de 1 trilhão de reais, segundo a estimativa oficial - e afirmou que o consórcio responsável pela área tem capacidade para cumprir a tarefa. "É um consórcio de grandes empresa que têm capacidade de explorar o pré-sal, de ter os recursos necessários para essa exploração - não só financeiros, mas tecnológicos", afirmou Dilma.
A presidente também repetiu o seu discurso de que, como a maior parte dos recursos continuará nas mãos do Estado, a concessão do campo de Libra "não pode ser chamada de privatização".
Reportagem do jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira afirma que interlocutores do governo da área de óleo e gás têm considerado mudanças no modelo de partilha para atrair mais capital privado para os próximos leilões. Além da participação obrigatória da Petrobras e sua operação em todos os campos, outro ponto que tem sido levantado é a participação da Pré-sal Petróleo (PPSA), a 'Petrossal', estatal que não investirá no negócio, mas terá poder de veto no comitê operacional do consórcio vencedor.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também havia negado, na segunda-feira, a possibilidade de mudanças na legislação do pré-sal. "Não consideramos essa hipótese", disse o ministro. “Nós estamos felizes com resultado. Fazemos ajustes a cada leilão, mas a lei precisa ser permanente. Nós não consideramos essa hipótese (de mudança de modelo)."